Painel Cívico · Fiscalização · Tocantins

Fiscalização cidadã: Ananás (TO)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ananás (TO): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,2%.

Sinais para conferência10em 2 contratos no PNCP
Índice de transparência69,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)235,63%acima do máximo
Emendas PixR$ 9,9 mi16 planos

Sinais em contratos e licitações

2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 29 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 2 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 29 mil97,2%18,1%097,2%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 10

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/01/2025 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/01/2025 a 30/01/2025.

    [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS E CONT

  • 12/04/2024 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/04/2024 a 16/04/2024.

    Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de materiais de informática, periféricos, acessórios destinados a suprir as necessidades da Prefeitu

  • 12/04/2024 · R$ 166 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/04/2024 a 16/04/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE GAIOLA DE FERRO, PORTA DE FERRO, PORTÃO DE FERRO, PORTÃO DE TELA DENTRE OUTROS MATERIAIS DE SERRA

  • 08/03/2024 · R$ 177 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/03/2024 a 15/03/2024.

    OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA GUARDA ONLINE DE DOCUMEN

  • 06/03/2024 · R$ 342 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2024 a 14/03/2024.

    Contratação de empresa especializada no ramo para prestação de serviços de hospedagem em hotel e fornecimento de refeições no município de Ananás visando atende

  • 05/03/2024 · R$ 74 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/03/2024 a 13/03/2024.

    Contratação de pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços de xerox, encadernação aspiral, plastificação e serviços de designer de que serão destinados

  • 29/01/2024 · R$ 109 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/01/2024 a 06/02/2024.

    selecionar a proposta de preço mais vantajosa para a possível , melhor condição de pagamento com objetivo de Contratação de prestação de serviços de pessoa físi

  • 23/06/2023 · R$ 206 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/06/2023 a 30/06/2023.

    TERCEIRA CHAMADA PARA AQUISIÇÃO DOS ITENS NÃO ADQUIRIDO NA SEGUNDA CHAMADA , CONFORME PREVISTO NO TERMMO DE REFERENCIA

  • 09/01/2023 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/01/2023 a 16/01/2023.

    contratação de empresa especializada para aquisição de material químico e de consumo para tratamento da água distribuída a ser consumida em Ananás, povoado São

  • 09/01/2023 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/01/2023 a 16/01/2023.

    Contratação de empresa especializada no ramo para prestar os serviços no desentupimento das Redes de Esgoto, limpeza de fossas sépticas, caixa de gordura, raspa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)235,63%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL4,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,8 mi4,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União55,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), B (2022), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,8 miR$ 7,6 mi77,23%-1,7%R$ 12,1 mi0,2%———
2025R$ 79,6 miR$ 3,4 mi235,63%4,0%R$ 3,8 mi—55,9%——
2024R$ 53,7 mi−R$ 4,7 mi56,54%14,1%−R$ 4,4 mi2,1%67,7%——
2023R$ 48,0 mi−R$ 3,2 mi50,90%10,9%R$ 1,9 mi0,6%59,4%——
2022R$ 41,3 mi—45,66%5,1%R$ 1,1 mi0,4%58,5%——
2021R$ 30,6 miR$ 2,0 mi53,33%53,4%R$ 2,4 mi0,4%62,9%——
2020R$ 27,3 mi—50,52%64,6%R$ 583 mil—59,6%——
2019R$ 24,2 miR$ 504 mil53,85%79,5%R$ 291 mil1,9%61,9%23,0%25,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,9 mi16 planos · pago R$ 8,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 6,4 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Filipe Martins (Câmara/TO)202643750003R$ 398 milR$ 0,00CIENTERecuperação de Estrada Vicinial Terra Nosso Sonho no municipio de Ananás - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091061
2026Filipe Martins (Câmara/TO)202643750003R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEAquisição e instalação de Placas dos sistemas de energia solar fotovoltaica on-grid, para o Predio do SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE) de Ananás - TO.Segunda Etapa 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091062
2026Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202642750001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição e instalação de Placas dos sistemas de energia solar fotovoltaica on-grid, para o Predio do SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE) de Ananás - TO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096956
2026Eduardo Gomes (Senado/TO)202641860003R$ 498 milR$ 498 milCIENTERecuperação de Estrada Vicinais PA Terra nosso Sonho no municipio de Ananás - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090535
2026Tiago Dimas (Câmara/TO)202640710017R$ 995 milR$ 995 milCIENTEInfra Estrutura - Pavimentação vias Urbanas, com calçadas, meio fios e Sinalização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096387
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 647 milR$ 0,00CIENTERecuperação de Estrada vicinais no PA Antanio Moreira no municipio de ananás - TO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092160
2026Eli Borges (Câmara/TO)202639730001R$ 748 milR$ 748 milCIENTEPavimentação e Recapeamento vias Urbanas, com calçadas, meio fios e Sinalização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092161
2026Carlos Henrique Gaguim (Câmara/TO)202630680005R$ 597 milR$ 0,00CIENTEAquisição e instalação de energia solar fotovoltaica on-grid, para a redução do cosumo de Iluminação Publica do Predio do SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE) de Ananás - TO. Av. Betel centro s/n Ananás - TO Coordenadas: 6º22'36"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089423
2025Antonio Andrade (Câmara/TO)202543050005R$ 742 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPreservação e Conservação Ambiental Ações: Paisagismo Eletrico Fontes Luminosas Infra Estruturas Calçamentos de Passeios
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076398
2025Professora Dorinha Seabra (Senado/TO)202542750006R$ 396 milR$ 396 milCIENTEInfra Estrutura - Pavimentação vias Urbanas, com calçadas, meio fios e Sinalização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084402
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860008R$ 891 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075899
2025Eduardo Gomes (Senado/TO)202541860008R$ 891 milR$ 891 milCIENTEInfra Estrutura - Pavimentação vias Urbanas, com calçadas, meio fios e Sinalização "Visamos as Ruas para Intervenções Setor Mangueiras, Rua do Aeroporto, Rua do Rio branco, Rua Alameda Das Rosas e Rua paraíso Setor Chapadinha 2 Rua Dom Ori
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087038
2025Eli Borges (Câmara/TO)202539730005R$ 396 milR$ 396 milCIENTE Construção de Sistema de Energia Solar – Implantação de tecnologias de acesso à água para consumo humano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086485
2024Alexandre Guimarães (Câmara/TO)202442940011R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEInfra Estrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074239
2023Tiago Dimas (Câmara/TO)202340710011R$ 800 milR$ 800 milCIENTEInfra Estrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038111
2022Tiago Dimas (Câmara/TO)202240710001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma e Ampliação Praça Matriz II
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016274
2022Dulce Miranda (Câmara/TO)202230860005R$ 350 milR$ 350 milCIENTEInfra Estrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018658
2021Irajá (Senado/TO)202140960005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfra Estrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012998

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 69,6%. Como é calculado.

Índice (2025)69,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)29,23097,3% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 52 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Robson do Zé Geraldo (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025235,6%——55,9%——R$ 1,7 mi
2026*77,2%———297,2%R$ 5,4 mi
2021–2024: Valdemar (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,3%——62,9%——R$ 200 mil
202245,7%——58,5%——R$ 850 mil
202350,9%——59,4%——R$ 800 mil
202456,5%——67,7%——R$ 1,0 mi
2017–2020: Valber Saraiva (PSDC, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201854,9%-35,8%24,0%71,6%———
201953,9%23,0%25,7%61,9%———
202050,5%——59,6%———
2013–2016: Silvestre Nery (PSDB, eleito(a) em 2012)

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