Fiscalização cidadã: Pindorama do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pindorama do Tocantins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,7 mi | −R$ 4,6 mi | 60,67% | 6,2% | −R$ 2,3 mi | 0,2% | — | 15,4% | 30,5% |
| 2025 | R$ 40,3 mi | R$ 246 mil | 55,88% | -2,3% | −R$ 3,1 mi | 0,2% | 59,6% | 15,4% | 30,5% |
| 2024 | R$ 37,1 mi | −R$ 4,3 mi | 51,43% | 2,0% | −R$ 4,1 mi | 0,3% | 71,3% | 17,8% | 26,5% |
| 2023 | R$ 41,5 mi | R$ 4,2 mi | 51,31% | -16,6% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 74,4% | 28,5% | 29,7% |
| 2022 | R$ 29,7 mi | R$ 2,2 mi | 50,87% | -5,2% | R$ 2,4 mi | 0,3% | 75,9% | 19,5% | 20,2% |
| 2021 | R$ 17,4 mi | R$ 925 mil | 52,25% | -1,4% | R$ 2,1 mi | 0,3% | 76,8% | 16,3% | 20,1% |
| 2020 | R$ 15,7 mi | −R$ 1,1 mi | 52,63% | 9,6% | −R$ 1,1 mi | 0,1% | 73,6% | 15,0% | 25,0% |
| 2019 | R$ 15,5 mi | R$ 732 mil | 52,44% | 4,3% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 77,4% | 18,0% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 2,0 mi | R$ 133 mil | CIENTE | Manutenção e conservação de estradas vicinais na zona rural do município de Pindorama do Tocantins; visando o
escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.Produtores rurais das regiões argentina com 60 Famílias Bre documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089493 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA CIDADE DE PINDORAMA DO TOCANTINS, SAÍDA PARA CHAPADA DE NATIVIADAE, COORDENADAS GEOGRÁFICAS (- Lat: 11° 8’ 35,13” Long: 47° 34’ 28,86”), COM A FINALIDADE DE PROPORCIOANAR A IDENTIDADE VISUAL, E FORTALECIMENTO D documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089494 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição Armamento Para Guarda Civil Municipal do município de Pindorama do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093167 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 289 mil | R$ 289 mil | CIENTE | Aquisição de Viaturas para Guarda Civil Municipal do município de Pindorama do Tocantins para atividades operacionais ostensivas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093168 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Portal localizado na avenida 4 (Latitude: 11° 7' 30,35" S e Longitude: 47° 34' 26,39" O) na cidade de Pindorama do Tocantins. O município possui algumas atrações turísticas como a realização de rodeio, praia do Japonês, anive documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080869 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Adequação e recuperação de estradas vicinais no município de Pindorama do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076410 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Implantação de drenagem profunda em ruas e avenidas no perímetro urbano da cidade de Pindorama do Tocantins, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082946 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DE PINDORAMA DO TOCANTINS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072611 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Recuperação/adequação de estradas vicinais na zona rural do município de Pindorama do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036532 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9636802024 · Em execuçãorepasse R$ 630 mil
Construção de Campo de Futebol Society, no Município de Pindorama do Tocantins/TO.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 630 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JC ENGENHARIA LTDA CNPJ 19276668000194 — R$ 311.492,76 em 1 pagamento(s), 29/06/2026 a 29/06/2026
- Convênio 9471312023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação/manutenção de estradas vicinais na zona rural do município de Pindorama.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9140342021 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil
Implantação e Desenvolvimento do Projeto de Práticas Esportivas, em atendimento a crianças e adolescentes no Município de Pindorama do Tocantins - TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9037462020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 198 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN PARA O MUNICÍPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS-TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 198 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AVANTI COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 37666598000162 — R$ 319.000,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2023 a 22/06/2023
- Convênio 8951572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação asfáltica de vias do centro urbano no município de Pindorama do Tocantins-TO
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D S C CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05506551000145 — R$ 341.634,99 em 4 pagamento(s), 11/01/2024 a 03/04/2025
- Convênio 8929202019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,6 mi
Construção de pontes e bueiros, que dão acesso a população da zona rural ao município de Pindorama do Tocantins.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D S C CONSTRUTORA LTDA CNPJ 05506551000145 — R$ 1.584.799,75 em 5 pagamento(s), 17/10/2022 a 13/11/2023
- Convênio 8915612019 · Convênio Anuladorepasse R$ 298 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 298 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8778332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição e instalação de uma Academia de Saúde.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VIA FORTE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 26879526000187 — R$ 100.797,98 em 2 pagamento(s), 18/12/2019 a 20/01/2020
- Convênio 8701572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma da Praça Tenente Benvindo (Praça da Igreja) no município de Pindorama do Tocantins – TO
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONCRETEC ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04836294000147 — R$ 301.000,00 em 3 pagamento(s), 05/09/2023 a 10/04/2024
- Convênio 8464442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO DE BLOQUETES DE CONCRETO, NAS VIAS URBANAS DE PINDORAMA DO TOCANTINS
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CCT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10581109000113 — R$ 239.090,42 em 5 pagamento(s), 02/05/2019 a 07/02/2020
- Convênio 8436342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer no Município de Pindorama do Tocantins.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA FALCAO QUEIROZ LTDA CNPJ 26962035000103 — R$ 223.644,05 em 4 pagamento(s), 22/10/2019 a 22/05/2020
- Convênio 8377642016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de calçadas com acessibilidade nas vias urbanas do município de Pindorama do Tocantins – TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARLAN DE SOUSA GOMES - EIRELI CNPJ 27242099000194 — R$ 221.560,08 em 7 pagamento(s), 24/09/2018 a 03/02/2020
- Convênio 8368472016 · Convênio Anuladorepasse R$ 321 mil
Construção de pontes, bueiros, recuperação e manutenção de estradas vicinais, nas regiões da Gamelerinha, Cachorro e Indaia, no Município de Pindorama do Tocantins (TO), melhorando as condições e reduzindo os gargalos nos corredores de transportes dos produtos locais.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 321 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8320352016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO BALNEÁRIO BEIRA RIO EM PINDORAMA DO TOCANTINS-TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8251362015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 293.527,48 em 5 pagamento(s), 14/06/2019 a 04/08/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pindorama do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pindorama do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,9 | 30 | 89,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Thiago (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,9% | 15,4% | 30,5% | 59,6% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 60,7% | 15,4% | 30,5% | — | — | — | R$ 3,0 mi |
2021–2024: Dr Thiago (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,2% | 16,3% | 20,1% | 76,8% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 19,5% | 20,2% | 75,9% | — | — | — |
| 2023 | 51,3% | 28,5% | 29,7% | 74,4% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 51,4% | 17,8% | 26,5% | 71,3% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Silvogas (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | 25,1% | 5920,0% | 79,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 19,9% | 25,8% | 79,6% | — | — | — |
| 2019 | 52,4% | 18,0% | 25,6% | 77,4% | — | — | — |
| 2020 | 52,6% | 15,0% | 25,0% | 73,6% | — | — | — |
2013–2016: Silvo Gas (PSD, eleito(a) em 2012)
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