Fiscalização cidadã: Marianópolis do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Marianópolis do Tocantins (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,7 mi | −R$ 4,8 mi | 49,34% | -21,7% | R$ 2,0 mi | 3,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,6 mi | R$ 8,9 mi | 48,33% | -15,0% | R$ 7,0 mi | 1,7% | 53,8% | — | — |
| 2024 | R$ 50,0 mi | R$ 999 mil | 47,61% | -1,3% | −R$ 1,1 mi | 1,0% | 52,0% | 19,0% | 25,1% |
| 2023 | R$ 48,0 mi | R$ 4,7 mi | 39,56% | -3,5% | R$ 596 mil | 0,1% | 57,1% | — | — |
| 2022 | R$ 34,6 mi | −R$ 1,7 mi | 44,87% | -31,7% | R$ 3,0 mi | 0,5% | 54,5% | — | — |
| 2021 | R$ 31,6 mi | R$ 3,7 mi | 41,58% | -11,9% | R$ 3,4 mi | 1,0% | 54,5% | — | — |
| 2020 | R$ 24,3 mi | R$ 2,0 mi | 45,14% | — | R$ 1,7 mi | 0,5% | 58,8% | — | — |
| 2019 | R$ 19,0 mi | −R$ 301 mil | 50,60% | — | −R$ 174 mil | 0,9% | 60,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Revitalização de praça pública Rafael Tófoli , contemplando a requalificação da infraestrutura existente, pavimentação e acessibilidade, paisagismo, instalação e/ou substituição de mobiliário urbano, equipamentos de lazer e ginástica, sist documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090424 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recuperação de estrada vicinal em área rural na região do PA Manchete, Pequizeiro e Piracema, no Município de Marianópolis do Tocantins - TO, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089487 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação da feira municipal – Fase II, com ênfase na implantação de paisagismo, incluindo áreas verdes e arborização, organização e adequação de área de estacionamento, com pavimentação e sinalização, e construção de parque infantil com in documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097074 |
| 2026 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202639730001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Recuperar e restaurar 30.000,00 m² de pavimentação asfáltica nas ruas Santo Antônio, Geraldo Alvarenga, Pedro Mascarenhas, Caiapó, 12 de Outubro, Alves Rocha, rua da praça, Sete de Setembro e Água Boa no perímetro urbano do município de Mar documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092167 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | Reforma e revitalização da Praça Santo Antônio (Igreja), contemplando reestruturação do paisagismo, recuperação de calçadas, estacionamento e revitalização da iluminação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093162 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva com área de 782 m², localizada na zona rural do Município de Marianópolis do Tocantins – TO, no Assentamento Manchete, visando a requalificação da estrutura existente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076403 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da Feira Municipal de Marianópolis – TO, com área de 1.035 m² abrangendo a construção de boxes comerciais padronizados, adequação de sanitários com acessibilidade universal, construção de depósito de materiais e área de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084543 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 473 mil | R$ 473 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD), com área total de 6.650 m², incluindo a implantação de meio-fio, nas vias urbanas do município de Marianópolis do Tocantins – TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078755 |
| 2025 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202539730005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD), com área total de 5.708,80 m², incluindo a implantação de meio-fio, nas vias urbanas do município de Marianópolis do Tocantins – TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086489 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ornamentação temática de vias públicas, praças, prédios públicos e demais espaços definidos pelo Município de Marianópolis, durante o período das festividades de Natal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065735 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Conclusão do Portal de Entrada da Cidade, com área de 1.738,10 m², na avenida codespar, centro.
