Fiscalização cidadã: Paulistânia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulistânia (SP): índice de transparência da prefeitura de 73,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,4 mi | −R$ 1,3 mi | 39,60% | -38,6% | −R$ 1,6 mi | 0,3% | — | 21,2% | 28,9% |
| 2025 | R$ 36,2 mi | R$ 4,2 mi | 36,17% | -41,2% | R$ 1,9 mi | 1,7% | 48,2% | 22,3% | 27,2% |
| 2024 | R$ 32,9 mi | R$ 1,4 mi | 35,04% | -34,5% | R$ 3,3 mi | 0,1% | 52,9% | 23,1% | 26,4% |
| 2023 | R$ 27,5 mi | −R$ 542 mil | 44,47% | -25,6% | −R$ 1,3 mi | 0,2% | 53,5% | 26,9% | 27,8% |
| 2022 | R$ 28,6 mi | R$ 2,7 mi | 37,15% | -27,3% | R$ 1,3 mi | 0,6% | 49,8% | 20,8% | 25,3% |
| 2021 | R$ 20,5 mi | R$ 895 mil | 42,16% | -26,2% | R$ 1,7 mi | 0,2% | 56,9% | 22,1% | 25,5% |
| 2020 | R$ 17,1 mi | R$ 643 mil | 48,45% | -18,9% | R$ 889 mil | 1,1% | 56,3% | 25,1% | 25,8% |
| 2019 | R$ 16,6 mi | R$ 592 mil | 47,72% | -11,9% | −R$ 158 mil | 2,0% | 53,8% | 23,4% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202430640003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA SAÚDE
AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066169 |
| 2023 | Abou Anni (Câmara/SP) | 202338960004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CUSTEIO PARA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031298 |
| 2023 | Capitão Augusto (Câmara/SP) | 202330640003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031228 |
| 2023 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202330520002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - (TAPA BURACO) - (RUA MANOEL JOAQUIM DE SOUZA,RUA JOSÉ BENTO DOS SANTOS, RUA JOÃO CADAMURO,RUA JOSÉ PORFÍRIO,RUA BENEDITO F. BARBOSA, RUA VEREADOR JULIO GRANCHI, AV. JOSÉ FRANCISCO CASACA, RUA ANTONIO PICIRILI, RUA F documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035683 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9099912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização da Festa de Peão de Boiadeiro do Município de Paulistânia/SP
Emenda(s): Capitão Augusto (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA LTDA CNPJ 10677051000106 — R$ 82.936,77 em 1 pagamento(s), 23/12/2022 a 23/12/2022
- VOP SEGURANCA LTDA CNPJ 32391325000139 — R$ 13.788,31 em 1 pagamento(s), 20/12/2022 a 20/12/2022
- Convênio 9003562020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA EM CBUQ NAS VIAS URBANAS DA VILA PAULO NASCIMENTO
Emenda(s): Baleia Rossi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMARALINA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 60332384000171 — R$ 258.039,08 em 2 pagamento(s), 01/11/2021 a 11/02/2022
- Convênio 8308952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 198 mil
Aquisição de Trator Agrícola e Implementos
Emenda(s): ANA PERUGINI (R$ 198 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA CNPJ 45942349000180 — R$ 184.600,00 em 1 pagamento(s), 02/01/2019 a 02/01/2019
- CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/A CNPJ 52500287000112 — R$ 28.166,00 em 1 pagamento(s), 06/02/2019 a 06/02/2019
- V. J. DA ROCHA EQUIPAMENTOS CNPJ 10900832000118 — R$ 22.200,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
- Convênio 8293202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MENKS APARECIDO GIROTTO CNPJ 30898022000181 — R$ 188.549,52 em 2 pagamento(s), 25/08/2020 a 24/12/2020
- KADORA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 18270903000158 — R$ 84.156,76 em 4 pagamento(s), 09/08/2018 a 24/07/2019
- Convênio 8292672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em diversas ruas do município.
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA CNPJ 44991685000150 — R$ 185.872,29 em 2 pagamento(s), 13/05/2020 a 20/07/2020
- KADORA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 18270903000158 — R$ 81.840,64 em 4 pagamento(s), 09/08/2018 a 24/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tuca Marques (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,2% | 22,3% | 27,2% | 48,2% | — | — | — |
| 2026* | 39,6% | 21,2% | 28,9% | — | — | — | — |
2021–2024: Paulo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | 22,1% | 25,5% | 56,9% | — | — | — |
| 2022 | 37,1% | 20,8% | 25,3% | 49,8% | — | — | — |
| 2023 | 44,5% | 26,9% | 27,8% | 53,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 35,0% | 23,1% | 26,4% | 52,9% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Paulo Augusto (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,4% | — | — | 53,6% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 21,9% | 27,9% | 59,0% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | 23,4% | 26,6% | 53,8% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 25,1% | 25,8% | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Casaca (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,0% | — | — | 56,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | — | — | 57,9% | — | — | — |
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