Fiscalização cidadã: Muricilândia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Muricilândia (TO): índice de transparência da prefeitura de 36,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2022.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | R$ 24,9 mi | R$ 1,1 mi | 53,70% | -18,2% | R$ 548 mil | 2,8% | 77,2% | — | — |
| 2021 | R$ 27,5 mi | R$ 2,6 mi | 57,78% | -22,4% | R$ 2,8 mi | 4,3% | 83,2% | — | — |
| 2020 | R$ 16,1 mi | −R$ 486 mil | 52,86% | -8,7% | R$ 483 mil | 1,3% | 73,4% | — | — |
| 2019 | R$ 14,5 mi | R$ 1,6 mi | 41,99% | -6,0% | R$ 1,6 mi | — | 75,4% | — | — |
| 2018 | R$ 14,4 mi | R$ 923 mil | 40,50% | -3,2% | — | — | 66,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e material permanente para a creche Igo Lucas na cidade de Muricilândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093169 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 990 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076411 |
| 2024 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202437750009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Muro do Cemitério e casa de velório na cidade de Muricilândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072612 |
| 2023 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202337750001 | R$ 502 mil | R$ 502 mil | CIENTE | Aquisição e implantação de material para melhoria da iluminação pública no município de Muricilândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036533 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9822402025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquina para o Município de Muricilândia - TO.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9533062023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de Vias Urbanas na cidade de Muricilândia TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9243682021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Construção de Praça na cidade de Muricilândia – TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- VD CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28781082000178 — R$ 480.052,19 em 7 pagamento(s), 29/07/2022 a 01/08/2023
- Convênio 9109492021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8975282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 421 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 421 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CONSTRUTORA J G M MATTOS LTDA CNPJ 02845479000192 — R$ 549.478,81 em 6 pagamento(s), 07/11/2023 a 30/01/2025
- Convênio 8929562019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 478 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE COCALÂNDIA EM MURICILÂNDIA - TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 461.480,57 em 4 pagamento(s), 10/01/2022 a 16/04/2024
- Convênio 8926682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA - TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDA CNPJ 03125631000125 — R$ 1.205.130,46 em 5 pagamento(s), 19/11/2021 a 23/08/2023
- Convênio 8860592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METROPOLITANA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 07855453000149 — R$ 148.900,00 em 1 pagamento(s), 09/09/2020 a 09/09/2020
- Convênio 8855872019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO P.A. MATA AZUL EM MURICILÂNDIA – TO
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 407.547,96 em 4 pagamento(s), 11/01/2022 a 14/02/2024
- MACRO GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA CNPJ 06097999000115 — R$ 6.337,40 em 1 pagamento(s), 11/01/2022 a 11/01/2022
- Convênio 8850602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,9 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO CENTRO DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA - TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA IPANEMA DO TOCANTINS LTDA CNPJ 12203244000150 — R$ 1.926.971,17 em 5 pagamento(s), 03/11/2020 a 28/04/2022
- Convênio 8849402019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO NOVA MURICILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA - TO
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 1.384.124,48 em 5 pagamento(s), 22/09/2021 a 09/01/2024
- Convênio 8466392017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA - TO.
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 0 | 10 | |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 0 | 10 | |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,3 | 30 | 87,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-10-30 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Victor (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | — | — | — | — | — | — | R$ 488 mil |
2021–2024: Alessandro Borges (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,8% | — | — | 83,2% | — | — | — |
| 2022 | 53,7% | — | — | 77,2% | — | — | — |
| 2023 | — | — | — | — | — | — | R$ 502 mil |
| 2024 | — | — | — | — | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Alessandro Borges (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 40,5% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2019 | 42,0% | — | — | 75,4% | — | — | — |
| 2020 | 52,9% | — | — | 73,4% | — | — | — |
2013–2016: Jair do Tato (PMDB, eleito(a) em 2012)
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