Modernização da rede de energia com implantação de iluminação de LED, com implantação de 2000 m de rede e colocação de 300 lumárias de Led no ce documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074103 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Objeto 1 – Conclusão do Portal de Entrada da Cidade, com área de 1.738,10 m² na avenida codespar saída para Divinópolis – Etapa II
Objeto 2 – Realização de Ornamentação Natalina documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065288 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Ampliação do hospital de pequeno porte [nome omitido], na construção dos blocos II e III e sala de descanso para médicos neste município de Marianópolis do Tocantins - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031385 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ampliação do hospital de pequeno porte [nome omitido], na construção dos blocos II e III e sala de descanso para médicos neste município de Marianópolis do Tocantins - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031585 |
| 2023 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202326930006 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Modernização da iluminação pública de Marianópolis do Tocantins, por meio da implantação de sistema de iluminação com luminárias de tecnologia LED nos setores Centro, Setor Ypê e Nova Esperança, na zona urbana e nos P.A Piracema, Manchete e; Ampliação do hospital de pequeno porte [nome omitido], na construção dos blocos II e III e sala de descanso para médicos neste município de Marianópolis do Tocantins - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034821 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de sistema de irrigação no campo de futebol José Carneiro Neves “Carneirão”
Construção de calçadas e piso intertravado e paisagismo na Creche Municipal
Construção de sala de aula e galpão da Escola Amazílio de Souza documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021230 |
| 2022 | Eli Borges (Câmara/TO) | 202239730006 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para manutenção da frota do Fundo Municipal de Saúde
Prestação de serviços da instalação e reparos da iluminação de LED
Reforma da UBS Madre Paulina documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015180 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Objeto 1 – Aquisição de van 16 lugares para Assistência Social
Objeto 2 – Construção do Centro de Eventos de Marianópolis do Tocantins - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014497 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Modernização da iluminação pública ruas e avenidas, por meio da implantação de sistema de iluminação com luminárias de tecnologia LED, na zona urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013008 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9964092026 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Aquisição de Comboio de Perfuratriz
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9292862022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 720 mil
Aquisição de veículo para transporte de pessoal
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SEBBA MOTORS LTDA CNPJ 02050048000130 — R$ 758.000,00 em 2 pagamento(s), 04/10/2023 a 04/10/2023
- Convênio 9281992022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de veículo administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AKANE VEICULOS S.A. CNPJ 41183930000105 — R$ 269.754,00 em 1 pagamento(s), 15/08/2023 a 15/08/2023
- Convênio 9140942021 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUCAO DE CENTRO PÚBLICO DE CONVIVENCIA - CC
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- BRASIL CONST E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 36012319000184 — R$ 417.512,57 em 7 pagamento(s), 24/11/2023 a 26/02/2026
- Convênio 8860572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 141 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 141 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 137.900,00 em 2 pagamento(s), 20/07/2021 a 20/07/2021
- Convênio 8846602019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas no município de Marianópolis do Tocantins – TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 368.319,44 em 4 pagamento(s), 01/09/2021 a 29/11/2022
- SIQUEIRA & CONTI LTDA CNPJ 29756346000104 — R$ 5.775,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2021 a 01/09/2021
- Convênio 8686542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de ruas e avenidas do Município de Marianópolis do Tocantins.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 217.267,67 em 5 pagamento(s), 14/05/2020 a 30/06/2022
- SIQUEIRA & CONTI LTDA CNPJ 29756346000104 — R$ 3.393,47 em 1 pagamento(s), 14/05/2020 a 14/05/2020
- Convênio 8685502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 585 mil
Pavimentação Asfáltica das ruas e avenidas do Município de Marianópolis do Tocantins - TO.
Emenda(s): Professora Dorinha Seabra Rezende (R$ 585 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 566.621,25 em 6 pagamento(s), 08/05/2020 a 13/06/2022
- SIQUEIRA & CONTI LTDA CNPJ 29756346000104 — R$ 8.550,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2020 a 08/05/2020
- Convênio 8679582018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 281.782,17 em 5 pagamento(s), 25/08/2020 a 28/12/2021
- Convênio 8201282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES COM MEIO FIO E SARJETAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS.
Emenda(s): JÚNIOR COIMBRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 201.751,73 em 5 pagamento(s), 12/02/2020 a 19/08/2021
- CEU CONSTRUTORA - EIRELI CNPJ 19631494000130 — R$ 40.683,80 em 1 pagamento(s), 20/12/2018 a 20/12/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Marianópolis do Tocantins: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Marianópolis do Tocantins/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Saulo Barbosa (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 49,3% | — | — | — | — | — | R$ 3,2 mi |
2021–2024: Isaias Piagem (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | — | — | 54,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 44,9% | — | — | 54,5% | — | — | R$ 680 mil |
| 2023 | 39,6% | — | — | 57,1% | — | — | R$ 2,5 mi |
| 2024 | 47,6% | 19,0% | 25,1% | 52,0% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Zé do Rui (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,1% | -16,4% | 30,1% | 60,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | — | — | 60,4% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | — | — | 58,8% | — | — | — |
2013–2016: Claudoir (PMDB, eleito(a) em 2012)
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