Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Monte do Carmo (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte do Carmo (TO): índice de transparência da prefeitura de 67,4%.

Contas, contratos e repasses de Monte do CarmoComo funciona
Índice de transparência67,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,17%acima do alerta
Emendas PixR$ 2,6 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,17%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL9,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,1 mi5,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,3 mi6,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União52,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 37,9 mi−R$ 16,8 mi55,31%-5,3%R$ 1,4 mi9,4%———
2025R$ 53,1 miR$ 3,0 mi51,17%9,6%R$ 3,1 mi6,2%52,8%——
2024R$ 45,6 miR$ 1,6 mi51,45%8,8%−R$ 2,5 mi2,2%55,0%——
2023R$ 44,8 miR$ 5,4 mi54,93%3,3%R$ 1,3 mi1,8%53,0%——
2022R$ 39,0 mi−R$ 1,6 mi48,85%-34,9%R$ 1,3 mi1,4%55,2%——
2021R$ 31,5 miR$ 4,1 mi37,58%-57,0%R$ 4,6 mi1,3%56,9%——
2020R$ 27,3 miR$ 3,2 mi39,18%-43,9%R$ 1,6 mi2,3%61,5%——
2019R$ 21,4 miR$ 1,3 mi46,75%-48,4%R$ 750 mil4,0%61,9%18,4%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi11 planos · pago R$ 2,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)24repasse R$ 10,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Filipe Martins (Câmara/TO)202543750002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEREFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO Demolição e readequação da cozinha e despensa existentes para implantação da Coordenação e Secretaria Escolar, otimizando o uso do espaço com ambientes administrativos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084897
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de uma edificação destinada ao apoio ao turista, com área construída de aproximadamente 300,00 m², visando ofertar infraestrutura adequada para recepção, atendimento e orientação de visitantes, bem como promover o fortalecimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076405
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado CONJUNTO ALUNO CJA 06 composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO e, em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis escolares Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. Mesa individual com tampo em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084546
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 297 milR$ 297 milCIENTEONJUNTO ALUNO CJA 06 composto de 1 (uma) mesa e 1 (uma) cadeira, certificado pelo INMETRO e, em conformidade com a norma ABNT NBR 14006:2008 - Móveis escolares Cadeiras e mesas para conjunto aluno individual. Mesa individual com tampo em M
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087500
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO 10MTS X 4 MTS SOBRE O CORREGO TABOCAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084412
2024Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202437750009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAÇAMBAS PARA RESIDUOS SOLIDOS E LIMPEZA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072605
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PEÇAS E COMBUSTIVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065289
2023Vicentinho Júnior (Câmara/TO)202337750001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAPOIO FINANCEIRO PARA COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE PARA A UBS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036525
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAPOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031587
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAPOIO FINANCEIRO NA CONSTRUÇÃO DA UBS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015182
2022Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202230680005R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONTRUÇÃO DE 227 MTS DE BUEIROS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014498
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO PASSEIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017511

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)67,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,43091,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 24 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rubão (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,2%——52,8%——R$ 1,7 mi
2026*55,3%——————
2021–2024: Date (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,6%——56,9%———
202248,9%——55,2%——R$ 450 mil
202354,9%——53,0%——R$ 200 mil
202451,5%——55,0%——R$ 250 mil
2017–2020: Date (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,9%23,9%30,3%64,4%———
201848,2%-31,3%26,7%61,3%———
201946,8%18,4%—61,9%———
202039,2%——61,5%———
2013–2016: Gilvane (PSD, eleito(a) em 2012)

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