Fiscalização cidadã: Carmolândia (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Carmolândia (TO): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 58,4%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/05/2026, somando R$ 391 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 391 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/03/2026 · R$ 391 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/03/2026 a 20/03/2026.
ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO/REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL AMBROSINA MARIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,4 mi | −R$ 9,2 mi | 57,43% | 2,3% | R$ 1,1 mi | 14,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 29,3 mi | −R$ 4,2 mi | 58,07% | 15,9% | R$ 2,2 mi | 0,1% | 69,8% | — | — |
| 2024 | R$ 24,4 mi | −R$ 4,5 mi | 68,90% | 7,1% | −R$ 4,4 mi | 5,6% | 73,4% | — | — |
| 2023 | R$ 21,9 mi | R$ 486 mil | 241,77% | -84,5% | R$ 934 mil | 8,3% | 73,5% | — | — |
| 2022 | R$ 21,9 mi | R$ 3,3 mi | 54,02% | -12,8% | R$ 3,3 mi | 8,3% | 66,1% | 18,3% | 26,0% |
| 2021 | R$ 14,7 mi | −R$ 1,4 mi | 61,03% | -0,3% | −R$ 635 mil | 6,9% | 82,3% | 16,2% | 29,9% |
| 2020 | R$ 12,8 mi | −R$ 721 mil | 66,51% | -4,6% | −R$ 210 mil | 4,8% | 83,7% | 15,0% | 34,1% |
| 2019 | R$ 12,4 mi | R$ 957 mil | 55,35% | -22,9% | R$ 2,2 mi | — | 81,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202643750003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MÁRIO PEDRO DE OLIVEIRA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091067 |
| 2026 | Eduardo Gomes (Senado/TO) | 202641860003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NA CIDADE DE CARMOLÂNDIA - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090547 |
| 2026 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202637750008 | R$ 488 mil | R$ 488 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA CIDADE DE CARMOLÂNDIA -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093166 |
| 2025 | Filipe Martins (Câmara/TO) | 202543750002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Praça da Igreja Nossa Senhora do Carmo na cidade de Carmolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088432 |
| 2025 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202542750006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação de estradas vicinais na Região do Assentamento Primavera município de Carmolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084416 |
| 2025 | Tiago Dimas (Câmara/TO) | 202524290005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Apoio a realização do evento turístico do aniversário da cidade da cidade de Carmolândia - TO no mês de fevereiro do ano de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077056 |
| 2024 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202443050010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Revitalização e Melhoria da Ilumunição Pública Municipal de Carmolândia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074314 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção de Veículos e Máquinas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065294 |
| 2023 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202330680003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção do Muro na Escola Municipal Mário Pedro de Oliveira na cidade de Carmolândia -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031591 |
| 2022 | Irajá (Senado/TO) | 202240960005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Melhoria da infraestrutura urbana e rural no município de Carmolândia - TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021239 |
| 2022 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202230680005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Levantamento planialtimétrico cadastral, monitoramento de câmeras, e iluminação de led na cidade de Carmolândia -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014504 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9833032025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação de Vias Urbanas na cidade de Carmolândia - TO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808142025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Carmolândia.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9789092025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Carmolândia.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000397 — R$ 385.320,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2026 a 15/07/2026
- Convênio 9282002022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 311 mil
Aquisição de Veiculo Administrativo
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 311 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS ARAGUAINA LTDA CNPJ 02115533000144 — R$ 222.000,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2023 a 01/08/2023
- Convênio 9176072021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol Society no município de Carmolândia – TO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VALOR ENGENHARIA LTDA CNPJ 21801010000104 — R$ 475.112,57 em 1 pagamento(s), 08/12/2025 a 08/12/2025
- Convênio 8870002019 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 235 mil
Aquisição de Veículo Rodoviário.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000787 — R$ 309.500,00 em 2 pagamento(s), 25/09/2023 a 16/11/2023
- Convênio 8787322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias urbanas na cidade de Carmolândia – TO.
Emenda(s): CÉSAR HALUM (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 230.818,12 em 2 pagamento(s), 12/01/2022 a 26/07/2022
- Convênio 8680862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Carmolândia - TO.
Emenda(s): Dulce Miranda (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 373.008,52 em 5 pagamento(s), 01/09/2020 a 22/02/2022
- Convênio 8568562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação na cidade de Carmolândia - TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21445159000190 — R$ 254.756,39 em 4 pagamento(s), 26/08/2020 a 11/02/2022
- Convênio 8516172017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 150 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o Município de Carmolândia/TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FOURMAQ SOLUCOES EM AGRONEGOCIOS LTDA CNPJ 30698208000197 — R$ 121.450,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2020 a 14/08/2020
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 20.700,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2020 a 14/08/2020
- Convênio 8469042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de portais no município de Carmolândia - TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOUZA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM EIRELI CNPJ 07244090000105 — R$ 257.240,11 em 5 pagamento(s), 11/11/2019 a 09/11/2020
- Convênio 8199472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização no Recapeamento de Ruas e Avenidas deste Municipio.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOREMA CONSTRUCOES PAVIMENTACOES E INCORPORACOES LTDA CNPJ 37408085000151 — R$ 252.407,78 em 4 pagamento(s), 13/07/2018 a 09/12/2020
- MARQUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 37379518000198 — R$ 3.826,57 em 1 pagamento(s), 11/07/2018 a 11/07/2018
- Convênio 8199412015 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas no munícipio de Carmolândia
Emenda(s): LAZARO BOTELHO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8186632015 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO EDMAR DOS FERREIRA
Emenda(s): EDUARDO GOMES (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Douglas Oliveira (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,1% | — | — | 69,8% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 57,4% | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Neurivan (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,0% | 16,2% | 29,9% | 82,3% | — | — | — |
| 2022 | 54,0% | 18,3% | 26,0% | 66,1% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 241,8% | — | — | 73,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 68,9% | — | — | 73,4% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Neurivan (PMN, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,5% | — | — | 66,8% | — | — | — |
| 2019 | 55,4% | — | — | 81,0% | — | — | — |
| 2020 | 66,5% | 15,0% | 34,1% | 83,7% | — | — | — |
2013–2016: Bastim (PSDB, eleito(a) em 2012)
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