Fiscalização cidadã: Santa Rita do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Rita do Tocantins (TO): índice de transparência da prefeitura de 69,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,0 mi | −R$ 9,1 mi | 38,04% | 4,0% | R$ 4,0 mi | 0,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,9 mi | R$ 4,4 mi | 40,99% | 18,1% | R$ 5,8 mi | 0,0% | 57,1% | — | — |
| 2024 | R$ 36,7 mi | R$ 596 mil | 39,62% | 34,2% | −R$ 9,0 mi | 0,1% | 45,8% | — | — |
| 2023 | R$ 33,0 mi | R$ 3,9 mi | 41,77% | 22,8% | R$ 4,2 mi | 0,1% | 52,2% | — | — |
| 2022 | R$ 27,9 mi | −R$ 1,7 mi | 35,92% | 2,1% | −R$ 4,8 mi | 1,8% | 57,0% | 15,2% | 28,8% |
| 2021 | R$ 25,2 mi | R$ 2,8 mi | 34,51% | -17,7% | R$ 3,9 mi | 0,4% | 49,6% | — | — |
| 2020 | R$ 17,7 mi | R$ 750 mil | 38,31% | -3,6% | R$ 1,2 mi | 0,7% | 53,7% | 15,8% | 25,7% |
| 2019 | R$ 14,9 mi | R$ 853 mil | 44,30% | -12,5% | R$ 1,5 mi | 0,1% | 64,3% | 15,3% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no CRAS Alaíde Feitosa do Nascimento e na sede da Proteção Social Especial e no Centro de convivência dos idosos com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do S documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090392 |
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Objeto: Aquisição de combustível para manutenção de estradas vicinais
Valor total: R$ 298.500,00
Gasolina Comum: R50.000,00, DieselS10, R 80.000,00, Diesel Comum: R$ 168.500,00
Finalidade
Aquisição de combustível destinado exclusivamente a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091041 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | A criação de uma estrutura para shows e eventos em Santa Rita do Tocantins é essencial para fomentar o turismo e fortalecer a cultura local. Esta iniciativa visa: Promover o Turismo: Atrair visitantes para eventos como Vaquejada, Cavalhada documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089471 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma da UBS Rural - Casa de Saúde Júlio Costa Aguiar, no Assentamento São Judas Tadeu no município de Santa Rita do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097044 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de microrreventimento asfáltico em ruas e avenidas de Santa Rita do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090513 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma de Unidade de Vigilância em Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076385 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | METAS E ETAPAS DE EXECUÇÃO
Etapa
Descrição Das Ações
Período Estimado
Responsável
1
Elaboração E Aprovação Do Projeto Executivo De Engenharia E Memorial Descritivo
30 Dias
Secretaria Municipal De Saúde / Engenheiro Responsável
2
Licitação E documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085822 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Revitalização da Frente da Cidade
O projeto de revitalização da frente da cidade, com uma área de 22.000 m², visa transformar a paisagem urbana e melhorar a infraestrutura ao longo da BR 153. O objetivo é criar um espaço atraente e acolhed documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084518 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Revitalização da Frente da Cidade
O projeto de revitalização da frente da cidade, com uma área de 22.000 m², visa transformar a paisagem urbana e melhorar a infraestrutura ao longo da BR 153. O objetivo é criar um espaço atraente e acolhed documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087491 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220016 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL E INSTALAÇÃO DE USINA DE ENERGIA SALAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038415 |
| 2023 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202339730011 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | MOBILIARIO ESCOLAR PARA O CMEI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041852 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PARTE DA DESPESAS COM ADITIVO DE REESTRUTURAÇÃO DA OBRA DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014019 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AQUISIÇÃO DE LOGARINAS, MOVEIS PLANEJADOS E CORTINAS PARA O PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014474 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 6M documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013113 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS TIPO PICK-UP, ZERO KM, (CABINE DUPLA) ANO 2021/2022, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS/TO. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003478 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9822552025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS-TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9272602022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO ADMINISTRATIVO.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MARCA MOTORS VEICULOS LTDA CNPJ 04724715000148 — R$ 216.900,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2023 a 20/11/2023
- SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 09348217000161 — R$ 135.800,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2024 a 05/08/2024
- Convênio 9243512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 900 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 900 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 625.000,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2023 a 19/09/2023
- SEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 36444835000188 — R$ 389.000,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2024 a 07/02/2024
- Convênio 9143252021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
adequação de estradas vicinais no município de Santa Rita-TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- L A DE MOURA LTDA CNPJ 36340257000130 — R$ 209.014,71 em 1 pagamento(s), 16/01/2026 a 16/01/2026
- Convênio 9036752020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 308 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 308 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 309.900,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2022 a 27/09/2022
- Convênio 9010522020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Aquisição de Um Trator de Esteira
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DCCO SOLUCOES EM ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 01475599000506 — R$ 750.000,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2022 a 01/04/2022
- Convênio 8333012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de máquina e equipamentos agrícolas para o município de Santa Rita do Tocantins.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073001414 — R$ 215.000,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2018 a 14/06/2018
- Convênio 8286892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas no município de Santa Rita do Tocantins.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 243.893,13 em 2 pagamento(s), 08/08/2018 a 18/09/2018
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 3.750,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2018 a 08/08/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciano Costa (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,0% | — | — | 57,1% | — | — | R$ 750 mil |
| 2026* | 38,0% | — | — | — | — | — | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Neguinha do Restaurante (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,5% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 35,9% | 15,2% | 28,8% | 57,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 41,8% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 39,6% | — | — | 45,8% | — | — | — |
2017–2020: Arthur Maia (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,5% | -8,7% | 23,2% | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | 15,3% | — | 64,3% | — | — | — |
| 2020 | 38,3% | 15,8% | 25,7% | 53,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Arthur Maia (PSD, eleito(a) em 2012)
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