Fiscalização cidadã: Juarina (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Juarina (TO): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/02/2025, somando R$ 233 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 19 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 6 | R$ 215 mil | 37,8% | 23,6% | 0 | 62,2% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/05/2024 · R$ 218 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/05/2024 a 13/05/2024.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COPA E COZINHA, ARCONDICIONADO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E GENEROS ALIMENTICIOS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESEN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,9 mi | −R$ 4,1 mi | 46,38% | -11,8% | R$ 1,1 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,7 mi | R$ 1,3 mi | 42,11% | -6,8% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 63,0% | — | — |
| 2024 | R$ 27,7 mi | R$ 2,0 mi | 45,76% | -5,2% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 73,0% | — | — |
| 2023 | R$ 20,8 mi | −R$ 165 mil | 46,75% | 1,5% | −R$ 285 mil | 0,0% | 72,6% | 19,9% | 25,6% |
| 2022 | R$ 18,8 mi | −R$ 1,7 mi | 42,38% | 1,6% | −R$ 2,1 mi | 1,9% | 71,3% | — | — |
| 2021 | R$ 14,5 mi | R$ 1,1 mi | 47,01% | -12,5% | R$ 2,2 mi | 9,0% | 75,1% | — | — |
| 2020 | R$ 12,3 mi | −R$ 225 mil | 53,18% | 4,6% | R$ 87 mil | -0,9% | 79,0% | — | — |
| 2019 | R$ 11,5 mi | R$ 1,2 mi | 49,77% | 0,1% | R$ 666 mil | -0,6% | 76,8% | 19,9% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUARINA-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096923 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE JUARINA-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076389 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUARINA-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084367 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistencia Social. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077778 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PINGO DE GENTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074055 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA PARA ATENDER OS ASSENTADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JUARINA-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017783 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA PARA ATENDER OS ASSENTADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JUARINA-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013118 |
| 2020 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202041220007 | R$ 230 mil | R$ 230 mil | CIENTE | OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004081 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9840812025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização da Praça do Girassol do município de Juarina/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819162025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9484732023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 259 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTO AGRÍCOLA.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 259 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 240.890,00 em 2 pagamento(s), 16/08/2024 a 03/09/2024
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 29.500,00 em 1 pagamento(s), 04/11/2025 a 04/11/2025
- Convênio 8837942019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 400 mil
Aquisição de maquinário.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 05163253000108 — R$ 336.103,80 em 2 pagamento(s), 20/12/2021 a 24/03/2022
- FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ 30698208000197 — R$ 148.500,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2020 a 29/05/2020
- Convênio 8678252018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de vias públicas .
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 293.337,76 em 5 pagamento(s), 28/05/2020 a 24/05/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,4 | 30 | 94,7% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Seu Manoel (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | — | — | 63,0% | 1 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 46,4% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Seu Manoel (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 75,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 42,4% | — | — | 71,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 46,8% | 19,9% | 25,6% | 72,6% | — | — | — |
| 2024 | 45,8% | — | — | 73,0% | 6 | 37,8% | R$ 250 mil |
2017–2020: Ivo Diniz (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,4% | — | — | 78,7% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 19,9% | 32,2% | 76,8% | — | — | — |
| 2020 | 53,2% | — | — | 79,0% | — | — | R$ 230 mil |
2013–2016: Toinzinho da Arueira (PSD, eleito(a) em 2012)
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