Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Paraibuna (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Paraibuna (SP): 2.069 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 73,2%.

Contas, contratos e repasses de ParaibunaComo funciona
Sinais para conferência30em 2.069 contratos no PNCP
Índice de transparência73,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,34%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,1 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

2.069 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 69,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 2.069 (R$ 726 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202664R$ 26,2 mi51,7%18,1%038,5%58
20251.564R$ 21,4 mi23,7%23,7%758,3%324
2024441R$ 22,0 mi11,3%21,9%420,9%163

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 15

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 20/05/2025 · R$ 68 mil · Pregão - Eletrônico
    NAMI SOLUCOES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 33551351000140

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto cam (nenhuma das 15 atividades registradas é desse ramo).

    AQUISIÇÃO DE CARRETA REBOQUE COM TANQUE DE CAPACIDADE DE 1.000 (HUM MIL) LITROS, COM BOMBA PARA ABASTECIMENTO DE COMBUST

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/06/2024 · R$ 303 mil · Pregão - Eletrônico
    GAFO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA CNPJ 37746404000139

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 303 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE 1.320 (HUM MIL, TREZENTOS E VINTE) CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS A DOAÇÃO À MUNÍCIPES CARENTES DO MUNICÍPIO DA

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  • 16/05/2024 · R$ 165 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE 358 ANOS DA ESTÂNCIA TUR

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  • 14/05/2024 · R$ 165 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA AS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE 358 ANOS DA ESTÂNCIA TUR

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 11

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 10/09/2025 · R$ 489,90 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 09/09/2025 · R$ 5.192,11 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 31/07/2025 · R$ 335,98 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 17/06/2025 · R$ 3.499,90 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 28/05/2025 · R$ 4.784,25 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 28/05/2025 · R$ 115,58 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 07/04/2025 · R$ 1.273,06 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 07/02/2025 · R$ 1.781,55 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

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  • 10/12/2024 · R$ 3.456,12 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

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  • 11/11/2024 · R$ 1.274,66 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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  • 11/09/2024 · R$ 2.367,87 · Pregão - Eletrônico
    ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - EIRELI CNPJ 07127606000131

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / PAIÇANDU / PAIÇANDU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENT (ESTADUAL/PR), de 27/03/2024 a 27/03/2029; abrangência: Sem Informação.

    ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ABASTECIMENTO DO SETOR FARMACOLÓGICO DO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,34%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 2,7 mi-1,8% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,3 mi2,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), A (2022), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 102,5 mi−R$ 4,4 mi41,34%-31,9%R$ 4,2 mi3,9%———
2025R$ 152,8 miR$ 10,3 mi41,34%-28,3%−R$ 2,7 mi2,2%32,3%——
2024R$ 149,7 miR$ 17,5 mi39,30%-18,4%R$ 3,3 mi1,8%32,6%——
2023R$ 129,9 miR$ 7,8 mi40,50%-21,1%R$ 11,8 mi3,3%37,0%——
2022R$ 110,2 miR$ 4,2 mi37,96%-21,2%R$ 12,1 mi1,2%42,9%21,9%30,6%
2021R$ 88,9 miR$ 14,2 mi42,98%-19,3%R$ 13,5 mi1,4%35,3%19,2%26,6%
2020R$ 77,9 miR$ 8,2 mi46,16%-10,4%R$ 10,3 mi1,3%32,5%21,7%28,6%
2019R$ 71,3 miR$ 5,8 mi48,29%-4,8%R$ 5,1 mi0,7%32,2%19,1%28,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi7 planos · pago R$ 2,1 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Carlos Zarattini (Câmara/SP)202525200005R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoinstalação de energia fotovoltaico em prédios públicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079739
2025Carlos Zarattini (Câmara/SP)202525200005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEInstalação de energia fotovoltaico no prédio público Escola Municipal Otacília Domingues- Estrada Roberto Camargo da Silva - Bairro Do Comercio - Paraibuna/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087232
2024Carlos Zarattini (Câmara/SP)202425200001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEInstalação de energia fotovoltaicos no prédio publico Escola Municipal Otacília Domingues - Estrada Roberto Camargo da Silva - Bairro do Comercio - Paraibuna/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070406
2023Samuel Moreira (Câmara/SP)202337590009R$ 733 milR$ 733 milCIENTEAquisição de parquinhos para áreas públicas do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036475
2022Marco Bertaiolli (Câmara/SP)202241180005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEaquisição de 01 maquina escavadeira hidráulica publico alvo tem como foco principal os agricultores familiares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021354
2022Abou Anni (Câmara/SP)202238960002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para Upgrade do servidor (base de dados)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014104
2022Eduardo Cury (Câmara/SP)202230890001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de Drenagem, Guias, Sarjetas e Pavimentação de Intertravados na Rua Waldomiro Gomes Neves - Bairro do Espirito Santo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018678
2021Eduardo Cury (Câmara/SP)202130890001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEcontratação de empresa de engenharia para revitalização da Praça João Cavalcanti Albuquerque centro Estancia Turística de Paraibuna/SP área Urbana - local Rua Major Soares, 170, Paraibuna - SP, 12260-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010834

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 14

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/05/2025R$ 23 milMUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 26/05/2025R$ 12 milMUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 26/05/2025R$ 3.968,10MUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 26/05/2025R$ 7.028,29MUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 26/05/2025R$ 1.889,55MUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 26/05/2025R$ 3.720,00MUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 26/05/2025R$ 26 milMUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 09/05/2025R$ 23 milMUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP
  • 09/05/2025R$ 3.968,10MUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

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  • 09/05/2025R$ 7.028,29MUNICIPIO DE PARAIBUNA

    AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO JORG

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Paraibuna: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)73,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,2% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151564 contratos e 125 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Prof Helô (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,3%——32,3%1.56423,7%R$ 248 mil
2026*41,3%———6451,7%—
2021–2024: Vitão (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,0%19,2%26,6%35,3%——R$ 300 mil
202238,0%21,9%30,6%42,9%——R$ 600 mil
202340,5%——37,0%——R$ 733 mil
202439,3%——32,6%44111,3%R$ 250 mil
2017–2020: Vitão (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,4%26,8%29,8%32,8%———
201847,1%23,4%27,1%33,1%———
201948,3%19,1%28,0%32,2%———
202046,2%21,7%28,6%32,5%———
2013–2016: Barros (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,6%25,7%37,7%31,7%———
201653,6%21,5%29,4%31,5%———

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