Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Sítio Novo do Tocantins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Sítio Novo do Tocantins (TO): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,0%.

Índice de transparência64,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,40%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 12,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,8 mi8,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 59 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União75,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2020), B (2022), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 52,1 mi−R$ 8,1 mi37,70%-13,1%−R$ 2,2 mi0,2%———
2025R$ 107,6 miR$ 9,2 mi46,40%-18,6%R$ 8,8 mi0,1%75,2%——
2024R$ 88,9 miR$ 9,1 mi54,89%-6,5%−R$ 7,4 mi0,1%71,7%23,9%21,1%
2023R$ 66,7 miR$ 3,9 mi62,67%11,5%R$ 3,4 mi0,1%69,6%——
2022R$ 50,5 mi−R$ 975 mil76,82%-2,2%−R$ 1,3 mi0,1%63,8%——
2021R$ 31,9 mi−R$ 8,6 mi204,24%-4,6%−R$ 6,8 mi0,8%79,0%——
2020R$ 32,2 miR$ 1,1 mi46,55%26,1%R$ 2,2 mi0,9%68,8%——
2019R$ 30,9 miR$ 2,0 mi50,97%———67,6%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 12,6 mi12 planos · pago R$ 12,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 28,6 mi · pago a fornecedores R$ 24,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 802 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConcussão do restos a executar da Construção de Unidade de Atenção Especializada Em Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096967
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 498 milR$ 498 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090542
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 597 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMANUTENÇÃO DA ESTRADA VICINAL PA BACURI NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS..
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089433
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 13 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA DE VERDADE)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084411
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTECONSTRUÇÃO DE 25 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA DE VERDADE)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084237
2024Antonio Andrade (Câmara/TO)202443050010R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEContratação de empresa especializada para fornecimento de Central Energética de Consumo Remoto de 851,57 kwp, para o Município de Sitio Novo do Tocantins - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074313
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTERECUPERAÇÃO DE VIAS COM REMENDO PROFUNDO NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS - TO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ, NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS - TO, CONSTRUÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL DE SITIO NOVO DO TOCANTINS - TO, CONSTRUÇ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074107
2023Tiago Dimas (Câmara/TO)202340710020R$ 600 milR$ 600 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038116
2023Dulce Miranda (Câmara/TO)202330860008R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTESUBSTITUIÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE 150W, CONSTRUÇÃO DE MUROS NA GARAGEM MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM REMENDO PROFUNDO, URBANIZAÇÃO DO CEMITERIO LOCAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035765
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM REMENDOS PROFUNDOS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031586
2023Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202326930006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DA PONTE COM SUBSTITUIÇÃO DE TABULEIROS, ACESSO AO POV. LAGO DA UNIÃO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034824
2022Eduardo Gomes (Senado/TO)202241860014R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DO CENTRO RECREATIVO NA SEDE DO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021868
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 400 milR$ 400 milCIENTECUSTEIO, PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015181
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 190 milR$ 190 milCIENTERECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017816

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sítio Novo do Tocantins: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)64,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)293096,6% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 11 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dora Farias (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,4%——75,2%——R$ 3,0 mi
2026*37,7%—————R$ 498 mil
2021–2024: Alexandre Farias (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021204,2%——79,0%———
202276,8%——63,8%——R$ 790 mil
202362,7%——69,6%——R$ 3,3 mi
202454,9%23,9%21,1%71,7%——R$ 5,0 mi
2017–2020: Alexandre Farias (SD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201858,5%——62,8%———
201951,0%——67,6%———
202046,5%——68,8%———
2013–2016: Jair Farias (PMDB, eleito(a) em 2012)

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