Fiscalização cidadã: Ribeirão Pires (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ribeirão Pires (SP): 256 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,6%.
Sinais em contratos e licitações
256 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 166,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 73 | R$ 31,1 mi | 22,5% | 20,6% | 0 | 52,7% | 62 |
| 2025 | 125 | R$ 132,0 mi | 14,9% | 27,7% | 0 | 76,2% | 113 |
| 2024 | 56 | R$ 2,8 mi | 90,3% | 28,8% | 0 | 10,9% | 50 |
| 2023 | 2 | R$ 231 mil | 100,0% | 44,4% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/04/2024 · R$ 1,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/04/2024 a 26/04/2024.
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para implantação de software de auditoria de procedimentos
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 2,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
90,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 28,8%; percentil 90: 84,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 31/10/2025 · R$ 100,6 mi · Concorrência - PresencialCONSÓRCIO ESTÂNCIA AMBIENTAL CNPJ 63418885000163
empresa aberta em 29/10/2025, 2 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para execução de serviços de: Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais..
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 12/06/2026 · R$ 371 mil · InexigibilidadeCOOPARDENSE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO E REGIÃO CNPJ 10792350000191
capital social de R$ 5.800,00 — contrato 63 vezes maior.
Aquisição de Gêneros Alimentícios advindos da Agricultura Familiar, oriundo da Chamada Pública nº 001 2026
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES - 20/03/2026 · R$ 180 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DA ENTOADA NORDESTINA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 429,8 mi | −R$ 37,2 mi | 34,22% | 8,6% | R$ 26,6 mi | 1,0% | — | 28,3% | 29,7% |
| 2025 | R$ 601,5 mi | R$ 12,1 mi | 33,25% | 10,8% | R$ 19,9 mi | 0,7% | 25,3% | 26,8% | 29,6% |
| 2024 | R$ 596,6 mi | −R$ 1,7 mi | 35,04% | 15,2% | R$ 28,7 mi | 0,7% | 28,0% | 24,7% | 32,3% |
| 2023 | R$ 531,9 mi | R$ 15,7 mi | 40,76% | 13,8% | −R$ 24,1 mi | 0,9% | 25,9% | 37,5% | 33,4% |
| 2022 | R$ 492,6 mi | R$ 9,0 mi | 38,73% | 5,3% | R$ 4,8 mi | 1,3% | 24,5% | 30,3% | 29,7% |
| 2021 | R$ 387,8 mi | R$ 52,9 mi | 40,11% | 18,0% | R$ 61,2 mi | 3,7% | 28,4% | 20,8% | 25,7% |
| 2020 | R$ 350,6 mi | R$ 10,7 mi | 44,33% | 24,4% | R$ 16,5 mi | 9,9% | 28,5% | 29,0% | 25,0% |
| 2019 | R$ 312,8 mi | −R$ 16,8 mi | 47,55% | 25,6% | R$ 12,3 mi | 12,4% | 26,4% | 29,2% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rui Falcão (Câmara/SP) | 202590320015 | R$ 3,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliar o Complexo Hospitalar Maternidade São Lucas com serviço Hemodiálise documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085484 |
| 2025 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202540350003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de unidade móvel para ampliar a capacidade de atendimento, oferecer suporte em campanhas, ações itinerantes, eventos municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083744 |
| 2024 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202443500003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Simulador de Tiro Virtual para treinamento do efetivo da GCM. JUSTIFICATIVA: A atualização constante das habilidades de tiro dos Guardas Civis Municipais é essencial para a segurança e eficiência no exercício de suas funções. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074548 |
| 2024 | Coronel Telhada (Câmara/SP) | 202443290014 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074394 |
| 2024 | Renata Abreu (Câmara/SP) | 202437460004 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Manutenção da rede de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069044 |
| 2023 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202341260003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas 31 de Março e Rua Sergipe - Bairro Santa Luzia - Ribeirão Pires/SP - Perímetro Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033345 |
| 2023 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202319970003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio do Centro Integrado de Esporte e Cultura Agenor Betega CTT Ouro Fino - Avenida Rubens Maziero 90 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033297 |
| 2022 | Policial Katia Sastre (Câmara/SP) | 202241260003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de parte da Rua Tamoio no Bairro Santa Luzia - Ribeirão Pires/SP - Perímetro Urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021502 |
| 2022 | Geninho Zuliani (Câmara/SP) | 202239960001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico e drenagem das Ruas Victorio Grecco, Rua Ângelo Del Santo, Rua Antônio da Costa Luciano e Rua Isidoro Fontes - Bairro Centro Alto - Ribeirão Pires/SP - Perímetro Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020442 |
| 2022 | Abou Anni (Câmara/SP) | 202238960002 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Recapeamento Asfáltico e Drenagem da rua Victorio Grecco, Recapeamento Asfáltico das ruas Ângelo Del Santo, [nome omitido] e Construção/Reforma de Praças Esportivas no Bairro Parque das Fontes, na Vila Monteiro, n documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014109 |
| 2022 | Gilberto Nascimento (Câmara/SP) | 202215680002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção e Reforma de Praças Esportivas no Bairro Parque das Fontes, no Jardim Ribeirão Pires, na Vila Monteiro e no Bairro Quarta Divisão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017063 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814902025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Obra de pavimentação e infraestrutura viária no Município de Ribeirão Pires - SP - Perímetro Urbano.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9776132025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Obra de pavimentação e infraestrutura viária no Município de Ribeirão Pires - SP - Perímetro Urbano.
