Fiscalização cidadã: Silvanópolis (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Silvanópolis (TO): índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,7 mi | −R$ 7,7 mi | 51,21% | -18,6% | R$ 2,4 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,3 mi | R$ 3,6 mi | 46,53% | -11,2% | R$ 2,6 mi | 0,2% | 50,2% | — | — |
| 2024 | R$ 43,1 mi | R$ 3,0 mi | 41,01% | 9,9% | R$ 117 mil | 0,3% | 57,6% | — | — |
| 2023 | R$ 37,9 mi | R$ 459 mil | 50,82% | 14,7% | −R$ 1,2 mi | 0,3% | 54,7% | 26,1% | 28,4% |
| 2022 | R$ 35,9 mi | −R$ 723 mil | 41,26% | 12,6% | −R$ 365 mil | 0,2% | 52,8% | — | — |
| 2021 | R$ 29,2 mi | R$ 4,4 mi | 37,35% | -21,2% | R$ 4,6 mi | 0,5% | 56,5% | — | — |
| 2020 | R$ 26,5 mi | R$ 1,6 mi | 42,60% | -7,7% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 56,0% | 24,6% | 27,4% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | R$ 1,2 mi | 44,57% | -7,7% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 62,1% | 19,8% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A PRESENTE PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO DAR APOIO PARA REALIZAÇÃO DO XXIXº FESTIVAL CULTURAL DE RODEIO DE SILVANÓPOLIS-TO, UM EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GRANDE POTENCIAL TURÍSTICO, QUE TRAZ MAIOR INCENTIVO AO TURISMO DA CIDADE E DA REGIÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089480 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Calçadas no município de Silvanópolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097056 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | Construção de Praça no perímetro urbano do município de Silvanópolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093153 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Iluminação Publica no perímetro urbano do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089413 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no perímetro urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084386 |
| 2024 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202443050013 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Será realizada a manutenção de estradas vicinais, visando melhorar a acessibilidade, segurança, economia local, trafego e ambiente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068314 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, VISANDO: MELHORA A QUALIDADE DE VIDA, AUMENTA A SEGURANÇA VIÁRIA, REDUZ OS CUSTOS A LONGO PRAZO, PRESERVA O MEIO AMBIENTE, CONTRIBUI PARA A VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONTRIBUI PARA A ESTÉTICA URBANA E FACI documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074073 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042257 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034814 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017484 |
| 2021 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202126930001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010018 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA ´PARA A SEC MUN DE TRANSPORTE e PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004628 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9917992025 · Em execuçãorepasse R$ 879 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Irajá (R$ 879 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9896942025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Implantação de iluminação com modernização tecnológica no município de Silvanópolis
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822532025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Ponte na zona rural do município de Silvanópolis - TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9713862024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Ampliação da Praça Terezinha Rosa Siqueira no município de Silvanópolis/TO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9295312022 · Em execuçãorepasse R$ 818 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 818 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9074862020 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi
Construção da unidade de transbordo e Aquisição de equipamentos para operacionalização da unidade de transbordo.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9037862020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 452 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO, CARRETA AGRÍCOLA E TRATOR DE PNEUS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 452 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 398.000,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2022 a 19/08/2022
- Convênio 8890932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 277 mil
O convenio tem como objeto, Pavimentação asfáltica em TSD, com meio-fio, calçadas, sarjetas, acessibilidade e sinalização das ruas. A via a ser pavimentada é Avenida Paraná, sendo esta uma pista dupla, tendo inicio no encontro com a Avenida Tocantins e termino no encontro com a Rua Ceará, Totalizand
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 277 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CCT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10581109000113 — R$ 242.612,99 em 3 pagamento(s), 04/08/2022 a 06/01/2023
- pessoa física — R$ 3.004,50 em 1 pagamento(s), 04/08/2022 a 04/08/2022
- Convênio 8684842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS - TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CCT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10581109000113 — R$ 365.958,33 em 5 pagamento(s), 13/01/2020 a 05/02/2021
- pessoa física — R$ 5.330,43 em 1 pagamento(s), 13/01/2020 a 13/01/2020
- Convênio 8678932018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA(S) PÚBLICA(S).
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CCT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10581109000113 — R$ 253.171,62 em 3 pagamento(s), 09/07/2020 a 08/01/2021
- Convênio 8516182017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CCT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10581109000113 — R$ 302.920,29 em 4 pagamento(s), 26/03/2020 a 05/01/2021
- Convênio 8383652016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VIA FORTE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 26879526000187 — R$ 101.000,00 em 2 pagamento(s), 18/12/2018 a 18/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 96,9% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Matheuzinho (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | — | — | 50,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,2% | — | — | — | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Gernivon (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,4% | — | — | 56,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 41,3% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 50,8% | 26,1% | 28,4% | 54,7% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 41,0% | — | — | 57,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Gernivon (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 41,3% | -23,3% | 26,8% | 59,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,6% | 19,8% | — | 62,1% | — | — | — |
| 2020 | 42,6% | 24,6% | 27,4% | 56,0% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Cleiton Georgetti (PMDB, eleito(a) em 2012)
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