Fiscalização cidadã: Jandira (SP)

Sinais em contratos e licitações

329 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 148,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 3 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9716482024 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil

  Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Jandira por meio da aquisição de viatura tipo motocicleta e modernização dos equipamentos para condicionamento físico

  Emenda(s): Eduardo Bolsonaro (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9368832022 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 300 mil

  Modernizar a Guarda Civil Municipal de Jandira/SP por meio da aquisição de viaturas.

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • OPEN VEICULOS LTDA CNPJ 04675147000132 — R$ 282.000,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2024 a 10/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8801822018 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 100 mil

  Fortalecer as ações de patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal de Jandira por meio da aquisição de viatura.

  Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • EURO RP VEICULOS LTDA CNPJ 00384141000902 — R$ 144.500,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2024 a 10/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8674422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Recuperação e recapeamento de pavimentação asfáltica em via urbana.

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMDARPE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 52609534000113 — R$ 604.716,40 em 2 pagamento(s), 19/12/2019 a 23/04/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8674342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil

  Recapeamento Asfáltico em Via Urbana do Município de Jandira.

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 01817838000135 — R$ 975.096,78 em 4 pagamento(s), 04/03/2020 a 17/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8538442017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 133 mil

  Modernização da Guarda Civil Municipal de Jandira/SP.

  Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 133 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • VML COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA CNPJ 23228205000124 — R$ 102.500,00 em 1 pagamento(s), 26/05/2020 a 26/05/2020
  • COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS CNPJ 57494031000163 — R$ 26.839,88 em 1 pagamento(s), 02/09/2022 a 02/09/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 291 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8532802017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 148 mil

  Implementação das ações preventivas da Ronda Escolar na Guarda Civil Municipal de Jandira –SP.

  Emenda(s): Paulo Freire Costa (R$ 148 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • AUTOMEC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA CNPJ 06165580000153 — R$ 129.464,00 em 2 pagamento(s), 14/12/2018 a 19/12/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 133 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8476962017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Revitalização Turística do Boulevard.

  Emenda(s): Arlindo Chinaglia (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • LIMA DE CASTRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27105288000115 — R$ 269.915,92 em 5 pagamento(s), 30/09/2019 a 09/03/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8471682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi

  Infraestrutura Urbana - Recapeamento asfáltico em vias e ruas urbanas públicas de Interesse metropolitano.

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMDARPE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 52609534000113 — R$ 2.276.479,68 em 6 pagamento(s), 07/10/2019 a 18/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8448022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Infraestrutura Urbana – Implantação de ciclofaixa e Edificação de uma passarela.

  Emenda(s): Bruna Furlan (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TETO CONSTRUTORA S.A. CNPJ 13034156000135 — R$ 666.702,10 em 7 pagamento(s), 26/11/2019 a 13/01/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8357232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 724 mil

  Implantação e modernização de infraestrutura esportivas no município de Jandira.

  Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 724 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VIGENT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15320722000109 — R$ 866.834,02 em 8 pagamento(s), 30/07/2018 a 15/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 877 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade.

  Emenda(s): ANTONIO BULHÕES (R$ 877 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VIGENT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15320722000109 — R$ 706.161,04 em 6 pagamento(s), 17/08/2018 a 21/05/2019
  • CNPJ 46522991000173 — R$ 21.491,97 em 1 pagamento(s), 10/08/2018 a 10/08/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8290992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 914 mil

  Infraestrutura urbana, compreendendo, pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade.

  Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 914 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMDARPE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 52609534000113 — R$ 776.317,45 em 7 pagamento(s), 20/08/2018 a 30/05/2019
  • CNPJ 46522991000173 — R$ 16.042,43 em 1 pagamento(s), 10/08/2018 a 10/08/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jandira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 19/12/2024Avaliação
  Relatório 1555634 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Jandira (SP)

  Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc

  Prefeito(a) em 2024: Doutor Sato (PSDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 18/03/2020Apuração
  RDE nº 201900743 - Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar – IBGH

  Prefeito(a) em 2020: Paulo Barufi (PTB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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