Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Peruíbe (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Peruíbe (SP): 5.835 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.

Sinais para conferência9em 5.835 contratos no PNCP
Índice de transparência79,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,06%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 7,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

5.835 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 211,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 5.835 (R$ 862 mil)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262.391R$ 108,5 mi21,7%16,3%152,9%274
20252.882R$ 67,3 mi43,4%23,6%015,3%305
2024562R$ 36,1 mi51,7%25,8%024,1%149

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 20/03/2024 · R$ 460 mil · Concorrência - Eletrônica

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2024 a 26/03/2024.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE BICICROSS (BMX)

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/01/2026 · R$ 744 mil · Pregão - Eletrônico
    ANDRE LUIS ALBUQUERQUE LAVOR CNPJ 34350206000163

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 148 vezes maior.

    LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO E DE CARRO DE SOM

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 7

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 89 mil · Dispensa
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    ATENDER DEMANDA JUDICIAL PARA OS PACIENTES: [nome omitido], PROC. 1003426-04.2024.8.26.0441 E [nome omitido], PROC. 1004

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  • 21/10/2025 · R$ 9.420,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • 05/08/2025 · R$ 874,00 · Inexigibilidade
    PERMUTION MULTI SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 06061572000167

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 09/05/2023 a 09/05/2028; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REGENERAÇÃO DE COLUNA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM R

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  • 01/08/2025 · R$ 9.420,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • 12/06/2025 · R$ 972,40 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR LTDA. CNPJ 12420164000157

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ORAL E TÓPICO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO - POR PERIODO DE 12 M

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  • 26/05/2025 · R$ 6.594,00 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  • 15/05/2025 · R$ 1.740,00 · Pregão - Eletrônico
    Bidden Comercial Ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEL

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,06%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 51,8 mi9,4% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 401 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União17,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 415,5 mi−R$ 30,3 mi42,56%-3,5%R$ 34,5 mi0,5%—30,5%25,0%
2025R$ 551,9 miR$ 46,0 mi45,06%14,6%R$ 51,8 mi0,1%17,9%31,8%27,3%
2024R$ 519,3 miR$ 9,5 mi44,79%24,2%R$ 8,5 mi0,2%20,9%30,1%26,9%
2023R$ 444,0 mi−R$ 21,8 mi46,57%30,1%−R$ 7,1 mi0,1%21,6%39,4%29,9%
2022R$ 422,8 miR$ 18,2 mi43,37%16,8%R$ 7,3 mi0,0%23,2%39,5%27,6%
2021R$ 337,0 miR$ 3,4 mi47,79%26,0%R$ 28,7 mi0,6%22,1%40,1%25,9%
2020R$ 308,7 miR$ 10,9 mi47,62%24,9%R$ 1,7 mi0,4%21,5%37,2%25,9%
2019R$ 277,2 miR$ 2,0 mi47,07%14,9%R$ 9,4 mi0,3%21,8%34,7%26,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,4 mi12 planos · pago R$ 7,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rosana Valle (Câmara/SP)202641710013R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEA intervenção tem como finalidade promover a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida da população, por meio da criação de um espaço público adequado ao convívio social, à prática de atividades recreativas, esportivas e de l
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094252
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150001R$ 396 milR$ 396 milCIENTE1. Detalhamento do Objeto e das Metas: Os recursos serão utilizados para a aquisição de 03 (três) veículos utilitários, tipo passeio, com a finalidade de apoiar o deslocamento das equipes técnicas do CRAS Central de Peruíbe, localizado na
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085122
2025Rosana Valle (Câmara/SP)202541710015R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação e Qualificação Viária de Infraestrutura Urbana com Execução de Drenagem de águas pluviais, Guias e Sarjetas, Sarjetão, Pavimentação e Sinalização Viária em vias Urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080111
2025Nilto Tatto (Câmara/SP)202537350022R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081543
2024Coronel Telhada (Câmara/SP)202443290002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEInfraestrutura urbana na Avenida Governador Mario Covas Junior "Orla da Praia - Fase 05", abrangendo demolições, reconstrução de passeio, ciclovia, pavimentação, iluminação ornamental, paisagismo e sinalização viária horizontal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074373
2024Rosana Valle (Câmara/SP)202441710007R$ 800 milR$ 800 milCIENTEO presente objeto consiste na execução de obras de infraestrutura urbana na Rua 01, localizada no bairro Vila Peruíbe dentro do Perímetro Urbano do Município de Peruíbe, com o objetivo de melhorar as condições de drenagem pluvial, pavimenta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069345
2023Rosana Valle (Câmara/SP)202341710006R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEExecução de Infraestrutura urbana, incluindo a execução de drenagem para captação de águas pluviais, instalação de guias e sarjetas extrusadas de concreto, construção de sarjetões, pavimentação com lajota sextavada de concreto e sinalizaçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038671
2023Alencar Santana (Câmara/SP)202339050004R$ 116 milR$ 116 milCIENTEObjeto 01: Reforma da Quadra poliesportiva do Ruínas e adequação do vestiário anexo à quadra; Objeto 02: Custeio de despesas com consumo de água e energia elétrica das concessionárias (Elektro e Sabesp) referente aos prédios do Departament
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033112
2022Rosana Valle (Câmara/SP)202241710015R$ 600 milR$ 600 milCIENTEA obra de Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde da Família (USAFA) Ribamar foi projetada para proporcionar melhorias significativas na infraestrutura existente e ampliar a capacidade de atendimento à comunidade. O escopo da obra abrangeu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021743
2022Joice Hasselmann (Câmara/SP)202240210002R$ 900 milR$ 900 milCIENTEA obra de infraestrutura urbana referente à Execução de Passeio na Orla da Praia do Centro – FASE 03 visa à requalificação e modernização do espaço público, promovendo acessibilidade, segurança e bem-estar para a população e turistas. Os pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020586
2022Abou Anni (Câmara/SP)202238960002R$ 100 milR$ 100 milCIENTECusteio de hospedagem e alimentação para 226 (Duzentos e vinte e seis) Policiais Militares vindos da capital por 60 (sessenta) dias durante a Operação Verão 2024/2025 (Alta Temporada) com cooperação da GCM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014105
2021Abou Anni (Câmara/SP)202138960001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECurso de capacitação para os servidores da GCM, com um efetivo de 53 GCM, por meio de contratação de empresa especializada para a demanda do curso em 06 Módulos que será de 480 horas divididas em horas presenciais e EADs. MÓDULO I: O papel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011703

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Peruíbe: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,73065,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152882 contratos e 470 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Felipe Bernardo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%31,8%27,3%17,9%2.88243,4%R$ 1,8 mi
2026*42,6%30,5%25,0%—2.39121,7%R$ 1,5 mi
2021–2024: Luiz Mauricio (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,8%40,1%25,9%22,1%——R$ 100 mil
202243,4%39,5%27,6%23,2%——R$ 1,6 mi
202346,6%39,4%29,9%21,6%——R$ 1,1 mi
202444,8%30,1%26,9%20,9%56251,7%R$ 1,3 mi
2017–2020: Luiz Maurício (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,4%33,9%26,1%23,0%———
201847,4%34,0%26,1%23,9%———
201947,1%34,7%26,4%21,8%———
202047,6%37,2%25,9%21,5%———
2013–2016: Ana Preto (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,8%36,0%20,8%20,8%———
201650,3%34,0%27,5%23,3%———

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