Fiscalização cidadã: Brasilândia do Tocantins (TO)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Brasilândia do Tocantins (TO): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | −R$ 1,5 mi | 37,68% | -55,3% | R$ 6,1 mi | -0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,4 mi | R$ 7,8 mi | 36,59% | -35,8% | R$ 7,3 mi | — | 61,2% | — | — |
| 2024 | R$ 24,8 mi | −R$ 2,7 mi | 44,65% | -7,6% | −R$ 2,2 mi | -6,4% | 70,1% | — | — |
| 2023 | R$ 24,5 mi | R$ 2,8 mi | 46,29% | -27,1% | R$ 4,3 mi | -3,6% | 71,9% | — | — |
| 2022 | R$ 22,8 mi | R$ 1,4 mi | 47,90% | -15,5% | R$ 2,9 mi | -4,1% | 66,5% | — | — |
| 2021 | R$ 15,1 mi | R$ 751 mil | 49,08% | -18,0% | R$ 1,6 mi | -2,1% | 73,1% | — | — |
| 2020 | R$ 13,3 mi | R$ 1,4 mi | 51,71% | -8,1% | R$ 1,2 mi | -5,3% | 76,0% | 17,7% | 23,9% |
| 2019 | R$ 11,8 mi | R$ 379 mil | 51,83% | -5,1% | R$ 1,3 mi | -0,8% | 76,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202644590003 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Construção, Ampliação e Reforma de uma área de aproximadamente 600m2 para Implantação de Infraestrutura Turística com a Construção de um Centro de Eventos e Convenções, contemplando a elaboração dos projetos, a construção palco, salão de d documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090411 |
| 2026 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202643050006 | R$ 955 mil | R$ 955 mil | CIENTE | Iluminação Pública no perímetro urbano do município de Brasilândia do Tocantins – TO documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089483 |
| 2026 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202642940007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma de uma Quadra de Esporte no Município de Brasilândia do Tocantins -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097064 |
| 2026 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202642750001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Odália Maria Nunes na Rua Onorindo nº 676 Centro -Município de Brasilândia do Tocantins -TO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096953 |
| 2025 | Ricardo Ayres (Câmara/TO) | 202544590002 | R$ 584 mil | R$ 584 mil | CIENTE | Pavimentação em TSD será e será na rua do cemitérios, Rua de ligação entre Bernardo Sayão e Bela vista 2 e Ruas novas do setor novo. As intervenções informadas são em vias públicas, e se encontram-se dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080858 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076396 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | A pavimentação em micro revestimento - na Avenida Antônio Matheus, Avenida Bernardo Sayao trecho 02, Avenida Tibiriçá Milhomen e travessias. As intervenções informadas são em vias públicas, e se encontram dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076397 |
| 2025 | Antonio Andrade (Câmara/TO) | 202543050005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM RUAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085829 |
| 2025 | Alexandre Guimarães (Câmara/TO) | 202542940004 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | A pavimentação será o recapeamento na Avenida Bernardo sayão - documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084536 |
| 2024 | Professora Dorinha Seabra (Senado/TO) | 202442750007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O RECURSO SERÁ APLICADO COMO PARTE DE PAGAMENTO NA AQUISIÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074090 |
| 2024 | Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO) | 202430680008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECURSO DESTINADO PARA FINS DE PARTE DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE HABITAÇÃO URBANA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065278 |
| 2023 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202341220015 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUARENTA CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS -TO. A CONSTRUÇÃO DESTAS CASAS FORAM REALIZADAS COM O RECURSO DE INVESTIMENTOS, FICANDO UM RESTANTE DO RECURSO DE INVESTIMENTO SERA APLICADO COMO PARTE DE PAGA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032852 |
| 2022 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202241220003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | N° Proc. Administrativo: 306/2023
Proc. Licitatório: 5/2023
Descrição do objeto:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS : SECRETARIA MUN. DE ADM. GERAL, DA SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA, SECRETARIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014044 |
| 2022 | Vicentinho Júnior (Câmara/TO) | 202237750010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de combustível e derivados de petróleo para atender as necessidades da frota de veículos e maquinas pesadas da prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins, durante o exercício de 2022. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015365 |
| 2022 | Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO) | 202226930001 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Aplicação da Emenda Parlamentar: 202226930001 no valor de 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) na ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social localizado na Rua Onorindo Nº 1043 -Centro - Brasilândia do Tocantins, pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017803 |
| 2021 | Osires Damaso (Câmara/TO) | 202141220005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NO PREDIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI ODALIA MARIA NUNES, DE BRASILANDIA DO TOCANTINS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA DIFNA – FNHIS – CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE BRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013138 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9935942026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de um Campo Society no Município de Brasilândia do Tocantins/TO
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804952025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de Estradas vicinais - Recapeamento.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9281092022 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTO AGRÍCOLA.
