Fiscalização cidadã: Nova Rosalândia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Rosalândia (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,8 mi | −R$ 4,3 mi | 44,13% | -26,2% | R$ 1,9 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,7 mi | R$ 2,0 mi | 43,30% | -18,2% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 62,9% | — | — |
| 2024 | R$ 28,4 mi | −R$ 2,6 mi | 44,04% | -10,1% | −R$ 3,8 mi | 0,1% | 67,6% | — | — |
| 2023 | R$ 24,6 mi | R$ 766 mil | 44,02% | -21,9% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 68,5% | — | — |
| 2022 | R$ 22,3 mi | R$ 1,9 mi | 46,46% | -23,9% | R$ 1,9 mi | 0,1% | 67,8% | — | — |
| 2021 | R$ 17,4 mi | R$ 3,5 mi | 45,06% | -17,9% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 73,4% | — | — |
| 2020 | R$ 17,4 mi | R$ 304 mil | 45,65% | -0,9% | −R$ 233 mil | 0,2% | 95,1% | — | — |
| 2019 | R$ 15,0 mi | R$ 1,1 mi | 45,03% | — | R$ 1,3 mi | 0,3% | 84,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Custeio dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, com foco na manutenção e no fortalecimento das atividades ofertadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Nova Rosalândia/TO, visando o aten documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090431 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Adequação e manutenção de estradas vicinais no município de Nova Rosalândia-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089491 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | MANTER SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ROSALANDIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078486 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220010 | R$ 574 mil | R$ 574 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM ALGUMAS RUAS E AVENIDAS CONF. PROJETO, E TERMO DE EMENDA PARLAMENTAR 202341220010-PLANO 09032023-038413 MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038413 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | aquisição de equipamentos para manter atividades administrativas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015368 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhoria de espaços públicos, com aquisição de equipamentos, execução de pavimentação construção de calçadas e praças publicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014502 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9894002025 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Implantação de Iluminação Pública em LED no município de Nova Rosalândia
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803542025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Estradas Vicinais no Municípiode Nova Rosalândia/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9666172024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 634 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 634 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- EVEREST DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 57692698000170 — R$ 674.850,00 em 1 pagamento(s), 11/11/2025 a 11/11/2025
- Convênio 9584132024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Construção de Portal no município de Nova Rosalândia-TO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9320102022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Aquisição de Equipamento de Construção
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AGRO PL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 96325394000127 — R$ 305.000,00 em 1 pagamento(s), 24/05/2023 a 24/05/2023
- Convênio 9282352022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de veículo administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDA CNPJ 22645916000131 — R$ 243.500,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2023 a 28/03/2023
- Convênio 9186912021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036332020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 424 mil
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 424 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA CNPJ 35963155000370 — R$ 310.000,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2021 a 12/08/2021
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 48.800,00 em 1 pagamento(s), 03/05/2023 a 03/05/2023
- VASQUES BRITO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ 31261184000177 — R$ 19.000,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2022 a 14/07/2022
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 15.250,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2022 a 18/04/2022
- Convênio 8860582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A CNPJ 00970771001507 — R$ 141.500,00 em 2 pagamento(s), 10/08/2020 a 11/08/2020
- Convênio 8836502019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 320 mil
Construção de feira coberta
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 320 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONENG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22354924000129 — R$ 294.211,20 em 3 pagamento(s), 10/03/2022 a 16/11/2022
- Convênio 8728052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 319 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 319 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 316.008,08 em 6 pagamento(s), 05/11/2020 a 29/11/2021
- Convênio 8706352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil
Reforma do Centro Cultural Carmina Pereira Alves no município Nova Rosalândia-TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONENG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 22354924000129 — R$ 298.371,84 em 8 pagamento(s), 27/10/2021 a 12/09/2024
- CONSTRUTORA CRISTAL DO NORTE LTDA CNPJ 10622012000101 — R$ 16.173,25 em 1 pagamento(s), 21/12/2020 a 21/12/2020
- Convênio 8685522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de pavimentação em ruas/avenidas de Nova Rosalândia
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 229.992,46 em 4 pagamento(s), 12/12/2019 a 11/08/2020
- Convênio 8685512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Execução de pavimentação em vias urbanas do setor oeste do municipio de Nova Rosalândia
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 320.167,90 em 8 pagamento(s), 03/12/2019 a 02/08/2021
- Convênio 8630522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 156 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 156 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 126.800,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2018 a 02/07/2018
- Convênio 8568292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação em ruas e avenidas do município de Nova Rosalândia - TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 244.997,93 em 5 pagamento(s), 05/09/2019 a 03/06/2020
- Convênio 8463422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Execução de pavimentação nas ruas do município de Nova Rosalândia - TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 289.452,14 em 4 pagamento(s), 04/10/2018 a 04/04/2019
- TOPAG - TOPOGRAFIA, CONSULTORIA AMBIENTAL E GEORREFERENCIAMENTO EIRELI CNPJ 25231643000177 — R$ 4.420,32 em 1 pagamento(s), 04/10/2018 a 04/10/2018
- Convênio 8373732016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Construção de feira coberta
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Rosalândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.024730/2013-39 - Nova Rosalândia/TO
Prefeito(a) em 2016: Professor Enoque (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Professor Enoque (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,3% | — | — | 62,9% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 44,1% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Professor Enoque (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2022 | 46,5% | — | — | 67,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 44,0% | — | — | 68,5% | — | — | R$ 574 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 67,6% | — | — | — |
2017–2020: Dr.. Ladir (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,0% | -22,0% | 25,6% | 77,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | — | — | 84,7% | — | — | — |
| 2020 | 45,6% | — | — | 95,1% | — | — | — |
2013–2016: Professor Enoque (PSB, eleito(a) em 2012)
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