Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Couto Magalhães (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Couto Magalhães (TO): índice de transparência da prefeitura de 77,4%.

Contas, contratos e repasses de Couto MagalhãesComo funciona
Índice de transparência77,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,79%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 8,0 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,79%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,7 mi8,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 169 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,4 mi−R$ 4,5 mi46,56%-19,8%R$ 755 mil14,9%———
2025R$ 56,4 miR$ 1,8 mi42,79%-11,8%R$ 4,7 mi0,3%56,2%——
2024R$ 45,8 miR$ 4,2 mi42,06%-2,7%R$ 1,4 mi0,5%59,2%15,5%28,7%
2023R$ 35,9 mi−R$ 106 mil49,88%-16,8%−R$ 870 mil1,7%60,9%16,3%32,3%
2022R$ 35,3 miR$ 3,4 mi50,76%-25,6%R$ 393 mil2,3%58,3%15,2%27,8%
2021R$ 25,4 miR$ 1,6 mi52,82%-22,7%R$ 2,0 mi0,0%62,5%19,3%25,2%
2020R$ 23,1 miR$ 996 mil50,67%-19,6%R$ 2,7 mi0,3%64,4%——
2019R$ 19,3 miR$ 1,5 mi46,70%-6,1%R$ 1,6 mi0,3%64,1%16,9%30,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 8,0 mi21 planos · pago R$ 8,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 5,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 647 milR$ 647 milCIENTEConstrução de Centro de Eventos destinado a realização de grandes eventos oficiais promovidos pela gestão do município de Couto Magalhães, objetivando oferecer dento da área central da cidade local adequado para receber a população local e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090399
2026Antonio Andrade (Câmara/TO)202643050006R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação asfáltica TSD das RUAS AMAZONIA, JOSÉ ARRUDA DE MOURA, 24 DE NOVEMBRO, TEODORA ARRUDA DE MOURA, no Setor Buriti, área urbana da cidade de Couto Magalhães TO, totalizando 740 metros de pavimentação destas vias urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089477
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica TSD da Avenida General Couto Magalhães, no Setor Buriti, área urbana da cidade de Couto Magalhães TO, totalizando 640 metros de pavimentação desta via que integra o os bairros: Buriti, Rodoviário e Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096928
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 199 milR$ 199 milCIENTECustear os Serviços e Programas Socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Couto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089405
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de Vestiários, Banheiros e Arquibancadas no espaço de esportes e lazer "Recreio dos Esportes" de Couto Magalhães TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076391
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPromoção da Produção Agropecuária no município de Couto Magalhães TO, visando ampliar qualitativamente e quantitativamente a produção agrícola, com foco em produtos diversificada da alimentação com a aquisição e posterior doação de 1500 ton
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084374
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de equipamentos para apoio à produção. o fortalecimento de cadeias produtivas no município de Couto Magalhães, visando ampliar qualitativamente e quantitativamente a produção agrícola do município, com foco em produção diversific
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088297
2025Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202530680010R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPromover, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Couto Magalhães TO, a qualificação do atendimento aos usuários por meio locação, estruturação e aquisições que serão devidamente detalhadas nas metas deste Plano de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077783
2024Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202442750007R$ 300 milR$ 300 milCIENTE27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL GRAMADO COM ALAMBRADO NO DISTRITO PORTO FRANCO DO ARAGUAIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074062
2024Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202430680008R$ 400 milR$ 400 milCIENTE15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065262
2023Célio Moura (Câmara/TO)202339350016R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTE1. Aquisição de materiais de construção e, geral, para sinalização viária e construção, conservação e manutenção de passeios públicos (calçadas), calçamento em bloquetes, e reparos em praças na área urbana e distritos conforme especificaçõe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037107
2023Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202330680003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConcessão de Bolsas Estudantis para egressos do município de Couto Magalhães TO no ensino médio, técnico e superior, como forma de incentivo à formação até a conclusão dos beneficiários, em conformidade com Lei Municipal que autoriza a maté
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031565
2023Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202326930006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Asfáltica de Vias Urbanas com Tratamento Superficial Duplo - TSD, incluindo drenagem superficial e profunda parcialmente, tendo em vista que contratualmente a mesma deve ser entregue em perfeitas condições de uso ao final do co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034810
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de mão de obra para construção de pontes, conforme planilha de serviços e insumos diversos descritos no SINAPI, na zona rural da cidade de Couto Magalhães/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021197
2022Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202230680005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConcessão de Bolsas Estudantis para egressos do município de Couto Magalhães TO no ensino superior, como forma de incentivo à formação até a conclusão dos beneficiários, em conformidade com Lei Municipal que autoriza a matéria.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014478
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de material elétrico para IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO TO-335/TO-336.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017788
2022Kátia Abreu (Senado/TO)202223590004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de materiais para construção de pontes e bueiros no município de Couto Magalhães/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017475
2021Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202126930001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de Calçadas em Ruas e Avenidas da zona urbana da Couto Magalhães/TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010016
2020Osires Damaso (Câmara/TO)202041220007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação de Vias Públicas, incluindo drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical e recapeamento de ruas com CBUQ no município de Couto Magalhães/TO, com o fornec
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004202
2020Irajá (Senado/TO)202040960005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação de Vias Públicas, incluindo drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical e recapeamento de ruas com CBUQ no município de Couto Magalhães/TO, com o fornec
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004152
2020Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202026930009R$ 600 milR$ 600 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação de vias públicas, incluindo drenagem superficial, calçadas e sinalização horizontal e vertical no município de Couto Magalhães.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004508
2020Kátia Abreu (Senado/TO)202023590009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação de Vias Públicas, incluindo drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical e recapeamento de ruas com CBUQ no município de Couto Magalhães/TO, com o fornec
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004667

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)77,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)100,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,43091,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 25 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Júlio César (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,8%——56,2%——R$ 1,1 mi
2026*46,6%—————R$ 1,7 mi
2021–2024: Júlio César (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,8%19,3%25,2%62,5%——R$ 400 mil
202250,8%15,2%27,8%58,3%——R$ 900 mil
202349,9%16,3%32,3%60,9%——R$ 1,9 mi
202442,1%15,5%28,7%59,2%——R$ 700 mil
2017–2020: Ezequiel (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,6%——————
201852,9%15,3%27,5%67,7%———
201946,7%16,9%30,2%64,1%———
202050,7%——64,4%——R$ 1,2 mi
2013–2016: Ezequiel (PT, eleito(a) em 2012)

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