Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: São Salvador do Tocantins (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Salvador do Tocantins (TO): 354 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.

Contas, contratos e repasses de São Salvador do TocantinsComo funciona
Sinais para conferência14em 354 contratos no PNCP
Índice de transparência78,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,07%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 6,0 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

354 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2026, somando R$ 38,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 354 (R$ 6,0 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026180R$ 19,2 mi36,0%20,0%315,7%100
202575R$ 8,3 mi72,5%25,1%116,2%61
202499R$ 11,4 mi78,6%23,6%033,6%62

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/11/2024 · R$ 154 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/11/2024 a 22/11/2024.

    Aquisição de um veículo tipo AMBULÂNCIA, 0 km, cor branco. Veículo original de fábrica, potência mínima 101cv (g), e no mínimo 104cv (e) freio a disco nas 4 rod

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/02/2026 · R$ 138 mil · Concorrência - Eletrônica
    MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS E SANTOS LTDA CNPJ 63802818000148

    empresa aberta em 25/11/2025, 94 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para execução de serviços de Reforma do Centro Cultural do Município de São Salvado

    Ver no PNCP · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
  • 04/02/2026 · R$ 150 mil · Inexigibilidade
    F MORAL PRODUCOES LTDA CNPJ 62690914000189

    empresa aberta em 12/09/2025, 145 dias antes da assinatura.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 31/01/2025 · R$ 600 mil · Dispensa
    WEX & DRAW LTDA CNPJ 12727192000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobili (nenhuma das 41 atividades registradas é desse ramo).

    COMBUSTÍVEL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/07/2026 · R$ 1,2 mi · Pregão - Eletrônico
    MARCIO DA SILVA MORAES LTDA. CNPJ 41031499000181

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    Locação de veículos diversos para atender as necessidades municipais, compreendendo Prefeitura e Fundos de São Salvador

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
  • 26/02/2024 · R$ 1,9 mi · Inexigibilidade
    CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26632686000127

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 640 vezes maior.

    contratação de empresa ou escritório especializado para elaboração, manejo e acompanhamento administrativo e/ou judicial

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS
  • 26/02/2024 · R$ 1,9 mi · Inexigibilidade
    CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 26632686000127

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 640 vezes maior.

    contratação de empresa ou escritório especializado para elaboração, manejo e acompanhamento administrativo e/ou judicial

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,07%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 7,0 mi17,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 32 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União63,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,6 mi−R$ 4,6 mi43,82%-16,6%R$ 1,4 mi0,2%———
2025R$ 40,3 miR$ 7,1 mi42,07%-11,5%R$ 7,0 mi0,1%63,0%——
2024R$ 27,9 mi−R$ 2,7 mi45,67%16,5%−R$ 835 mil3,9%69,4%22,2%24,5%
2023R$ 28,4 mi−R$ 30 mil56,01%7,5%−R$ 1,3 mi2,4%66,8%26,8%26,8%
2022R$ 21,2 mi−R$ 1,7 mi50,47%-2,4%−R$ 1,1 mi2,5%80,7%22,3%30,2%
2021R$ 16,7 miR$ 852 mil48,61%-13,6%R$ 426 mil3,2%77,6%23,2%26,1%
2020R$ 16,0 miR$ 293 mil45,80%-10,6%R$ 927 mil0,3%76,8%26,2%24,8%
2019R$ 14,5 miR$ 229 mil46,88%-7,9%——79,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,0 mi15 planos · pago R$ 5,3 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)6repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Antonio Andrade (Câmara/TO)202643050006R$ 498 milR$ 0,00CIENTEIdentificação e Edição do Evento O evento objeto deste Plano de Ação é a Temporada de Praias de São Salvador, realizado anualmente no município de São Salvador do Tocantins – TO. A edição 2026 será realizada no período de 04 de julho a 01 d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089473
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obra no Estádio de Futebol José Neri, localizado na zona urbana do município, com reforma dos banheiros (masculino e feminino), da parte inferior da arquibancada aproximadamente 30 m² e ampliação (cobertura da arquibancada) apro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096922
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de ponte em estrada vicinal do Município de São Salvador do Tocantins, destinada ao fortalecimento da infraestrutura rural e ao atendimento das demandas de mobilidade e escoamento da produção agropecuária local, visando melhorar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090519
2026Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202637750008R$ 488 milR$ 488 milCIENTEExecução de obras de pavimentação em vias urbanas, visando a melhoria da infraestrutura viária do município, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093146
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 199 milR$ 0,00CIENTECusteio dos serviços socioassistenciais executados pelo FMAS de São Salvador do Tocantins, destinados à manutenção e continuidade das atividades ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e no Centro de Convivência, com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089398
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084883
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Asfaltica em vias urbanas do municipio de São Salvador do Tocantins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088413
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 384 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076388
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 384 milR$ 384 milCIENTECusteio de serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica e Especial (Média e Alta Complexidade), com vistas à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos equipamentos públicos da Ass
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085825
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação Asfáltica de 3.300 m² em TSD em ruas e avenidas na zona urbana do município de município de São Salvador do Tocantins - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085826
2025Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202537750008R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082936
2025Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202537750008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de 6.600 m2 de calçadas em vias publicas, ruas e avenidas no município de São Salvador do Tocantins.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087888
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077777
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 495 milR$ 495 milCIENTEModernização de Iluminação Pública na zona urbana do município de São Salvador do Tocantins - To
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086576
2023Célio Moura (Câmara/TO)202339350020R$ 450 milR$ 450 milCIENTE1-*REFERENTE AO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO N° 002/2021, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS , CONFORME PROPOSTA N°001436/2019 NA PLATAFORMA + BRASIL , ANTIGO SICONV E NOS TERMOS 2- ADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037111
2022Célio Moura (Câmara/TO)202239350003R$ 450 milR$ 450 milCIENTE1- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALAZIDA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIVO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS.CONFORME DISPENSA 025/2023 CONTRATO 037/2023. 2-ADESAO AO REGISTRO DE PREÇO PARA APLICACAO DE CONCRETO BETUMINOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014667
2021Célio Moura (Câmara/TO)202139350004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEADESSÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE COM APLICAÇÃO A FRIO, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO OU CALÇAMENTO EM VIAS URBANAS E RURAIS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NO PAVIMENTO NA CIDADE DE SÃO SA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011980
2020Irajá (Senado/TO)202040960005R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPONTOS DE ILUMINAÇÃO DE LED, NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, (COM LUMINARIAS BRAÇO NUCLEO RELE FOTOELÉTRICOS) NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004317
2020Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202026930009R$ 120 milR$ 120 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA URBANA DO POVOADO DE RETIRO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004423

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/01/2026R$ 44 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO SALVADOR DO TOCANTINS

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS, ACOMPANHAMENTO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Salvador do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)78,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)91,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151575 contratos e 87 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Andre Borba (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,1%——63,0%7572,5%R$ 2,4 mi
2026*43,8%———18036,0%R$ 2,0 mi
2021–2024: Edmar da Construção (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,6%23,2%26,1%77,6%——R$ 400 mil
202250,5%22,3%30,2%80,7%——R$ 450 mil
202356,0%26,8%26,8%66,8%——R$ 450 mil
202445,7%22,2%24,5%69,4%9978,6%—
2017–2020: André Borba (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201850,4%——79,3%———
201946,9%——79,1%———
202045,8%26,2%24,8%76,8%——R$ 360 mil
2013–2016: Charles (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201539,4%——————

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