Fiscalização cidadã: Fátima (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fátima (TO): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,8 mi | −R$ 5,9 mi | 37,06% | -9,0% | −R$ 4,1 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,9 mi | R$ 5,0 mi | 36,02% | -19,8% | R$ 5,2 mi | 0,6% | 59,8% | — | — |
| 2024 | R$ 28,6 mi | R$ 103 mil | 48,89% | -8,4% | −R$ 981 mil | 0,8% | 74,5% | — | — |
| 2023 | R$ 24,4 mi | −R$ 5,2 mi | 49,69% | -7,7% | −R$ 3,7 mi | 0,9% | 65,7% | — | — |
| 2022 | R$ 24,2 mi | R$ 114 mil | 48,16% | -24,7% | −R$ 665 mil | 1,0% | 60,9% | — | — |
| 2021 | R$ 20,7 mi | R$ 6,1 mi | 40,90% | -38,9% | R$ 6,3 mi | 1,0% | 66,7% | — | — |
| 2020 | R$ 17,5 mi | R$ 1,2 mi | 49,12% | 5,3% | R$ 162 mil | 0,6% | 70,7% | — | — |
| 2019 | R$ 14,7 mi | — | 46,61% | 5,9% | — | — | 69,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089481 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na zona urbana no município Fátima. As unidades serão construídas com infraestrutura básica (água, esgoto, energia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096941 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na zona urbana no município Fátima. As unidades serão construídas com infraestrutura básica (água, esgoto, energia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090529 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na zona urbana no município Fátima. As unidades serão construídas com infraestrutura básica (água, esgoto, energia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076394 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na zona urbana no município de Fátima - TO. As unidades serão construídas com infraestrutura básica (água, esgoto, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084389 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na zona urbana no município Fátima. As unidades serão construídas com infraestrutura básica (água, esgoto, energia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082938 |
| 2025 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202537750008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na zona urbana no município Fátima. As unidades serão construídas com infraestrutura básica (água, esgoto, energia documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087891 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de materiais de consumo para atender às demandas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Fátima - TO, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento das atividades e serviços ofertados à população em documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077791 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo para atender às demandas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Fátima - TO, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento das atividades e serviços ofertados à população em documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086580 |
| 2024 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202443050010 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074311 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no município. As unidades serão construídas com infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica e pavimentaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074075 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA E CUSTEIO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004216 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA DA (FEIRA MERCADO) MUNICIPAL NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003487 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815762025 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Construção de um Centro de Eventos no Município de Fátima/TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9665812024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 269 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 269 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- AUTOMOTIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 03403602000188 — R$ 328.000,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2025 a 21/10/2025
- Convênio 9593732024 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Construção e pavimentação de vias (estradas vicinais) no município de Fátima - TO.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- HC ENGENHARIA LTDA CNPJ 49305010000124 — R$ 1.358.578,65 em 6 pagamento(s), 12/11/2025 a 09/06/2026
- Convênio 9179252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO MUNICIPIO DE FÁTIMA TO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M&A CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18931706000132 — R$ 390.218,44 em 3 pagamento(s), 23/01/2024 a 18/04/2024
- Convênio 9036352020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 319 mil
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN E VEICULO UTILITÁRIO TIPO PICAPE PARA O MUNICÍPIO DE FÁTIMA - TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 319 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- PINHEIRO S VEICULOS LTDA CNPJ 01692763000103 — R$ 198.000,00 em 1 pagamento(s), 06/01/2022 a 06/01/2022
- FIBRA DISTRIBUICAO & LOGISTICA LTDA CNPJ 29887078000151 — R$ 106.900,00 em 1 pagamento(s), 19/05/2022 a 19/05/2022
- Convênio 8873632019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Parque no Município de Fátima - 1ª Etapa
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 286.935,21 em 5 pagamento(s), 30/08/2022 a 22/05/2024
- Convênio 8836492019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 225 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 225 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GRAO DE OURO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 26677742000140 — R$ 20.000,00 em 2 pagamento(s), 16/04/2021 a 16/04/2021
- Convênio 8810292018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,0 mi
Pavimentação asfáltica de Vias Públicas
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 962.248,37 em 14 pagamento(s), 19/10/2020 a 19/05/2023
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 15.000,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2021 a 10/06/2021
- Convênio 8679112018 · Convênio Anuladorepasse R$ 350 mil
Pavimentação de via(s) pública(s)
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 350 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8678852018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 300 mil
Pavimentação de Via(s) Pública(s)
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PAVIMENTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 09442148000150 — R$ 344.931,38 em 4 pagamento(s), 03/10/2023 a 04/10/2023
- FC-3 CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 33305657000116 — R$ 60.325,62 em 1 pagamento(s), 05/10/2020 a 05/10/2020
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 4.500,00 em 1 pagamento(s), 30/10/2023 a 30/10/2023
- Convênio 8228602015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Planejamento Urbano- Pavimentação das Vias publicas
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTO ENGENHARIA LTDA CNPJ 08952134000114 — R$ 227.042,07 em 4 pagamento(s), 06/04/2018 a 13/05/2020
- ARARAUNA - ENGENHARIA DE GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 15381747000104 — R$ 3.700,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2018 a 06/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fátima: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Fátima/TO
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé Antonio Andrade (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,0% | — | — | 59,8% | — | — | R$ 1,6 mi |
| 2026* | 37,1% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Zé Antonio Andrade (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,9% | — | — | 66,7% | — | — | — |
| 2022 | 48,2% | — | — | 60,9% | — | — | — |
| 2023 | 49,7% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2024 | 48,9% | — | — | 74,5% | — | — | R$ 2,2 mi |
2017–2020: Washington Vasconcelos (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,4% | — | — | 61,1% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | — | — | 69,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | — | — | 70,7% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Raimundo Mascarenhas (PSDB, eleito(a) em 2012)
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