Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Pugmil (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Pugmil (TO): índice de transparência da prefeitura de 75,0%.

Contas, contratos e repasses de PugmilComo funciona
Índice de transparência75,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,67%acima do prudencial
Emendas PixR$ 4,6 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,67%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,8 mi13,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 1,3 mi-4,6% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União66,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,4 mi−R$ 8,1 mi63,71%-9,1%−R$ 183 mil-7,5%———
2025R$ 29,1 miR$ 2,5 mi53,67%-3,8%R$ 3,8 mi-4,6%66,3%——
2024R$ 23,8 mi−R$ 1,3 mi43,69%7,5%−R$ 917 mil-7,1%75,6%——
2023R$ 25,2 mi−R$ 2,8 mi53,31%11,1%−R$ 5,0 mi-9,9%65,1%——
2022R$ 23,4 mi−R$ 505 mil46,80%-10,9%R$ 1,6 mi-3,2%61,2%——
2021R$ 17,6 miR$ 3,1 mi48,85%-24,3%R$ 3,5 mi1,5%72,4%19,8%31,7%
2020R$ 14,5 miR$ 878 mil53,60%-3,8%R$ 983 mil0,1%70,8%16,6%26,5%
2019R$ 496 mil−R$ 1,0 mi53,49%-2,2%R$ 381 mil90,8%1845,5%25,4%20,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi12 planos · pago R$ 3,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Antonio Andrade (Câmara/TO)202643050006R$ 995 milR$ 0,00CIENTEContratação de serviços para manutenção e adequação de infraestrutura rural, com execução de serviços em estradas vicinais na zona rural do município de Pugmil/TO, incluindo limpeza superficial, escavação e carga de material de jazida, tran
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089482
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de calçadas para pedestres em diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Pugmil – TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096944
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 199 milR$ 199 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Pugmil – TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089419
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 990 milR$ 990 milCIENTERevitalização de 17.970,21 m² de pavimento asfáltico com tratamento superficial duplo na zona urbana do município de Pugmil – TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076395
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma e ampliação do Parque de Vaquejada no Município de Pugmil – TO, contemplando a construção de quiosques para apoio aos comerciantes e visitantes, bem como a implantação de um portal de entrada, visando melhorar a infraestrutura do es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084392
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEExecutar atendimentos socioassistenciais voltados a crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e de Proteção e Atendimento Integr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077794
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução do Portal de Entrada da cidade de Pugmil – TO, na TO-354, com área de 313,38 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074080
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto 1 – Construção de Praça Pública no Setor Bela Vista na área urbana do município de Pugmil – TO. Objeto 2 – Manutenção dos serviços administrativos da Prefeitura de Pugmil - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065274
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Centro de Convenções de Pugmil - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031575
2022Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202230680005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução do Centro de Convenções na zona urbana do Município de Pugmil – TO, com área de 342,60 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014486
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução do Centro de Convenções do Município de Pugmil – TO, com área de 342,60 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017799
2021Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202126930001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução do Centro de Convenções na zona urbana do Município de Pugmil – TO, com área de 342,60 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010021

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)75,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 20 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-12-19

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ângelo Mário (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,7%——66,3%——R$ 1,6 mi
2026*63,7%—————R$ 1,6 mi
2021–2024: Dircineu Bolina (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,9%19,8%31,7%72,4%——R$ 300 mil
202246,8%——61,2%——R$ 500 mil
202353,3%——65,1%——R$ 100 mil
202443,7%——75,6%——R$ 550 mil
2017–2020: Maria de Jesus (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201846,4%54,5%31,1%64,5%———
201953,5%25,4%20,0%1845,5%———
202053,6%16,6%26,5%70,8%———
2013–2016: Arlene Martins (PMDB, eleito(a) em 2012)

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