Emenda(s): BANCADA DE TOCANTINS (R$ 384 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- SISPLAN COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 07540111000130 — R$ 251.980,00 em 2 pagamento(s), 12/11/2025 a 12/11/2025
- Convênio 8711932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Aquisição de equipamentos para Casa de Farinha
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SANTA CRUZ COMERCIAL E MAQUINAS LTDA CNPJ 03079956000119 — R$ 223.000,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2021 a 30/04/2021
- Convênio 8699102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Construção de unidades habitacionais beneficiando famílias em áreas com infraestrutura básica (rede de energia elétrica, iluminação pública e rede de água potável) já implantada e trabalho social a ser executado com equipe própria da Prefeitura Municipal.
Emenda(s): JOSI NUNES (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MW EIRELI CNPJ 18357992000174 — R$ 368.683,53 em 5 pagamento(s), 30/03/2021 a 27/03/2023
- MERILENE OLIVEIRA MENDES DAMASCENO CNPJ 15511482000111 — R$ 6.874,70 em 1 pagamento(s), 05/05/2022 a 05/05/2022
- Convênio 8466982017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 250 mil
Calçamento em Bloquetes nas Ruas do Munícipio de Brasilândia do Tocantins - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRETINS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07164349000108 — R$ 246.949,92 em 5 pagamento(s), 01/07/2021 a 08/01/2024
- Convênio 8436352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de academias ao ar livre no Município de Brasilândia do Tocantins - TO.
Emenda(s): Vicentinho Alves (R$ 146 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VIA FORTE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 26879526000187 — R$ 108.381,18 em 2 pagamento(s), 01/04/2020 a 14/07/2020
- Convênio 8425542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS -TO.
Emenda(s): Carlos Henrique Gaguim (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA MW EIRELI CNPJ 18357992000174 — R$ 286.141,18 em 2 pagamento(s), 04/07/2019 a 31/01/2020
- Convênio 8333062016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE BRASILANDIA - TO.
Emenda(s): IRAJÁ ABREU (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MERIDIONAL - COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07675585000270 — R$ 104.000,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2017 a 11/08/2017
- Convênio 8292812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SETOR BELA VISTA EM BRASILÂNDIA-TO.
Emenda(s): Ataídes Oliveira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EXATA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04643610000164 — R$ 292.093,83 em 4 pagamento(s), 10/01/2019 a 19/02/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brasilândia do Tocantins: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00226.000544/2013-50 - Educação - Saúde - Cidades - Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Esporte - Prefeitura Municipal
Prefeito(a) em 2016: João Emidio (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — sem resultado.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00226.000544-2013-50 - Educação, Saúde, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Espo
Prefeito(a) em 2016: João Emidio (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — sem resultado.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,5 | 30 | 61,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe Miranda (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,6% | — | — | 61,2% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 37,7% | — | — | — | — | — | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Ricardo Dias (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,1% | — | — | 73,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 47,9% | — | — | 66,5% | — | — | R$ 840 mil |
| 2023 | 46,3% | — | — | 71,9% | — | — | R$ 3,0 mi |
| 2024 | 44,6% | — | — | 70,1% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Ricardo Dias (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | — | — | 77,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | — | — | 78,3% | — | — | — |
| 2019 | 51,8% | — | — | 76,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | 17,7% | 23,9% | 76,0% | — | — | — |
2013–2016: João Emidio (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,1% | — | — | 79,7% | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | — | — | 73,3% | — | — | — |
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