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9293192022 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 200 mil
Aquisição de equipamentos para informatização da Biblioteca Municipal Olavo Bilac - Ribeirão Pires/SP
Emenda(s): Vicentinho (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 15412998000109 — R$ 69.500,00 em 1 pagamento(s), 11/03/2024 a 11/03/2024
- AMEP TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 47215999000150 — R$ 48.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2023 a 10/07/2023
- LIFE L MAGAZINE LTDA CNPJ 35917730000136 — R$ 40.000,00 em 1 pagamento(s), 11/05/2023 a 11/05/2023
- Convênio 9284812022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Obra de infraestrutura viária no Bairro Colônia no Município de Ribeirão Pires - SP (Área Urbana)
Emenda(s): Rosana Valle (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HIDROPAV CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ 31258472000172 — R$ 655.493,78 em 3 pagamento(s), 03/01/2024 a 15/04/2024
- Convênio 9072712020 · Convênio Anuladorepasse R$ 266 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Ribeirão Pires por meio da aquisição de 3 (Três) Viaturas Padrão Motos e 2 (dois) Padrão Veículos SUV
Emenda(s): Major Olimpio (R$ 266 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8799362018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Ribeirão Pires/SP por meio da aquisição de viaturas
Emenda(s): MAJOR OLIMPIO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8438042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Revitalização e ampliação do CENTRO ESPORTIVO OURO FINO PAULISTA
Emenda(s): Vicentinho (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8379032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS DO BAIRRO VILA NOVA SUISSA SANTISTA
Emenda(s): Pr. Marco Feliciano (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. CNPJ 21617548000155 — R$ 451.940,14 em 6 pagamento(s), 05/09/2019 a 06/08/2020
- Convênio 8307352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CLEMENTE PERALTA
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VERDEBIANCO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03992945000125 — R$ 191.637,24 em 3 pagamento(s), 05/04/2018 a 03/01/2019
- Convênio 8255482015 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Compra de equipamentos do Núcleo de Audiovisual “Herbert Richers“ (NAV).
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 29/11/2024R$ 100 milMUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES
TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A PREFEITURA E O CRI, ORIUNDO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 4429003/2024.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ribeirão Pires: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 28/02/2019AvaliaçãoRelatório nº 201801576 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae
Prefeito(a) em 2019: Kiko (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00225.000766/2012-00 - Integração Nacional / Educação - Ribeirão Pires-SP
Prefeito(a) em 2016: Saulo Benevides (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,6 | 30 | 71,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 125 contratos e 338 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guto Volpi (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,2% | 26,8% | 29,6% | 25,3% | 125 | 14,9% | R$ 198 mil |
| 2026* | 34,2% | 28,3% | 29,7% | — | 73 | 22,5% | — |
2017–2020: Kiko (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,2% | 25,9% | 32,8% | 28,6% | — | — | — |
| 2018 | 45,6% | 27,7% | 28,3% | 26,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | 29,2% | 28,7% | 26,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | 29,0% | 25,0% | 28,5% | — | — | — |
2013–2016: Saulo Benevides (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,3% | 25,8% | 35,5% | 28,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,8% | 27,9% | 37,7% | 29,1% | — | — | — |
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