Fiscalização cidadã: São Pedro do Turvo (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro do Turvo (SP): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.
Sinais em contratos e licitações
50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 6,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 45 | R$ 6,5 mi | 17,3% | 17,8% | 4 | 42,2% | 42 |
| 2025 | 3 | R$ 61 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 72,8% | 3 |
| 2024 | 2 | R$ 11 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 90,9% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/05/2026 · R$ 482 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE PESCADORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR - COOPPAF CNPJ 17988427000142
capital social de R$ 560,00 — contrato 859 vezes maior.
CHAMADA PUBLICA VISANDO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO - 11/05/2026 · R$ 349 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA PRATA DA CUESTA SUSTENTAVEL - COOPERCUESTA CNPJ 13761273000109
capital social de R$ 1.550,00 — contrato 225 vezes maior.
CHAMADA PUBLICA VISANDO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO TURVO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 45,2 mi | −R$ 11,9 mi | 47,73% | -8,7% | −R$ 921 mil | 2,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 69,7 mi | −R$ 677 mil | 45,61% | -7,6% | R$ 911 mil | 0,2% | 34,4% | — | — |
| 2024 | R$ 60,4 mi | R$ 1,9 mi | 42,98% | -4,5% | R$ 833 mil | 0,7% | 38,0% | — | — |
| 2023 | R$ 54,4 mi | −R$ 5,5 mi | 46,90% | -6,9% | −R$ 7,5 mi | 1,9% | 38,1% | — | — |
| 2022 | R$ 54,9 mi | R$ 643 mil | 43,32% | -16,0% | R$ 1,7 mi | 0,0% | 35,6% | — | — |
| 2021 | R$ 42,2 mi | R$ 4,5 mi | 41,62% | -19,4% | R$ 5,5 mi | 0,0% | 36,5% | — | — |
| 2020 | R$ 36,6 mi | R$ 967 mil | 45,93% | -5,8% | R$ 1,5 mi | 0,0% | 38,3% | — | — |
| 2019 | R$ 32,9 mi | R$ 2,7 mi | 46,37% | -3,6% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 35,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202523560001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de veículo do tipo Micro-ônibus com acessibilidade para melhoria do atendimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistencial Social (SUAS) e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080212 |
| 2024 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202444290001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074949 |
| 2024 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202423560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CABO JOÃO ROMEU TEIXEIRA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071110 |
| 2023 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202340350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CABO JOÃO ROMEU TEIXEIRA - M² 1.606,89 E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037843 |
| 2023 | Abou Anni (Câmara/SP) | 202338960004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031299 |
| 2023 | Arnaldo Jardim (Câmara/SP) | 202323560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO - (RUA VEREADOR EVARISTO CASTRO LEITE E RUA PADRE JOSÉ JULIANETI) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO/S´P documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034539 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9884662025 · Em execuçãorepasse R$ 585 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO/SP.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 585 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9605842024 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 333 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 16549335000101 — R$ 349.000,00 em 1 pagamento(s), 10/03/2026 a 10/03/2026
- Convênio 9100232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro, no Município de São Pedro do Turvo/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DIANA CRISTINA PEREIRA CNPJ 18782967000138 — R$ 148.120,00 em 2 pagamento(s), 22/06/2022 a 22/06/2022
- NEX TEXTIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ 36782020000109 — R$ 2.066,50 em 1 pagamento(s), 22/06/2022 a 22/06/2022
- Convênio 8874802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realiza��o da Festa do Pe�o de Boiadeiro, no munic�pio de S�o Pedro do Turvo/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DIANA CRISTINA PEREIRA CNPJ 18782967000138 — R$ 68.061,00 em 1 pagamento(s), 21/06/2022 a 21/06/2022
- LASTROSEG SEGURANCA PRIVADA EIRELI CNPJ 39366977000162 — R$ 18.633,93 em 1 pagamento(s), 21/06/2022 a 21/06/2022
- Convênio 8744492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de São Pedro do Turvo/SP.
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- NAIARA GUIMARAES ROSA CNPJ 20948321000120 — R$ 97.630,50 em 1 pagamento(s), 16/08/2019 a 16/08/2019
- Convênio 8674502018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reabilitação e urbanização acessível (calçadas)
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P V R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 64741507000189 — R$ 201.638,66 em 4 pagamento(s), 07/07/2020 a 05/01/2021
- Convênio 8624212017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROMIX CONCRETO S/A CNPJ 10558895000138 — R$ 463.966,07 em 3 pagamento(s), 17/03/2020 a 08/06/2020
- Convênio 8425032016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Comunidade Rural do Município.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8307092016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO.
Emenda(s): MILTON MONTI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIQUEIRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 00591853000145 — R$ 236.604,11 em 3 pagamento(s), 21/08/2017 a 20/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 2 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe Biba (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,6% | — | — | 34,4% | 3 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,7% | — | — | — | 45 | 17,3% | — |
2021–2024: Marquinho Pinheiro (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | — | — | 36,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,3% | — | — | 35,6% | — | — | — |
| 2023 | 46,9% | — | — | 38,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,0% | — | — | 38,0% | 2 | 100,0% | R$ 450 mil |
2017–2020: Marquinho Pinheiro (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | 27,3% | 34,8% | — | — | — | — |
| 2018 | 48,5% | — | — | 40,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | — | — | 35,8% | — | — | — |
| 2020 | 45,9% | — | — | 38,3% | — | — | — |
2013–2016: Jose Carlos (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,5% | — | — | — | — | — | — |
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