Fiscalização cidadã: Chapada da Natividade (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Chapada da Natividade (TO): índice de transparência da prefeitura de 54,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,8 mi | −R$ 1,5 mi | 43,27% | 19,2% | R$ 2,4 mi | 12,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,3 mi | R$ 507 mil | 41,70% | 12,7% | R$ 2,6 mi | 1,9% | 68,5% | — | — |
| 2024 | R$ 27,5 mi | R$ 786 mil | 50,52% | 32,4% | R$ 2,0 mi | 1,9% | 72,7% | — | — |
| 2023 | R$ 24,4 mi | −R$ 2,1 mi | 45,67% | 17,9% | R$ 413 mil | 1,1% | 68,0% | — | — |
| 2022 | R$ 23,8 mi | R$ 1,6 mi | 46,26% | 31,6% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 63,0% | — | — |
| 2021 | R$ 15,7 mi | −R$ 1,8 mi | 51,25% | 47,2% | −R$ 157 mil | 0,5% | 73,4% | — | — |
| 2020 | R$ 15,3 mi | −R$ 1,0 mi | 43,46% | 35,7% | −R$ 575 mil | 0,4% | 72,3% | — | — |
| 2019 | R$ 14,0 mi | R$ 421 mil | 42,78% | 34,0% | R$ 1,0 mi | 0,6% | 72,7% | 16,2% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES DA RUA MARIA BAMBA, NO MUNICIPIO DE CHAPADA A NATIVIDADE - TO
-11.616259755889555, -47.7557858611673 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090391 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DO MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096917 |
| 2026 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202630680005 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS e custear ações da S documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089393 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Custeio para realização de Projeto de ações para as crianças e adolescentes e dos Idosos assistidos pela Secretaria de Assistência Social através do CRAS:
O Município de Chapada da Natividade, por meio da Secretaria Municipal de Assistên documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078473 |
| 2024 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202443050010 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADA VICINAL PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ACESSO RURAL NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074307 |
| 2023 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202341860005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO CLASSE 45T SOBRE O RIO DAS PEDRAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE-TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031371 |
| 2022 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202223590004 | R$ 370 mil | R$ 370 mil | CIENTE | Construção da ponte do Rio de Pedra documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017466 |
| 2020 | Irajá (Senado/TO) | 202040960005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AÇÕES DE INFRAESTRUTRA URBANA ATRAVÉS DE PAVIMENTAÇÃO EM TSD COM DRENAGEM DE CONCRETO NA RUA 01 DO MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE /
AÇÕES DE FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICI documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003797 |
| 2020 | Kátia Abreu (Senado/TO) | 202023590009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD COM DRENAGEM DE CONCRETO NA RUA 01 NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004422 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9948822026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): Filipe Martins (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9889692025 · Em execuçãorepasse R$ 725 mil
CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE/TO
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 725 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9036632020 · Em execuçãorepasse R$ 307 mil
Aquisição de Retroescavadeira ,Motocultivador e Implementos Agrícolas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 307 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8946112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO CHAPADA DA NATIVIDADE
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- K L CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27331448000144 — R$ 250.782,39 em 2 pagamento(s), 20/12/2022 a 27/12/2023
- Convênio 8679482018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8466482017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 250 mil
Pavimentação nas vias públicas , para desenvolvimento sustentável no município de Chapada de Natividade.
Emenda(s): Vicentinho Júnior (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ARLAN DE SOUSA GOMES - EIRELI CNPJ 27242099000194 — R$ 184.772,50 em 4 pagamento(s), 25/05/2020 a 17/03/2021
- Convênio 8281362016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 256 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Donizeti Nogueira (R$ 256 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NORTEFORTE-MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01353895000100 — R$ 229.100,00 em 3 pagamento(s), 06/04/2018 a 06/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,5 | 30 | 98,3% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elio Dionizio (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,7% | — | — | 68,5% | — | — | R$ 297 mil |
| 2026* | 43,3% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Elio Dionízio (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,2% | — | — | 73,4% | — | — | — |
| 2022 | 46,3% | — | — | 63,0% | — | — | R$ 370 mil |
| 2023 | 45,7% | — | — | 68,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 50,5% | — | — | 72,7% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Joaquim Urcino (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,9% | 18,2% | 31,5% | 72,4% | — | — | — |
| 2018 | 48,3% | 16,6% | 33,2% | 72,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,8% | 16,2% | 30,4% | 72,7% | — | — | — |
| 2020 | 43,5% | — | — | 72,3% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Djalma Rios (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,6% | 18,2% | 27,0% | 78,1% | — | — | — |
| 2016 | 43,6% | 15,7% | 30,6% | 76,6% | — | — | — |
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