Fiscalização cidadã: Monte Alegre do Sul (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monte Alegre do Sul (SP): 3 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 59,2%.
Sinais em contratos e licitações
3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 3,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 2,8 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 2 | R$ 358 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,7 mi | −R$ 4,8 mi | 46,12% | 23,9% | R$ 1,9 mi | 2,1% | — | 18,7% | 31,0% |
| 2025 | R$ 58,6 mi | −R$ 63 mil | 47,02% | 29,4% | R$ 4,3 mi | 1,4% | 33,2% | 22,2% | 33,0% |
| 2024 | R$ 54,2 mi | R$ 591 mil | 45,93% | 21,0% | R$ 3,1 mi | 2,9% | 37,0% | 23,9% | 33,1% |
| 2023 | R$ 47,7 mi | −R$ 2,8 mi | 47,31% | 22,6% | R$ 779 mil | 3,0% | 35,3% | 24,5% | 33,1% |
| 2022 | R$ 45,8 mi | −R$ 648 mil | 46,94% | 8,6% | R$ 608 mil | 1,1% | 36,7% | 21,5% | 32,9% |
| 2021 | R$ 36,2 mi | R$ 943 mil | 47,32% | 14,4% | R$ 1,3 mi | 1,5% | 38,5% | 22,8% | 29,4% |
| 2020 | R$ 31,7 mi | −R$ 208 mil | 53,58% | 21,7% | −R$ 454 mil | 5,2% | 35,9% | 27,5% | 28,5% |
| 2019 | R$ 31,7 mi | R$ 632 mil | 48,42% | 22,6% | R$ 2,3 mi | 6,4% | 34,3% | 26,1% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP) | 202643500002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | 1. DESCRIÇÃO GERAL
Trator agrícola de pneus, novo (zero hora de uso), ano de fabricação e modelo 2026 ou superior, com tecnologia atualizada e primeiro emplacamento em nome do comprador.
2. MOTORIZAÇÃO E DESEMPENHO
• Potência: Mínimo de 75 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097443 |
| 2022 | Abou Anni (Câmara/SP) | 202238960002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O município de Monte Alegre do Sul (SP) recebeu, em julho de 2025, a informação de que estaria impedido de receber novas emendas especiais em 2025, em razão de pendências no Plano de Trabalho de 2022. Apurando os fatos, há indícios de sequ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014110 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864442025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento dos Projetos Rodinha e Cidadania - Hóquei sobre Patins e Inclusão Social e Ginga Cidadania - Capoeira e Inclusão Social do Município de Monte Alegre do Sul/SP
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9769032025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento dos Projetos Judô e Terceira Idade, no Município de Monte Alegre do Sul/SP
Emenda(s): Luiz Carlos Motta (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8676042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação
Emenda(s): Marcelo Squassoni (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 224.909,51 em 4 pagamento(s), 27/12/2019 a 23/07/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 358 mil)
- Convênio 8676032018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Vias Rurais e Urbanas Municipais.
Emenda(s): Roberto de Lucena (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 223.275,27 em 2 pagamento(s), 21/09/2021 a 19/10/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 358 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,2 | 30 | 47,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafa Vezzan (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | 22,2% | 33,0% | 33,2% | — | — | — |
| 2026* | 46,1% | 18,7% | 31,0% | — | 1 | 0,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Edson Rodrigo (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,3% | 22,8% | 29,4% | 38,5% | — | — | — |
| 2022 | 46,9% | 21,5% | 32,9% | 36,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 47,3% | 24,5% | 33,1% | 35,3% | 2 | 0,0% | — |
| 2024 | 45,9% | 23,9% | 33,1% | 37,0% | — | — | — |
2017–2020: Edson Rodrigo (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,6% | 29,1% | 26,9% | 36,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 38,8% | 25,5% | 37,5% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 26,1% | 27,3% | 34,3% | — | — | — |
| 2020 | 53,6% | 27,5% | 28,5% | 35,9% | — | — | — |
2013–2016: Aguiar (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | 27,6% | 21,9% | 34,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,5% | 34,0% | 28,6% | 33,7% | — | — | — |
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