Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Arraias (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Arraias (TO): índice de transparência da prefeitura de 75,0%.

Contas, contratos e repasses de ArraiasComo funciona
Índice de transparência75,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,79%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 13,5 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,79%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL0,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,7 mi8,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 766 mil1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União61,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 43,0 mi−R$ 6,1 mi40,21%0,7%−R$ 1,4 mi3,4%—8,0%30,9%
2025R$ 75,9 miR$ 0,0042,79%0,9%R$ 6,7 mi1,0%61,8%15,1%25,6%
2024R$ 68,6 miR$ 4,0 mi46,49%11,6%−R$ 4,7 mi0,9%54,9%22,0%25,9%
2023R$ 51,7 miR$ 4,5 mi49,59%-1,4%R$ 2,5 mi1,3%62,3%17,4%25,1%
2022R$ 45,8 mi−R$ 988 mil43,97%14,6%R$ 2,0 mi0,8%60,6%15,2%30,7%
2021R$ 36,2 miR$ 3,7 mi53,62%-15,2%R$ 5,9 mi0,8%62,2%18,5%26,1%
2020R$ 33,5 miR$ 330 mil54,99%-2,1%R$ 2,3 mi0,7%57,1%15,3%29,3%
2019R$ 30,1 miR$ 202 mil56,35%0,3%−R$ 566 mil0,7%58,2%17,2%—

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,5 mi21 planos · pago R$ 12,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 10,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Ricardo Ayres (Câmara/TO)202644590003R$ 696 milR$ 0,00CIENTERecapeamento de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Arraias - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090415
2026Filipe Martins (Câmara/TO)202643750003R$ 597 milR$ 597 milCIENTE Adequação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091063
2026Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202642940007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de Playground infantis em praças municipais (Praça da Juventude e Praça do Setor Buritizinho)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097069
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação e recapeamento de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096958
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 597 milR$ 597 milCIENTEPavimentação e recapeamento de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092163
2025Ricardo Ayres (Câmara/TO)202544590002R$ 446 milR$ 446 milCIENTEAmpliação da Escola Livia Lorene Bueno Maia, localizada à Rua nove, n.253, Arraias - TO. (coordenadas geográficas -12.927864861365094, -46.94336106790865) Será ampliado o centro administrativo da escola nesta etapa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080860
2025Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202542940004R$ 750 milR$ 750 milCIENTEConclusão da Ampliação da Escola Municipal Lívia Lorene Bueno Maia, localizada à Rua nove, n.253, Arraias - TO. (coordenadas geográficas -12.927864861365094, -46.94336106790865)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084540
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860007R$ 3,5 miR$ 3,5 miCIENTERecapeamento com CBUQ nas vias urbanas Avenida Juraíldes de Sena; Avenida Hidelbrando de Sena; Rua 08 de setembro; Rua Antônio Francisco da Conceição; Rua Joaquim Ribeiro Filho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084236
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 671 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de Muro de Arrimo e calçadas nas margens da TO 050, no Setor Arnaldo Prieto Coordenadas: 12°55'47"S 46°56'45"W
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078753
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 671 milR$ 671 milCIENTE Construção de Muro de Arrimo e calçadas nas margens da TO 050, no Setor Arnaldo Prieto, zona urbana do município de Arraias - TO. Coordenadas: 12°55'47"S 46°56'45"W
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086487
2024Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202442940011R$ 900 milR$ 900 milCIENTERECUPERAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE COMUNITÁRIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074241
2024Eli Borges (Câmara/TO)202439730008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067566
2023Osires Damaso (Câmara/TO)202341220014R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038414
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 680 milR$ 680 milCIENTEAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE INFRAESTRUTURA PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032574
2023Eli Borges (Câmara/TO)202339730011R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAÇÕES DE INFRAESTRUTURA E APOIO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041858
2022Eduardo Gomes (Senado/TO)202241860014R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021865
2022Osires Damaso (Câmara/TO)202241220003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014048
2022Irajá (Senado/TO)202240960005R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PASSAGEM VIÁRIA PERMANENTE EM MADEIRA DE 5 METROS PARA GARANTIR ACESSO SEGURO E ININTERRUPTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021220
2022Eli Borges (Câmara/TO)202239730006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E SERVIÇOS GERAIS PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015176
2022Professora Dorinha Seabra Rezende (Câmara/TO)202226930001R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017807
2021Osires Damaso (Câmara/TO)202141220005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013139
2021Kátia Abreu (Senado/TO)202123590008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009708

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)75,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)97,3%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)3030100,0% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 30 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Herman (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,8%15,1%25,6%61,8%——R$ 5,3 mi
2026*40,2%8,0%30,9%———R$ 2,7 mi
2021–2024: Herman (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%18,5%26,1%62,2%——R$ 600 mil
202244,0%15,2%30,7%60,6%——R$ 1,4 mi
202349,6%17,4%25,1%62,3%——R$ 2,3 mi
202446,5%22,0%25,9%54,9%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Wagner Gentil (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,9%15,5%35,8%————
201852,9%15,3%27,5%61,7%———
201956,4%17,2%—58,2%———
202055,0%15,3%29,3%57,1%———
2013–2016: Cacildo (PP, eleito(a) em 2012)

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