Fiscalização cidadã: Conceição do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Conceição do Tocantins (TO): índice de transparência da prefeitura de 75,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,9 mi | −R$ 4,5 mi | 52,98% | -16,1% | R$ 2,6 mi | 8,8% | — | 14,9% | 24,6% |
| 2025 | R$ 40,4 mi | R$ 0,00 | 53,58% | -11,1% | R$ 3,5 mi | 0,9% | 65,1% | 19,4% | 25,2% |
| 2024 | R$ 32,9 mi | −R$ 2,1 mi | 44,21% | 0,9% | −R$ 1,6 mi | 1,2% | 70,2% | 16,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 31,3 mi | R$ 996 mil | 49,83% | -8,9% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 71,8% | 18,5% | 25,5% |
| 2022 | R$ 24,6 mi | −R$ 246 mil | 53,69% | 9,5% | −R$ 1,6 mi | 0,1% | 69,0% | 19,8% | 27,8% |
| 2021 | R$ 18,3 mi | R$ 118 mil | 49,11% | -6,4% | R$ 461 mil | 0,0% | 74,4% | 18,2% | 26,6% |
| 2020 | R$ 18,6 mi | R$ 578 mil | 49,99% | -1,1% | R$ 550 mil | 0,2% | 73,5% | 15,5% | 30,3% |
| 2019 | R$ 14,9 mi | R$ 57 mil | 49,21% | -3,5% | R$ 361 mil | 1,6% | 74,9% | 16,6% | 27,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Instalação de refletores de LED no campo de Futebol municipal pertencente a Prefeitura Municipal da cidade de Conceição do Tocantins, na zona urbana, na avenida Serra Dourada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090398 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Manutenção das estradas vicinais que ligam as comunidades quilombolas matões e água branca e região do curral queimado, atendendo aos agricultores das regiões mencionadas., contribuindo com o escoamento da produção agropecuária de pequenos documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089476 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de creche municipal (pintura, instalações elétricas e eletrônicas, louças, metais e acessórios). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096927 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Instalação de iluminação pública em LED na Avenida Tocantins, Rotatória da entrada da cidade, e nas saídas da cidade sentido Natividade, e Taipas do Tocantins documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089404 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Construção de Restaurante Comunitário
Detalhamento do empreendimento:
Materiais da construção: alvenaria; concreto armado e estrutura metálica;
Estimativa de tempo para construção: 6 meses de execução de obra;
Dimensões previstas: cozinha: documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080850 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Reforma do Balneário Municipal Parque das Águas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075895 |
| 2025 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202541860008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção/reforma, ampliação do centro de lazer/balneário de Conceição do Tocantins. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087034 |
| 2025 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202530680010 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Instalação de iluminação Pública nas Avenidas Fulgêncio da Silva Guedes e Almir Siqueira Pinto a´rea urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077782 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA SUBSTITUIÇÃO DE LAMPADAS PARA LAMPADADAS DE LED COM BRAÇO.
2 - CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA METALICA PARA INFRAESTRURA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 61 ANOS DE EMACIPAÇÃO POLITICA D documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065261 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de medicamentos e material de consumo
Construção/reforma de Unidade de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031564 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021196 |
| 2021 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202123590008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 1. Construção do Centro de convenções em área urbana com 480 metros².
2. Ampliação da rede de iluminação pública e modernização em LED em área urbana com 876 metros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009703 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1. Construção/reforma de unidades escolares;
2. Manutenção do ensino infantil e fundamental;
3. Manutenção da Merenda escolar documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003424 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9842702025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção de praça de eventos no município de Conceição do Tocantins - TO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9085252020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 2,0 mi
Construção do Aterro Sanitário Municipal, aquisição de um trator de esteira, aquisição de um caminhão caçamba basculante e aquisição de uma retro escavadeira.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036702020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 314 mil
Aquisição a Caminhão equipado com tanque irrigador de água .
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 314 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521001542 — R$ 338.359,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/07/2022
- Convênio 8874142019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 296 mil
Revitalização da Praça Lindolfo Rocha no município de Conceição do Tocantins-TO .
Emenda(s): Kátia Abreu (R$ 296 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- D LUCENA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26972412000187 — R$ 212.532,66 em 4 pagamento(s), 08/07/2022 a 22/12/2022
- Convênio 8861632019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 240 mil
Aquisição de maquinários.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COMERCIAL DINAMICA LTDA CNPJ 23227868000124 — R$ 297.300,00 em 3 pagamento(s), 12/08/2020 a 12/08/2020
- Convênio 8780432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Constru��o de Quadra Poliesportiva no munic�pio de Concei��o Do Tocantins.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JC ENGENHARIA LTDA CNPJ 19276668000194 — R$ 227.089,83 em 2 pagamento(s), 14/02/2020 a 04/09/2020
- TP ENGENHARIA EIRELI CNPJ 03600418000128 — R$ 12.500,00 em 1 pagamento(s), 14/02/2020 a 14/02/2020
- Convênio 8281442016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Execução de pavimentação e drenagem superficial no Município de Conceição-To.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- P O CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07232645000107 — R$ 243.320,80 em 3 pagamento(s), 14/06/2018 a 05/02/2019
- Convênio 8281182016 · Convênio Anuladorepasse R$ 257 mil
Implantação de Sistemas Simplificado de Abastecimento de Água no Município de Conceição do Tocantins.
Emenda(s): Donizeti Nogueira (R$ 257 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8213142015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação em vias urbanas do Município de Conceição-To.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JC ENGENHARIA LTDA CNPJ 19276668000194 — R$ 246.452,59 em 2 pagamento(s), 08/11/2018 a 01/04/2019
- pessoa física — R$ 3.586,74 em 1 pagamento(s), 08/11/2018 a 08/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 30 | 30 | 100,0% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Rocha (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,6% | 19,4% | 25,2% | 65,1% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 53,0% | 14,9% | 24,6% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: João Paulo (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,1% | 18,2% | 26,6% | 74,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,7% | 19,8% | 27,8% | 69,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 49,8% | 18,5% | 25,5% | 71,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 44,2% | 16,5% | 25,1% | 70,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Paulo Rocha (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,2% | 19,2% | 15245,9% | 76,4% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 17,6% | 25,4% | 75,6% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | 16,6% | 27,0% | 74,9% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 15,5% | 30,3% | 73,5% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Paulo Rocha (PMDB, eleito(a) em 2012)
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