Fiscalização cidadã: Pequizeiro (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pequizeiro (TO): índice de transparência da prefeitura de 72,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,4 mi | −R$ 2,3 mi | 45,71% | -18,9% | R$ 7,6 mi | 6,3% | — | 17,2% | 22,4% |
| 2025 | R$ 45,8 mi | R$ 0,00 | 44,10% | -4,5% | R$ 4,8 mi | 1,6% | 65,2% | 17,1% | 25,2% |
| 2024 | R$ 41,3 mi | −R$ 1,4 mi | 45,99% | 13,2% | −R$ 1,9 mi | 3,9% | 73,1% | 21,1% | 25,6% |
| 2023 | R$ 35,9 mi | −R$ 263 mil | 51,07% | -5,0% | R$ 975 mil | 2,5% | 68,0% | 17,0% | 30,6% |
| 2022 | R$ 31,3 mi | −R$ 1,0 mi | 50,86% | 14,0% | −R$ 214 mil | 1,0% | 64,6% | 15,1% | 25,1% |
| 2021 | R$ 23,0 mi | R$ 1,5 mi | 49,29% | -0,8% | R$ 1,0 mi | 0,8% | 77,0% | 18,1% | 26,9% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | R$ 342 mil | 51,39% | -0,7% | R$ 2,5 mi | -1,7% | 71,3% | — | — |
| 2019 | R$ 18,5 mi | R$ 538 mil | 48,30% | 4,0% | R$ 1,0 mi | -0,1% | 74,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de revestimento viário com peças de concreto intertravadas (bloquetes) em vias urbanas, incluindo ruas e avenidas, no município de Pequizeiro – TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089486 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE (CBUQ) EM RUAS E/OU AVENIDAS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE PEQUIZEIRO - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096966 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em ruas e avenidas do município de Pequizeiro/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090540 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação de infra estrutura na zona urbana do municipio de Pequizeiro-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084410 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obra voltada para melhoria de espaços esportivos (Reforma do Estádio Pequizeirão) no município de Pequizeiro-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088309 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Modernização de Iluminação Pública na zona urbana do município de Pequizeiro-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077801 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Implantação de Iluminação Pública na zona urbana do município de Pequizeiro-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086586 |
| 2024 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202443750004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068499 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma Unidade Básica de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074102 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE 529 PONTOS E REMOÇÃO DE BRAÇOS NO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO/TO, VALOR UNITÁRIO R$ 1.510,00/VALOR TOTAL: 798.790,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065287 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEQUIZEIRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031584 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021229 |
| 2022 | Célio Moura (Câmara/TO) | 202239350003 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | MANUTENÇAO DE AÇOES E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEQUIZEIRO- TO e CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014674 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019412 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014496 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REVITALIZAÇAO DE AVENIDAS, PRAÇAS E PASSEIOS URBANOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017813 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017507 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE |
PAVIMENTAÇAO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013007 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808532025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Implantação de pavimentação na zona rural do município de Pequizeiro-TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9795222025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e agroindústria no município de Pequizeiro-TO
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9428162023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 677 mil
Aquisiçao de Veículo de Carga.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 677 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 674.850,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2024 a 02/12/2024
- Convênio 9307152022 · Em execuçãorepasse R$ 907 mil
Reforma e Modernização do Ginásio de Esportes de Pequizeiro -TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 907 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CHAVES CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 08569476000150 — R$ 180.722,52 em 1 pagamento(s), 02/06/2026 a 02/06/2026
- Convênio 9299622022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 480 mil
Aquisição de Veiculo de carga
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 480 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 06020318000110 — R$ 489.400,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2025 a 04/06/2025
- Convênio 9283512022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de Veículo Administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- REAVEL VEICULOS LTDA CNPJ 30260538000104 — R$ 310.000,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2023 a 02/01/2023
- Convênio 9144862021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 278 mil
Construção de Portal no município de Pequizeiro/TO.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 278 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VD CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28781082000178 — R$ 272.134,68 em 4 pagamento(s), 04/04/2024 a 10/12/2024
- Convênio 8458042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 355 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 355 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E RODRIGUES LTDA CNPJ 26700138000197 — R$ 358.062,91 em 4 pagamento(s), 15/07/2019 a 26/06/2020
- Convênio 8232842015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
ETAPA II - CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA DE PEQUIZEIRO.
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 10926401000120 — R$ 225.200,99 em 7 pagamento(s), 23/01/2018 a 25/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 91,1% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jocélio Nobre (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,1% | 17,1% | 25,2% | 65,2% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 45,7% | 17,2% | 22,4% | — | — | — | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Jocelio Nobre (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,3% | 18,1% | 26,9% | 77,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 50,9% | 15,1% | 25,1% | 64,6% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2023 | 51,1% | 17,0% | 30,6% | 68,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 46,0% | 21,1% | 25,6% | 73,1% | — | — | R$ 3,0 mi |
2017–2020: Dr. Paulinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,0% | — | — | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | — | — | 74,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,4% | — | — | 71,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr Paulinho (PT, eleito(a) em 2012)
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