Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Iguape (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Iguape (SP): 1.086 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,8%.

Contas, contratos e repasses de IguapeComo funciona
Sinais para conferência24em 1.086 contratos no PNCP
Índice de transparência72,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,68%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

1.086 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 91,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 1.086 (R$ 4,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano14

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026161R$ 53,8 mi92,8%16,7%470,6%125
2025223R$ 23,7 mi100,0%21,7%827,1%151
2024695R$ 13,6 mi94,7%21,3%527,9%271
20237R$ 233 mil100,0%45,8%023,2%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 14

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 3

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 49,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    92,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 23,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 12,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    94,7% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 19/12/2024 · R$ 1.600,00 · Dispensa
    ANDREA MARCIA COSTA HARAKI FERREIRA FLORES - ME CNPJ 08236514000152

    CNPJ baixada na Receita desde 26/03/2014.

    Aquisição de decoração para sessão solene na Câmara Municipal de Iguape

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE IGUAPE ESTANCIA BALNEARIA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 12/12/2025 · R$ 69 mil · Inexigibilidade
    FUNDACAO INSTITUTO DE ADMINISTRACAO CNPJ 44315919000140

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Educação superior - pós-graduação e extensão (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Trata-se da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de modelagem contratual e georref

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAPE
Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/12/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    FATIMA FAFA DE BELEM PALHA DE FIGUEIREDO PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME CNPJ 02195458000179

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA "FAFÁ DE BELÉM", POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO EVENTO DE COMEMOR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAPE
  • 17/11/2025 · R$ 394 mil · Inexigibilidade
    H MANTILLA COMERCIAL CNPJ 41720936000174

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 393 vezes maior.

    Aquisição de livros, coleções de livros e caixas plasticas organizadoras, destinados à composição e organização do acerv

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAPE
  • 23/01/2025 · R$ 4,3 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DE IGUAPE CNPJ 09481760000132

    capital social de R$ 24.000,00 — contrato 178 vezes maior.

    Dispensa de Licitação por meio de Contrataçãode Natureza Emergencial, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, Art. 75,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGUAPE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,68%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL38,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 12,5 mi6,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 16,2 mi8,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União39,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 176,5 mi−R$ 27,9 mi36,13%25,0%R$ 17,4 mi16,3%———
2025R$ 199,8 mi−R$ 23,0 mi42,68%38,3%R$ 12,5 mi8,1%39,3%——
2024R$ 181,4 mi−R$ 29,7 mi40,76%46,8%−R$ 13,6 mi1,7%44,1%——
2023R$ 179,1 mi−R$ 10,5 mi45,70%39,1%−R$ 20,9 mi2,5%44,5%——
2022R$ 177,7 miR$ 16,1 mi36,95%18,9%R$ 17,9 mi2,6%52,4%——
2021R$ 138,7 miR$ 11,2 mi43,37%37,5%R$ 20,9 mi2,3%53,4%——
2020R$ 106,4 miR$ 675 mil58,01%68,9%R$ 5,0 mi6,8%53,4%——
2019R$ 111,2 miR$ 3,1 mi46,36%65,0%R$ 7,7 mi5,2%51,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,7 mi6 planos · pago R$ 2,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 14,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202643060003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEExecução de obras de pavimentação intertravada e drenagem superficial de acesso ao Centro de Eventos Sizenando Trudes, no Município de Iguape/SP, conforme projeto executivo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097084
2025Antonio Carlos Rodrigues (Câmara/SP)202543060003R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoFinalidade a aplicação de recursos de emenda parlamentar para o fortalecimento do Pronto Atendimento Municipal de Iguape- CNES: 2081857 contemplando: Aquisição de medicamentos, insumos e materiais hospitalares essenciais ao atendimento de u
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079074
2024Paulo Alexandre Barbosa (Câmara/SP)202444440012R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS - INFRAESTRUTURA URBANA RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CARVALHO PINTO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069376
2023Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202341260003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA RUA TENENTE ASCELINO CUNHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033340
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança CFTV, em pontos estratégicos de grande fluxo de pessoas e veículos na entrada e saída da cidade. A responsabilidade pela gestão e operação desse sistema ficará com a Secr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021496
2021Joice Hasselmann (Câmara/SP)202140210004R$ 148 milR$ 148 milCIENTEFOI REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAPITÃO FLORAMANTE FASE I E FASE II E TRECHO DA RUA TENENTE CEL ZACARIAS NO MUNICÍPIO URBANO DE IGUAPE SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012485
2021Abou Anni (Câmara/SP)202138960001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE*PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA RUA TENENTE ASCELINO CUNHA FASE II *IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA JULIO FRANCO, NO BAIRRO DO ROCIO E NA RUA JULIO JOÃO DE CARVALHO NO BAIRRO DO ICAPARA MUNICÍPIO DE IGUAPE-SP.
contrato que cita a emenda: 11/06/2026 · R$ 62 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013629

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/06/2026R$ 62 milMUNICIPIO DE IGUAPE

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE DOIS ABRIGOS DE ÔNIBUS PADRONIZADOS EM CONCRETO ARMADO APARENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO – NO MUN

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Iguape: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,83075,9% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515223 contratos e 1434 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Salvador (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,7%——39,3%223100,0%—
2026*36,1%———16192,8%R$ 498 mil
2021–2024: Wilson (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,4%——53,4%——R$ 348 mil
202237,0%——52,4%——R$ 100 mil
202345,7%——44,5%7100,0%R$ 1,5 mi
202440,8%——44,1%69594,7%R$ 300 mil
2017–2020: Wilson (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,7%——48,2%———
201840,8%——55,6%———
201946,4%——51,3%———
202058,0%——53,4%———
2013–2016: Tony (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201544,8%——53,1%———
201660,8%——56,8%———

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