Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Itacajá (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itacajá (TO): índice de transparência da prefeitura de 69,8%.

Contas, contratos e repasses de ItacajáComo funciona
Índice de transparência69,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,12%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 8,1 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL20,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,5 mi2,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 32 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União54,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,9 mi−R$ 22,1 mi46,93%-13,9%R$ 4,0 mi0,2%———
2025R$ 57,0 miR$ 2,4 mi46,12%20,2%R$ 1,5 mi0,1%54,7%——
2024R$ 53,2 miR$ 2,2 mi44,95%18,2%−R$ 2,0 mi0,2%56,0%15,4%25,6%
2023R$ 43,1 mi−R$ 767 mil53,61%18,1%R$ 4,1 mi0,4%60,0%17,3%25,5%
2022R$ 34,8 mi−R$ 1,5 mi56,26%36,1%−R$ 1,1 mi0,9%58,4%——
2021R$ 27,9 miR$ 2,0 mi47,85%23,4%R$ 2,0 mi0,2%59,6%——
2020R$ 21,7 miR$ 119 mil54,62%-7,9%−R$ 34 mil—62,8%——
2019R$ 19,7 miR$ 1,8 mi56,99%32,9%R$ 5,3 mi-4,5%63,3%9,0%26,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,1 mi16 planos · pago R$ 8,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202642940007R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoIimplantação de sistema fotovoltaico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097052
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089408
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590002R$ 683 milR$ 683 milCIENTE Pavimentação e Qualificação Viária nas vias urbanas do município de Itacajá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080851
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMeta 1: Apoio à criação e consolidação de unidade de conservação Meta 2 : Manutenção em Unidade de Conservação e a promoção do uso público, do ecoturismo e do turismo de base comunitária, como ferramenta de conservação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076392
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 297 milR$ 297 milCIENTECriação e consolidação da unidade de conservação monumento natural das corredeiras e cânions do Rio [nome omitido] no município de Itacajá/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085827
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 495 milR$ 495 milCIENTEImplantação de Iluminação Pública na zona urbana do município de Itacajá-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077784
2025Tiago Dimas (Câmara/TO)202524290005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de pista de caminhada com iluminação e arborização no Município de Itacajá/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077038
2024Eduardo Gomes (Senado/TO)202441860019R$ 500 milR$ 500 milCIENTERecapeamento asfáltico em CBUQ nas vias urbanas do município de Itacajá-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064771
2024Eli Borges (Câmara/TO)202439730008R$ 635 milR$ 635 milCIENTE RECAPEAMENTO CBUQ DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITACAJÁ/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067557
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECAPEAMENTO CBUQ DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ITACAJÁ/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065263
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e ampliação da garagem municipal de acordo com a Tomada de preço n° 008/2023 e contrato n° 081/2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032562
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação asfáltica e pavimentação com blocos Inter travados de acordo com a Tomada de preço n° 009/2023 e contrato n° 082/2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031566
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e ampliação da garagem municipal de acordo com a Tomada de preço n° 008/2023 e contrato n° 081/2023
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014028
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma do Hospital Municipal de Itacajá de acordo com a Tomada de preço n° 005/2022 e contrato n° 050/2022
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021199
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do Hospital Municipal de Itacajá de acordo com a Tomada de preço n° 005/2022 e contrato n° 050/2022
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017789
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma do Hospital Municipal de Itacajá de acordo com a Tomada de preço n° 005/2022 e contrato n° 050/2022
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017477
2021Osires Damaso (Câmara/TO)202141220005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma da Prefeitura Municipal de Itacajá de acordo com a Tomada de preço n° 005/2021 e contrato n° 002/2022
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013123
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEManutenção e substituição da rede pública de energia elétrica em led de acordo com contrato n° 046/2020 nas vias urbanas do munícipio de Itacajá.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004438

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)69,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,0%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,83099,4% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 1 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Aparecida (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%——54,7%——R$ 2,5 mi
2026*46,9%—————R$ 398 mil
2021–2024: Aparecida (PSC, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,9%——59,6%——R$ 300 mil
202256,3%——58,4%——R$ 700 mil
202353,6%17,3%25,5%60,0%——R$ 1,8 mi
202445,0%15,4%25,6%56,0%——R$ 2,1 mi
2017–2020: Aparecida (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201855,9%-24,3%29,6%63,4%———
201957,0%9,0%26,5%63,3%———
202054,6%——62,8%——R$ 300 mil
2013–2016: Aparecida (PSD, eleito(a) em 2012)

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