Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Lagoa da Confusão (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Lagoa da Confusão (TO): 250 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,0%.

Contas, contratos e repasses de Lagoa da ConfusãoComo funciona
Sinais para conferência0em 250 contratos no PNCP
Índice de transparência85,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)62,70%acima do máximo
Emendas PixR$ 8,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

250 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 40,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 250 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026108R$ 12,2 mi50,6%18,1%212,6%75
2025142R$ 28,5 mi7,8%23,7%058,6%82

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)62,70%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL21,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 5,4 mi5,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,6 mi3,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 75,4 mi−R$ 32,3 mi59,77%14,7%R$ 9,8 mi5,8%———
2025R$ 99,7 miR$ 4,3 mi62,70%21,8%R$ 5,4 mi3,6%57,8%——
2024R$ 88,6 mi−R$ 611 mil58,30%27,5%R$ 416 mil2,4%53,4%16,8%20,5%
2023R$ 75,6 mi−R$ 12,2 mi60,23%-6,6%−R$ 7,3 mi0,6%48,8%17,9%24,0%
2022R$ 71,3 mi−R$ 4,9 mi51,52%16,4%−R$ 5,0 mi0,8%49,4%——
2021R$ 58,1 miR$ 12,4 mi38,14%10,8%R$ 14,6 mi0,9%46,9%——
2020R$ 44,1 mi−R$ 1,9 mi—45,9%−R$ 2,1 mi0,7%46,2%——
2019R$ 37,0 miR$ 183 mil53,46%52,1%R$ 1,2 mi0,6%51,5%16,2%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,0 mi13 planos · pago R$ 6,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 17,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 1,4 miR$ 0,00CIENTEO objeto consiste no recapeamento de vias rurais (estradas vicinais) e vias urbanas no município, com o propósito de promover melhorias na trafegabilidade, segurança viária e mobilidade da população reparação e adequação da base e sub-base
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090523
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEO presente objeto tem como finalidade na aquisição de 300 luminarias para a modernização e melhoria do sistema de iluminação pública no município de Lagoa da Confusão – TO, contemplando vias públicas, praças e demais espaços urbanos atendi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089403
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590002R$ 683 milR$ 683 milCIENTEConstrução do muro e portões Construção de um necrotério Infraestrutura sanitárias Jardinagem Iluminação, Calçamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080849
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação asfaltica Tipo TST nas ruas 03, 04, 05, 06 e 07 do setor Pedro Simão Gus
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076390
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadosubstituir o sistema de iluminação pública convencional por luminárias de LED com tecnologia inteligente, visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segurança e qualidade de vida da população em partes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084371
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEsubstituir o sistema de iluminação pública convencional por luminárias de LED com tecnologia inteligente, com cabeamento e lâmpadas visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segurança e qualidade de v
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088296
2024Filipe Martins (Câmara/TO)202443750004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEILUMINAÇÃO DE LED
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068493
2024Antonio Andrade (Câmara/TO)202443050010R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTE 1 Construção Capela Mortuária Municipal 2 Construção Posto de Saúde municipal 3 Reforma Feira Coberta Municipal 4 Ampliação Campo de Futebol 5 Drenagem Asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074308
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAMPLIAÇÃO DO CRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074059
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 700 milR$ 700 milCIENTEILUMINAÇÃO PUBLICA NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065260
2022Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202230680005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA DA CASA MORTUARIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014477
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEfunção 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017786
2021Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202126930001R$ 350 milR$ 350 milCIENTECONTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010015
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEApoio financeiro para Construção de Campo de Futebol na Comunidade Indígena Aldeia Fontoura
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004528

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/02/2026R$ 55 milFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO

    Prestação de serviço de consultoria a Secretaria Municipal de Saúde, realização: Preparação de documentos administrativos, na alimentação das plataformas e inst

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)85,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515143 contratos e 132 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-12-18

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thiago Lagoense (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202562,7%——57,8%1427,8%R$ 2,1 mi
2026*59,8%———10850,6%R$ 1,9 mi
2021–2024: Dr Thiago (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,1%——46,9%——R$ 350 mil
202251,5%——49,4%——R$ 400 mil
202360,2%17,9%24,0%48,8%———
202458,3%16,8%20,5%53,4%——R$ 3,1 mi
2017–2020: Nelsinho (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%——————
201855,7%-14,7%25,0%52,5%———
201953,5%16,2%—51,5%———
2020———46,2%——R$ 150 mil
2013–2016: Neto Lino (DEM, eleito(a) em 2012)

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