Fiscalização cidadã: Várzea Paulista (SP)

Sinais em contratos e licitações

286 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 64,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 33 Prazo curto para propostas
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9003612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico em vias do bairro Vila Popular no município de Várzea Paulista

  Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MENGUE RODRIGUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 26736034000132 — R$ 268.097,47 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 9002392020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Recapeamento asfáltico tipo CBUQ na Avenida Fernão Dias Paes Leme (trecho) no município de Várzea Paulista

  Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MENGUE RODRIGUES ENGENHARIA LTDA CNPJ 26736034000132 — R$ 344.775,72 em 1 pagamento(s), 28/12/2021 a 28/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8931732019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 498 mil

  Fortalecer a Guarda Municipal do Município de Várzea Paulista/SP, por meio da implantação de sistema de radiocomunicação digital

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 498 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • RICALLRADIO TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 06072154000175 — R$ 482.012,31 em 2 pagamento(s), 10/02/2022 a 10/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8701222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de acesso a Praça do CEU no município de Várzea Paulista - SP

  Emenda(s): PAULINHO DA FORCA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 297.151,05 em 4 pagamento(s), 23/04/2020 a 14/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8450842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em ruas do Município de Várzea Paulista

  Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 367.856,68 em 5 pagamento(s), 16/10/2018 a 24/01/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8450722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Recapeamento asfáltico em ruas do Município de Várzea Paulista

  Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 322.194,96 em 4 pagamento(s), 16/10/2018 a 04/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8372862016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • LIDEA CONSTRUTORA E AMBIENTAL EIRELI CNPJ 32386353000168 — R$ 0,00 em 7 pagamento(s), 18/11/2022 a 18/11/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8344452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Elaboração de projeto executivo para construção de muro de arrimo.

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 98 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • FESTI & FESTI CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPP CNPJ 12302239000103 — R$ 101.237,65 em 5 pagamento(s), 14/03/2018 a 10/10/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8289842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 592 mil

  Recapeamento asfáltico em ruas do Município

  Emenda(s): Miguel Haddad (R$ 592 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 62162847000120 — R$ 649.009,41 em 4 pagamento(s), 03/04/2018 a 23/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8264152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CONSTRUTORA JOIA BRASIL LTDA CNPJ 10902342000150 — R$ 240.722,52 em 5 pagamento(s), 03/09/2018 a 02/08/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8201522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 454 mil

  Obra de infraestrutura urbana - pavimentação, drenagem e construção de muro de arrimo

  Emenda(s): LUIZ FERNANDO MACHADO (R$ 454 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 00827454000130 — R$ 310.534,73 em 7 pagamento(s), 25/01/2018 a 24/09/2019
  • CNPJ 45780087000103 — R$ 183.434,64 em 7 pagamento(s), 25/01/2018 a 24/09/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Várzea Paulista: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 20/07/2018Avaliação
  Relatório nº 201408549 - PM de Várzea Paulista/SP - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: Juvenal Rossi (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 08/05/2017Avaliação
  Relatório nº 201601349 - Alimentação Escolar

  Prefeito(a) em 2017: Juvenal Rossi (PV, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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