Fiscalização cidadã: Pium (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pium (TO): índice de transparência da prefeitura de 59,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,9 mi | R$ 6,3 mi | 39,74% | -17,1% | R$ 6,0 mi | 0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 69,1 mi | R$ 8,7 mi | 49,04% | -12,1% | R$ 5,4 mi | — | 49,2% | — | — |
| 2024 | R$ 53,6 mi | −R$ 1,9 mi | 48,34% | -20,4% | −R$ 2,7 mi | 0,0% | 49,5% | — | — |
| 2023 | R$ 47,4 mi | R$ 4,7 mi | 54,91% | -26,4% | R$ 3,3 mi | 0,1% | 48,8% | — | — |
| 2022 | R$ 43,9 mi | R$ 1,5 mi | 46,81% | -12,4% | R$ 3,6 mi | — | 51,0% | — | — |
| 2021 | R$ 33,1 mi | R$ 1,5 mi | 52,37% | -15,3% | R$ 964 mil | — | 51,6% | — | — |
| 2020 | R$ 29,5 mi | R$ 1,8 mi | 49,15% | -14,7% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 53,3% | — | — |
| 2019 | R$ 24,8 mi | R$ 2,2 mi | 51,46% | -16,9% | R$ 3,0 mi | — | 58,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de 400 (quatrocentos) conjuntos de mobiliário escolar, compostos por mesa e cadeira para aluno, destinados ao atendimento das unidades da rede municipal de ensino, conforme padrões técnicos e de ergonomia estabelecidos pelo FNDE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091049 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no Assentamento P.A Floresta, no município, compreendendo atividades de patrolamento, cascalhamento, compactação de solo, pontes e bueiros, adequação de trechos críticos, com o objetivo de melhorar as cond documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089478 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto consiste na execução de obras de engenharia destinadas à pavimentação urbana de vias públicas no Setor Piauzinho, compreendendo serviços de terraplenagem, implantação de pavimento asfáltico, execução de dispositivos de dre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096935 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 597 mil | R$ 225 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação em vias públicas do Setor Piauzinho, em Pium – TO, incluindo terraplenagem, base, pavimentação, meio-fio, drenagem,e sinalização, visando melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida. A intervenção tem documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092154 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O veículo será utilizado para atender produtores rurais, associações e pequenos empreendedores, viabilizando o transporte de insumos, equipamentos e produtos, contribuindo para a redução de custos logísticos e aumento da competitividade da documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089411 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Reforma da Escola Municipal Lindaura para implantação ampliada documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080853 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de 1.500 mt² em CBQU na Avenida Tocantins - Setor Piauzinho , zona urbana no município de Pium - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088420 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Escola Municipal Indígena na Aldeia Macaúba – Ilha do Bananal - Reforma de salas de aula, banheiros, cozinha, refeitório, biblioteca, troca ou reforço de estruturas deterioradas, Instalação de rampas, corrimãos, sinalização tátil.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084382 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de 1.500 mt² em CBQU na Avenida Tocantins - Setor Piauzinho , zona urbana no município de Pium - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088300 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Substituir o sistema de iluminação pública convencional por luminárias de LED com tecnologia inteligente, troca de cabeamento, visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segurança e qualidade de vida d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077788 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Substituir o sistema de iluminação pública convencional por luminárias de LED com tecnologia inteligente, troca de cabeamento, visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segurança e qualidade de vida d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086578 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072596 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ampliação do Prédio do Conselho Tutelar no Município de Pium documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036510 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | APOIO FINANCEIRCO AO CENTRO ESPORTIVO - CONFECÇÃO DE GRANDE (ALAMBADO) E PINTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014032 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO CAFÉ DA ROÇA JOÃO TEIXEIRA FILHO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DO PA PERICATU - [nome omitido] documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021200 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DA ESCOLA LINDAURA DE OLIVERA MORAES - CIDADE DE PIUM E DO PREDIO DO MERCADO MUNIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017480 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Apoio financeiro na Construção do Complexo esportivo de Pium documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013127 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Apoio financeiro na Construção do Complexo esportivo de Pium documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012982 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004199 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9952672026 · Em execuçãorepasse R$ 909 mil
Pavimentação Urbana no Setor Piauzinho de Pium/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 909 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9500372023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica em vias Públicas URBANAS de Pium do Tocantins
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9314522022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS – REFORMA DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9308632022 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção do complexo poliesportivo no município de Pium - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- W.M. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 45199902000137 — R$ 67.290,31 em 1 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026
- PROGETTO ARQUITETURA & URBANISMO LTDA CNPJ 06233369000120 — R$ 12.000,00 em 1 pagamento(s), 26/01/2026 a 26/01/2026
- Convênio 9229452021 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 907 mil
Aquisição de Maquina Agrícola para o município de Pium - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 907 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000787 — R$ 934.000,00 em 2 pagamento(s), 10/06/2024 a 11/06/2024
- Convênio 8778202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO ASSENTAMENTO MACAÚBA COM ILUMINAÇÃO, gramado, alambrado e vestuário para práticas esportivas.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- W.M. EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 45199902000137 — R$ 503.343,76 em 7 pagamento(s), 16/02/2023 a 03/02/2025
- MM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10378889000107 — R$ 39.772,76 em 1 pagamento(s), 01/04/2021 a 01/04/2021
- Convênio 8686212018 · Em execuçãorepasse R$ 223 mil
Implantação de Pavimentação Asfáltica em vias PúblicasURBANAS de Pium do Tocantins
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PLENO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24332431000113 — R$ 276.784,08 em 6 pagamento(s), 02/12/2022 a 06/03/2026
- SIQUEIRA & CONTI LTDA CNPJ 29756346000104 — R$ 3.372,85 em 1 pagamento(s), 10/04/2024 a 10/04/2024
- Convênio 8477812017 · Convênio Anuladorepasse R$ 600 mil
Pavimentação Asfáltica em vias no município de Pium/TO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8392722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 50 mil), IRAJÁ ABREU (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- P. P. A. CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 24359682000191 — R$ 250.120,00 em 6 pagamento(s), 20/09/2019 a 04/11/2020
- Convênio 8254572015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- BONNA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 19724740000107 — R$ 480.294,47 em 5 pagamento(s), 11/09/2019 a 12/06/2020
- Convênio 8233382015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE PIUM/TO
Emenda(s): JÚNIOR COIMBRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERIDIONAL - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07675585000601 — R$ 86.000,00 em 1 pagamento(s), 08/12/2016 a 08/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,1 | 30 | 97,1% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Padre Fernando (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 49,2% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 39,7% | — | — | — | — | — | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Dr. Valdemir Barros (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | — | — | 51,6% | — | — | R$ 340 mil |
| 2022 | 46,8% | — | — | 51,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 54,9% | — | — | 48,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 48,3% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Valdemir Barros (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 54,5% | — | — | 78,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | — | — | 58,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Manoel Palma (PSD, eleito(a) em 2012)
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