Fiscalização cidadã: Figueirópolis (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Figueirópolis (TO): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,3%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/02/2026, somando R$ 4,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 342 mil | 19,0% | 17,8% | 0 | 64,2% | 3 |
| 2025 | 6 | R$ 4,3 mi | 2,9% | 25,2% | 0 | 84,5% | 6 |
| 2024 | 2 | R$ 85 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 69,5% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,2 mi | −R$ 8,7 mi | 42,67% | -8,2% | R$ 5,8 mi | -0,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 47,2 mi | R$ 6,0 mi | 41,85% | -3,7% | R$ 4,9 mi | -0,7% | 46,9% | — | — |
| 2024 | R$ 39,8 mi | R$ 3,0 mi | 44,07% | 5,3% | R$ 1,5 mi | -2,4% | 55,9% | — | — |
| 2023 | R$ 36,3 mi | R$ 1,9 mi | 44,95% | -11,0% | R$ 2,5 mi | -0,1% | 51,0% | — | — |
| 2022 | R$ 32,4 mi | R$ 1,1 mi | 44,09% | 3,8% | R$ 2,3 mi | -0,7% | 53,0% | — | — |
| 2021 | R$ 26,5 mi | R$ 3,6 mi | 40,22% | 0,7% | R$ 4,7 mi | 0,5% | 52,2% | — | — |
| 2020 | R$ 23,6 mi | R$ 1,2 mi | 36,44% | 8,0% | R$ 2,2 mi | -2,9% | 50,1% | — | — |
| 2019 | R$ 20,3 mi | R$ 2,8 mi | 38,10% | -0,1% | R$ 3,4 mi | -2,5% | 59,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação Centro Público de Convivência, no endereço: AVENIDA GOIÁS, BAIRRO CENTRO nº 1, 570, FIGUEIRÓPOLIS-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089485 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO, SITUADO NA AVEIDA BERNARDO SAYÃO, S/Nº, CENTRO, FIGUEIRÓPOLIS – TO. A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
POLIESPORTIVO ESTÁ PREVISTO: QUADRA DE AREIA, CALÇADAS E ACESSOS E PAISAGISMO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097073 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma das 2(duas) Unidades Basica de Saude do Municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093161 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção Centro Público de Convivência, no endereço: AVENIDA GOIÁS, BAIRRO CENTRO nº 1, 570, FIGUEIRÓPOLIS-TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076400 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076401 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084542 |
| 2024 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202444590005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE |
1- AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUNTEÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MAQUINAS E VEICULOS DA FROTA DO MUNICIPIO(AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DA MARCA: CATERPELLAR, FIAT ALLIS, MASSEY FERGUSON, CASE,MERCEDES, WO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065734 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | 1- AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA MANUNTEÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS MAQUINAS E VEICULOS DA FROTA DO MUNICIPIO(AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DA
MARCA: CATERPELLAR, FIAT ALLIS, MASSEY FERGUSON, CASE,MERCEDES, WOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065285 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 1- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REFORMA DO HOSPITAL MUN. DE FIGUEIRÓPOLIS, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS EM ANEXOS. JUNTO AO FUNDO MUN. DE SAÚDE DE
FIGUEIRÓPOLIS TO
2-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO EM VIAS URBANAS DE FIGUEIRÓPOLI documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042261 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATACAO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTOES PARA PRESTACAO DE SERVICO DE ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA MECANICA EM GERAL, ELETRICA, FUNILARIA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, TROCA DE OLEO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031582 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 1- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REFORMA DA ESCOLA MUNIPAL, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO. JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO DE FIGUEIRÓPOLIS TO.
2-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REFORMA DO HOSPITAL MUN. DE FIGUEIRÓPOLIS, CONFORM documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021227 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REFORMA DA ESCOLA MUNIPAL, CONFORME PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO. JUNTO A SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO DE FIGUEIRÓPOLIS TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014494 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS EM FIGUEIRÓPOLIS TO. JUNTO AO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE FIGUEIRÓPOLIS TO
E
A REFORMA DE PONTES RURAIS SOBRE OS CÓRREGOS FELICIANO E ÓLEO, DESTE
MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017506 |
| 2021 | Irajá (Senado/TO) | 202140960005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS EM FIGUEIRÓPOLIS TO. JUNTO AO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE FIGUEIRÓPOLIS TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013005 |
| 2021 | Dulce Miranda (Câmara/TO) | 202130860005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS EM FIGUEIRÓPOLIS TO. JUNTO AO FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE FIGUEIRÓPOLIS TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010823 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9810362025 · Em execuçãorepasse R$ 437 mil
Recapeamento de vias publicas urbana no Municipio de Figueiropolis-TO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 437 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786012025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Construção de Pontes no Municipio de Figueiropolis.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9293182022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 720 mil
Aquisição de equipamento de construção
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 720 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. CNPJ 11260925000279 — R$ 653.200,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2024 a 27/06/2024
- Convênio 9287042022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de veiculo administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AUTOMOTIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03403602000188 — R$ 246.800,00 em 1 pagamento(s), 14/07/2023 a 14/07/2023
- Convênio 8775732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de Caminhão Pipa para o Município de Figueirópolis/TO.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 300.755,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
- Convênio 8679042018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 500 mil
Aquisição de Maquinário
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 261.300,00 em 1 pagamento(s), 15/01/2020 a 15/01/2020
- DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES PALMAS LTDA CNPJ 06004604000273 — R$ 198.200,00 em 1 pagamento(s), 19/08/2019 a 19/08/2019
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 47.300,00 em 3 pagamento(s), 27/06/2019 a 27/06/2019
- Convênio 8476142017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Pavimentação de vias no município de Figueirópolis – TO.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8321392016 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
Construção da Orla no Córrego Duas Cabeceiras no Município de Figueirópolis - TO
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Figueirópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Figueirópolis/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,3 | 30 | 90,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fontoura (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | — | — | 46,9% | 6 | 2,9% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 42,7% | — | — | — | 3 | 19,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Jakeline (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,2% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 44,1% | — | — | 53,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 45,0% | — | — | 51,0% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 44,1% | — | — | 55,9% | 2 | 100,0% | R$ 850 mil |
2017–2020: Fernandes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,7% | — | — | 71,0% | — | — | — |
| 2019 | 38,1% | — | — | 59,1% | — | — | — |
| 2020 | 36,4% | — | — | 50,1% | — | — | — |
2013–2016: Fernandes (PMDB, eleito(a) em 2012)
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