Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Formoso do Araguaia (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Formoso do Araguaia (TO): 32 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,6%.

Contas, contratos e repasses de Formoso do AraguaiaComo funciona
Sinais para conferência1em 32 contratos no PNCP
Índice de transparência73,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,48%acima do prudencial
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 4,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

32 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/03/2025, somando R$ 4,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 32 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202512R$ 404 mil75,6%23,7%042,3%7
202420R$ 3,7 mi14,0%21,9%041,5%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,48%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL1,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 15,8 mi12,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 378 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 66,4 mi−R$ 6,3 mi50,01%-13,2%R$ 5,8 mi3,5%———
2025R$ 130,0 miR$ 12,4 mi51,48%1,7%R$ 15,8 mi0,3%56,0%——
2024R$ 114,6 mi−R$ 3,6 mi58,31%14,1%−R$ 9,5 mi0,3%58,0%——
2023R$ 97,7 miR$ 4,0 mi52,56%9,5%R$ 3,8 mi0,1%50,4%21,2%25,3%
2022R$ 76,5 miR$ 951 mil53,07%-0,9%R$ 5,0 mi0,1%52,7%23,7%25,3%
2021R$ 65,7 miR$ 5,3 mi51,81%-3,1%——50,1%——
2020R$ 55,7 miR$ 1,1 mi51,88%1,3%R$ 5,8 mi0,8%47,9%——
2019R$ 49,6 miR$ 3,5 mi56,42%-0,2%R$ 5,6 mi-0,1%55,2%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,6 mi10 planos · pago R$ 4,5 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 6,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Filipe Martins (Câmara/TO)202643750003R$ 498 milR$ 457 milCIENTEReforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), visando a melhoria das condições físicas da unidade escolar, garantindo segurança, acessibilidade, salubridade e adequação dos espaços às atividades pedagógicas da educação infantil,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091066
2026Antonio Andrade (Câmara/TO)202643050006R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma do telhado do hospital municipal de Formoso do Araguaia, contempla a substituição e recuperação da estrutura comprometida, troca de telhas danificadas, adequações necessárias para eliminação de infiltrações e goteiras, bem como melh
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089488
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de 01 (um) veículo automotor, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de apoiar a execução dos serviços, programas e ações socioassistenciais no municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089432
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEImplantar o sistema de iluminação pública em LED, posteamento com cabeamento e lampadas no setor Novo Aliançã, zona urbana, com tecnologia inteligente, visando maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhoria da segura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076404
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860008R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRevitalização e Urbanização da Orla
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075900
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860008R$ 446 milR$ 446 milCIENTErevitalização e urbanização da orla na zona urbana no município de formoso do Araguaia calçamento manutenção da iluminação pública e ciclovias meio fio jardinagem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087039
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla, 5 lugares, 0 km, ano/modelo 2025 ou superior, com tração 4x4, destinada ao fortalecimento da rede socioassistencial pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando gar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077803
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAISAGISMO PRAÇA DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA, PRAÇA DO SETOR ALIANÇA, LAGO MUNICIPAL, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL,AVENIDA RIO FORMOSO, AVENIDA PERIMETRAL, ⁠PRAÇA LAGOA DA ONÇA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074106
2023Eduardo Gomes (Senado/TO)202341860005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTETOC FABRICAÇÃO E CONSTRUÇÃO ASFALTO - TAPA BURACO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042262
2023Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202326930006R$ 550 milR$ 550 milCIENTETOC FABRICAÇÃO E CONSTRUÇÃO ASFALTO - TAPA BURACO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034823
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTE130.000,00 OPERAÇÃO TAPA BURACO - 120.000,00 CONTRAPARTIDA PPAA AQUISIÇÃO UTI MÓVEL, E 100.000,00 PARA PAGAMENTO SHOW AMADO BATISTA(PECUÁRIA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021232
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOPERAÇÃO TAPA BURACO SHOW COM AMADO BATISTA - ANIVERS DA CIDADE AQUISIÇÃO DE UTI MÓVEL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017815
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017509
2021Tiago Dimas (Câmara/TO)202140710004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEApoio financeiro em Show, do Cantor, Amado Batista Na XXXIII Exposição Agropecuária de Formoso do Araguaia - TO No parque de Exposições Armando Ribeiro Nascimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013643

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/03/2025R$ 23 milMUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

    Contratação de empresa visando a prestação dos serviços de apoio administrativo na elaboração de propostas e alimentação das plataformas SIGTV e Transferências

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Formoso do Araguaia: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)73,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,1%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,63095,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151512 contratos e 80 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Israel Kawe (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,5%——56,0%1275,6%R$ 1,8 mi
2026*50,0%—————R$ 498 mil
2021–2024: Heno Rodrigues (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,8%——50,1%——R$ 100 mil
202253,1%23,7%25,3%52,7%——R$ 350 mil
202352,6%21,2%25,3%50,4%——R$ 1,6 mi
202458,3%——58,0%2014,0%R$ 250 mil
2017–2020: Wagner da Grafica (PRTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,4%——————
201862,9%——69,6%———
201956,4%——55,2%———
202051,9%——47,9%———
2013–2016: Wagner da Grafica (PRTB, eleito(a) em 2012)

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