Fiscalização cidadã: Pariquera-açu (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pariquera-açu (SP): 430 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 73,7%.
Sinais em contratos e licitações
430 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 64,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 147 | R$ 17,5 mi | 26,5% | 18,1% | 1 | 23,8% | 118 |
| 2025 | 165 | R$ 24,8 mi | 7,6% | 23,7% | 1 | 21,3% | 123 |
| 2024 | 105 | R$ 15,8 mi | 4,5% | 21,9% | 1 | 25,0% | 83 |
| 2023 | 13 | R$ 6,1 mi | 4,3% | 13,9% | 0 | 66,8% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 01/12/2025 · R$ 146 mil · DispensaRONIE CARLO GODOI CNPJ 11801088000167
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 146.316,05.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO NATALINA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU- 29/01/2025 · R$ 19.500,00 · O objeto da presente dispensa é a escolha de proposta mais vantajosa p
- 04/06/2025 · R$ 15.400,00 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS para instalação elétrica, com forneciment
- 14/08/2025 · R$ 70.216,05 · Serviços de instalação de ar-condicionado para os departamentos da Pre
- 01/12/2025 · R$ 41.200,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E INSTALAÇÃO DE DECOR
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 29/08/2024 · R$ 1.531,26 · Pregão - EletrônicoANDRÉ BAPTISTA MARTINS CNPJ 33807650000100
CNPJ baixada na Receita desde 30/12/2023.
[nome omitido] Fornecimento de itens de gêneros alimentícios conforme previsão em ata de registro de preço.
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/11/2025 · R$ 620 mil · Pregão - EletrônicoINOVARE SAUDE LTDA CNPJ 50437692000108
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 62 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA (TIPO II)
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 11/01/2023 · R$ 4,1 mi · Concorrência - EletrônicaLSOARES ENGENHARIA LTDA CNPJ 02088418000128
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 1º Grau - TJSP / ELDORADO / VARA UNICA DE ELDORADO (ESTADUAL/SP), de 21/03/2022 a 21/03/2027; abrangência: Sem Informação.
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa contratação de empresa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 77,1 mi | −R$ 7,3 mi | 44,00% | -33,6% | R$ 768 mil | 7,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 105,4 mi | R$ 7,1 mi | 40,04% | -31,9% | R$ 876 mil | 5,4% | 39,3% | — | — |
| 2024 | R$ 94,6 mi | −R$ 717 mil | 40,03% | -32,8% | −R$ 9,6 mi | 6,2% | 45,2% | — | — |
| 2023 | R$ 85,7 mi | −R$ 20,3 mi | 45,70% | -42,4% | −R$ 12,5 mi | 2,1% | 44,7% | — | — |
| 2022 | R$ 98,8 mi | R$ 16,0 mi | 39,14% | -56,0% | R$ 20,6 mi | 1,3% | 52,9% | — | — |
| 2021 | R$ 66,6 mi | −R$ 202 mil | 40,98% | -31,1% | R$ 4,6 mi | 0,9% | 45,8% | — | — |
| 2020 | R$ 55,3 mi | R$ 732 mil | 48,71% | -27,2% | R$ 3,4 mi | 0,3% | 45,6% | — | — |
| 2019 | R$ 51,8 mi | R$ 1,9 mi | 46,05% | -23,6% | R$ 1,0 mi | 0,6% | 42,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcos Pereira (Câmara/SP) | 202641610006 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Reforma e Adequação da EMEIF. Presidente Vargas, situada à Rua Romeu Monti, nº 160, Centro - Pariquera-Açu/SP. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090212 |
| 2024 | Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP) | 202443060005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recuperação asfáltica em pontos localizados da Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, no município de Pariquera-Açu. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067630 |
| 2024 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202441710007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Aquisição de veículos documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069346 |
| 2024 | Marcio Alvino (Câmara/SP) | 202437170005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação no Bairro Vila São João. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072425 |
| 2023 | Rosana Valle (Câmara/SP) | 202341710006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES EM PARTE DA RUA SANTINA FLÓRIDO E TRECHO DA ITAPUÃ SOUZA - VILA SÃO JOÃO, PARIQUERA-AÇU. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038673 |
| 2021 | Abou Anni (Câmara/SP) | 202138960001 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013631 |
| 2021 | Abou Anni (Câmara/SP) | 202138960001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de passeio em calçada de concreto em parte da rua dos Expedicionários, parte da Rua Vereador Aécio Gauglitz, parte da Rua João Flórido, parte da Rua Narciso Adrião, parte da Rua Augusto Gauglitz, parte da Rua João Batista Barduco documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013871 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9480642023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical no Bairro Jardim Elvira Zanella I, Município de Pariquera-Açu/SP.
