Fiscalização cidadã: Tabocão (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tabocão (TO): índice de transparência da prefeitura de 69,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | −R$ 1,9 mi | 64,18% | 1,5% | R$ 4,9 mi | 7,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,7 mi | R$ 878 mil | 59,90% | 3,8% | R$ 2,1 mi | 1,7% | 59,0% | — | — |
| 2024 | R$ 34,4 mi | −R$ 343 mil | 53,12% | 0,7% | −R$ 865 mil | 0,4% | 64,7% | 15,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 29,4 mi | R$ 1,4 mi | 50,15% | -3,7% | R$ 599 mil | 1,2% | 63,6% | 18,6% | 27,6% |
| 2022 | R$ 27,9 mi | −R$ 1,0 mi | 55,96% | -1,4% | R$ 109 mil | 0,9% | 61,5% | 19,1% | 25,1% |
| 2021 | R$ 24,8 mi | R$ 952 mil | 51,65% | -29,4% | R$ 1,8 mi | 1,0% | 58,8% | 20,3% | 23,4% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 1,2 mi | 46,16% | 5,0% | R$ 2,8 mi | 8,9% | 68,0% | 16,2% | 29,2% |
| 2019 | R$ 18,9 mi | −R$ 516 mil | 44,82% | -27,6% | R$ 474 mil | 6,0% | 56,1% | 16,7% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 836 mil | R$ 836 mil | CIENTE | Custeio para melhoria das estradas vicinais no município de Tabocão - TO. (aquisição de Adubo/fertilizante, horas/máquinas e combustível para revitalização de estradas vicinais). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089474 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA DE PEQUENO E MEDIOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE TABOCÃO - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089475 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recapeamento de Vias Urbanas do município de Tabocão - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097049 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750003 | R$ 275 mil | R$ 275 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079510 |
| 2024 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202442940011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074225 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074054 |
| 2024 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202439730008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | ILUMINAÇÃO DE LED documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067554 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CUSTEIO COM EXECUÇÃO DA EXPOTABOCÃO 2024 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065257 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | APOIO A REALIZAÇÃO 44º ROMARIA DO SENHOR DO BONFIM E 13º EXPOTABOCAO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031560 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO DE 01 PRAÇA PUBLICA SISLEIDE CARVALHO, QUIOSQUI E
PALCO , NO SETOR CENTRO DESTE MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014475 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA SISLEIDE DE CARVALHO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017782 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TSD COM SINALIZAÇÃO, MEIO FIO DE VIAS URBANAS NO SETOR VISTA ALEGRE ( RUAS JANDAIA-MUTUM- GURIATAN-XEXEU-SIRIEMA...) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010012 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃOC ASFALTICA - AVENIDA BENEDITO G. DE PADUA 2ª ETAPA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003834 |
| 2020 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202026930009 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003287 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9273572022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 26701279000124 — R$ 249.980,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2023 a 04/04/2023
- PEDRAGON AUTOS LTDA CNPJ 03935826000130 — R$ 89.500,00 em 1 pagamento(s), 14/09/2023 a 14/09/2023
- Convênio 9175382021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
CONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO NO MUNICIPÍO DE TABOCAO/TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PINHEIRO ENGENHARIA LTDA CNPJ 51017132000167 — R$ 864.844,94 em 7 pagamento(s), 25/03/2024 a 12/12/2024
- Convênio 9085312020 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
IMPLANTAÇÃO ATERRO SANITÁRIO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDA SETOR VISTA ALEGRE, PARTE DA AV JOÃO AGOSTNHO DE OLIVEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 375.147,37 em 3 pagamento(s), 30/09/2021 a 26/12/2022
- Convênio 8857552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS, SETOR VISTA ALEGRE
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLENO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24332431000113 — R$ 232.854,23 em 4 pagamento(s), 23/08/2021 a 25/04/2023
- Convênio 8853002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM RUAS E AVENIDAS SETOR VISTA ALEGRE
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A7 ENGENHARIA EIRELI CNPJ 28002342000160 — R$ 456.406,47 em 5 pagamento(s), 30/11/2022 a 08/12/2023
- Convênio 8688782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 610 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 610 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 508.138,24 em 4 pagamento(s), 26/10/2020 a 26/07/2021
- Convênio 8679062018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 350 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 314.256,51 em 3 pagamento(s), 14/10/2021 a 23/11/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,2 | 30 | 97,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 18 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zim da Agronorte (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,9% | — | — | 59,0% | — | — | R$ 275 mil |
| 2026* | 64,2% | — | — | — | — | — | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Vaguim do Valdomiro (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,6% | 20,3% | 23,4% | 58,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 56,0% | 19,1% | 25,1% | 61,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 50,1% | 18,6% | 27,6% | 63,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 53,1% | 15,0% | 25,1% | 64,7% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Vaguim do Valdomiro (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 42,8% | -11,9% | 27,0% | 57,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | 16,7% | — | 56,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,2% | 16,2% | 29,2% | 68,0% | — | — | R$ 650 mil |
2013–2016: Flavinho (PSD, eleito(a) em 2012)
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