Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Martinópolis (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Martinópolis (SP): 401 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,1%.

Contas, contratos e repasses de MartinópolisComo funciona
Sinais para conferência5em 401 contratos no PNCP
Índice de transparência89,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,86%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 800 mil4 planos

Sinais em contratos e licitações

401 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 55,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 401 (R$ 977 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026120R$ 19,5 mi17,1%16,7%329,7%104
2025146R$ 19,6 mi8,0%21,7%219,7%126
2024123R$ 16,0 mi15,4%21,3%225,0%103
202312R$ 61 mil100,0%45,8%040,0%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/07/2025 · R$ 280 mil · Pregão - Eletrônico
    CLASSE A COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP CNPJ 60994742000101

    empresa aberta em 26/05/2025, 63 dias antes da assinatura.

    Aquisição de um veículo transporte sanitário com acessibilidade, para atender as necessidades da unidade de saúde perten

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/07/2026 · R$ 152 mil · Concorrência - Eletrônica
    CRISTIANO MARTINS PRIETO - ME CNPJ 22560542000151

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Instalação de máquinas e equipamentos industriais (nenhuma das 32 atividades registradas é desse ramo).

    EXECUÇÃO INTEGRAL DA ADEQUAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DO ALMOXARIFADO NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, COM BASE NO PROJETO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/08/2024 · R$ 305 mil · Dispensa
    COOPERMART - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES CNPJ 31957603000100

    capital social de R$ 1.920,00 — contrato 158 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS.

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 07/08/2025 · R$ 240 mil · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR SA CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    Contratação de empresa especializada para fornecimento contínuo do medicamento pembrolizumabe 25mg/ml frasco/ampola 4ml

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,86%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 916 mil-0,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União35,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B+ (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 109,7 mi−R$ 6,1 mi49,76%-17,4%R$ 4,9 mi2,5%—25,2%34,2%
2025R$ 147,0 mi−R$ 4,9 mi48,86%-12,9%−R$ 916 mil0,9%35,6%24,7%36,9%
2024R$ 134,6 miR$ 4,3 mi41,62%-13,6%R$ 7,8 mi0,6%40,4%——
2023R$ 125,9 mi−R$ 3,8 mi46,43%-10,8%−R$ 4,1 mi1,2%38,0%25,9%33,9%
2022R$ 117,2 miR$ 4,8 mi43,34%-15,1%R$ 7,8 mi1,4%38,2%25,0%28,4%
2021R$ 97,7 miR$ 5,0 mi44,20%-10,7%R$ 5,0 mi1,3%38,9%22,8%25,5%
2020R$ 89,2 mi−R$ 262 mil52,47%-0,4%−R$ 682 mil2,1%39,3%——
2019R$ 83,1 miR$ 2,0 mi50,78%—R$ 2,6 mi3,2%35,7%25,9%30,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 800 mil4 planos · pago R$ 800 mil
Convênios com emenda (desde 2015)16repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Nilto Tatto (Câmara/SP)202437350007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Equipamentos para a Associação de Produtores Chico Castro Alves.
contrato que cita a emenda: 25/07/2025 · R$ 67 mil
contrato que cita a emenda: 25/07/2025 · R$ 21 mil
contrato que cita a emenda: 25/07/2025 · R$ 52 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072558
2023Carla Zambelli (Câmara/SP)202339280004R$ 400 milR$ 400 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036979
2023Abou Anni (Câmara/SP)202338960001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada para implantação de sistema de iluminação no Estádio Municipal Alberto Leite de Almeida.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036759
2022Carla Zambelli (Câmara/SP)202239280001R$ 150 milR$ 150 milCIENTERecapeamento de vias públicas no município de Martinópolis - SP na Alameda José Adail Tardim - Portal do Bosque.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019850

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 25/07/2025R$ 67 milMUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

    Aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento das atividades da patrulha agrícola, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, promove

    Ver no PNCP
  • 25/07/2025R$ 21 milMUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

    Aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento das atividades da patrulha agrícola, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, promove

    Ver no PNCP
  • 25/07/2025R$ 52 milMUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

    Aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento das atividades da patrulha agrícola, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, promove

    Ver no PNCP
  • 10/12/2024R$ 11 milMUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

    Aquisição de Cadeiras de Rodas, destinada o uso para a Instituição de Longa Permanência – Vila Vicentina, advinda de Emenda Parlamentar Número da Programação: 3

    Ver no PNCP
  • 10/12/2024R$ 10 milMUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

    Aquisição de Cadeiras de Rodas, destinada o uso para a Instituição de Longa Permanência – Vila Vicentina, advinda de Emenda Parlamentar Número da Programação: 3

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Martinópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)90,5%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,13080,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515146 contratos e 303 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2021–2024: Marcos Freita (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,2%22,8%25,5%38,9%———
202243,3%25,0%28,4%38,2%——R$ 150 mil
202346,4%25,9%33,9%38,0%12100,0%R$ 500 mil
202441,6%——40,4%12315,4%R$ 150 mil
2017–2020: Dr Cristiano (PV, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,4%——————
201852,2%25,6%28,8%39,7%———
201950,8%25,9%30,3%35,7%———
202052,5%——39,3%———
2013–2016: Tonho (PV, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%36,6%30,1%38,8%———
201650,6%37,6%26,2%39,2%———

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