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU CNPJ 33253106000156 — R$ 466.682,67 em 2 pagamento(s), 24/02/2025 a 28/03/2025 · 18 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
- Convênio 9431482023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical no Bairro Vila São João, Município de Pariquera-Açu/SP.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU CNPJ 33253106000156 — R$ 255.745,76 em 2 pagamento(s), 31/03/2025 a 16/06/2025 · 18 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
- Convênio 9070062020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,0 mi
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Área Urbana do Município de Pariquera-Açu.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9057512020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
Aquisição de um Caminhão novo zero km, com carroceria do tipo Gaiola para ser utilizado na coleta seletiva para o Município de Pariquera-Açu/SP.
Emenda(s): Alexis Fonteyne (R$ 280 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- COFIPE VEICULOS LTDA CNPJ 61100202000108 — R$ 365.000,00 em 2 pagamento(s), 03/08/2022 a 23/08/2022
- Convênio 9035012020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Passeio, Sinalização Horizontal e Vertical em parte da rua Estanislau Redis - Vila Maria.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU CNPJ 33253106000156 — R$ 229.122,03 em 2 pagamento(s), 09/06/2022 a 14/09/2022 · 18 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
- Convênio 8894642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical na Rua José Schwangart - Jadim São Carlos.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPA S.A. COMPANHIA DE OBRAS PARIQUERA ACU CNPJ 33253106000156 — R$ 232.386,26 em 2 pagamento(s), 19/08/2021 a 03/11/2021 · 18 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,4 mi)
- Convênio 8746342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Implantação de Cobertura de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): BETO MANSUR (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WASHINGTON TIMOTEO DE LIMA CNPJ 20638118000157 — R$ 209.243,56 em 2 pagamento(s), 13/07/2020 a 09/10/2020 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 641 mil)
- Convênio 8673022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 328 mil
Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Passeio, sinalização horizontal e Vertical em Rua do Jardim São Carlos.
Emenda(s): Alexandre Leite (R$ 328 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. CNPJ 04016638000171 — R$ 280.980,40 em 4 pagamento(s), 17/10/2019 a 31/03/2020
- Convênio 8444652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação Asfáltica Nova, Guias e Sarjetas em Ruas do Bairro Jardim São Carlos.
Emenda(s): Marcio Alvino (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. CNPJ 04016638000171 — R$ 482.561,28 em 5 pagamento(s), 10/09/2018 a 03/01/2019
- Convênio 8381482016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 529 mil
Construção do Centro Esportivo de Artes Marciais.
Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 529 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TPD CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 53359113000144 — R$ 411.233,28 em 7 pagamento(s), 04/09/2018 a 27/11/2019
- Convênio 8300632016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Obras Complementares na Rua Adolfo Tognetti.
Emenda(s): BRUNO COVAS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. CNPJ 04016638000171 — R$ 215.923,13 em 2 pagamento(s), 02/02/2018 a 12/04/2018
- Convênio 8297902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação asfáltica e Obras Complementares na Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes - Jardim São Carlos.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. CNPJ 04016638000171 — R$ 287.113,73 em 3 pagamento(s), 28/08/2018 a 08/11/2018
- Convênio 8203282015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Urbanização do canal do Centro de Eventos.
Emenda(s): NELSON MARQUEZELLI (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- TPD CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 53359113000144 — R$ 233.562,57 em 4 pagamento(s), 21/08/2017 a 21/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 79,1% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 168 contratos e 145 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Wagner Costa (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,0% | — | — | 39,3% | 165 | 7,6% | — |
| 2026* | 44,0% | — | — | — | 147 | 26,5% | R$ 597 mil |
2021–2024: Wagner Costa (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | — | — | 45,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 39,1% | — | — | 52,9% | — | — | — |
| 2023 | 45,7% | — | — | 44,7% | 13 | 4,3% | R$ 300 mil |
| 2024 | 40,0% | — | — | 45,2% | 105 | 4,5% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Zé Carlos Jc (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | — | — | 44,5% | — | — | — |
| 2018 | 48,0% | — | — | 45,0% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | — | — | 42,9% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | — | — | 45,6% | — | — | — |
2013–2016: Zé Carlos Jc (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | — | — | 45,8% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | — | — | 45,6% | — | — | — |
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