Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Igaraçu do Tietê (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Igaraçu do Tietê (SP): 769 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,4%.

Sinais para conferência18em 769 contratos no PNCP
Índice de transparência55,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,57%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

769 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/07/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 769 (R$ 613 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano16

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202636R$ 4,6 mi15,2%16,7%029,9%31
2025499R$ 7,7 mi54,2%21,7%025,8%235
2024233R$ 4,4 mi67,7%21,3%019,4%129
20231R$ 9.300,00100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 16

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/04/2025 · R$ 373 mil · Pregão - Eletrônico
    J.G.RAMON & CIA LTDA - ME CNPJ 61792263000175

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    AQUISICAO DE CARNES PARA MERENDA ESCOLAR .

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE
  • 01/11/2024 · R$ 239 mil · Pregão - Eletrônico
    LUIZ ROBERTO GONCALVES & CIA LTDA ME CNPJ 18496762000196

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 79 vezes maior.

    SERVICOS DE EQUOTERAPIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,57%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-84,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 14,2 mi11,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União37,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 65,1 mi−R$ 762 mil42,84%-10,7%R$ 10,3 mi5,2%———
2025R$ 123,4 miR$ 9,8 mi42,57%-84,5%R$ 14,2 mi1,2%37,2%——
2024R$ 114,9 miR$ 1,1 mi40,65%7,9%−R$ 1,1 mi1,6%42,0%——
2023R$ 117,6 miR$ 12,9 mi39,30%4,1%−R$ 699 mil0,1%35,4%——
2022R$ 98,1 mi−R$ 847 mil43,31%-30,8%R$ 958 mil0,1%39,3%——
2021R$ 80,5 miR$ 1,3 mi41,56%-9,1%R$ 5,1 mi0,2%38,5%27,9%26,4%
2020R$ 77,9 mi−R$ 4,4 mi41,42%3,6%−R$ 4,5 mi0,1%35,3%33,4%25,3%
2019R$ 68,9 miR$ 821 mil45,39%-8,6%R$ 2,5 mi0,7%36,9%24,8%23,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi9 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Baleia Rossi (Câmara/SP)202630520002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEObras de infraestrutura para implantação da pavimentação urbana na duplicação da via Lauro Perazolli, na orla Tur´ística do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094138
2025Baleia Rossi (Câmara/SP)202530520002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura urbana e pavimentação asfáltica da Avenida Vereador José Messias dos Santos, entre a Rua Alvino Moreira e a Rua Rafael.Said.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082467
2024Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202444680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO CONJUNTO ESPORTIVO EDUCACIONAL DONATO VINCHI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065316
2024Capitão Augusto (Câmara/SP)202430640003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO CONJUNTO ESPORTIVO EDUCACIONAL DONATO VINCHI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066144
2024Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202423560001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO MATERIAIS, SUPRIMENTOS EQUIPAMENTOS PARA USO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO BASICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071101
2023Rodrigo Agostinho (Câmara/SP)202340630006R$ 325 milR$ 325 milCIENTECONSTRUÇÃO DO VELORIO MUNICIPAL - CDHU
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038062
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEREFORMA E MELHORIAS DA PRAÇA DA CECAP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020778
2022Abou Anni (Câmara/SP)202238960002R$ 540 milR$ 540 milCIENTECONTRATAÇÃO UNIDADE MÓVEL ADAPTADA - EXAMES ULTRASSONOGRAFIAS E CONTRATAÇÃO EMPRESA DE EDUCAÇÃO NO TRANSITO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014108
2022Fausto Pinato (Câmara/SP)202231340005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEREFORMA E MELHORIA CANTEIRO CENTRAL DA AV OCTORINO MAESTRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014222

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)55,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,2%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0,4301,5% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515499 contratos e 854 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-11-17

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Bucho (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%——37,2%49954,2%R$ 396 mil
2026*42,8%———3615,2%R$ 995 mil
2021–2024: Ricardo Verpa (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,6%27,9%26,4%38,5%———
202243,3%——39,3%——R$ 740 mil
202339,3%——35,4%1100,0%R$ 325 mil
202440,6%——42,0%23367,7%R$ 900 mil
2017–2020: Bucho (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,4%29,0%27,3%36,1%———
201846,8%23,3%24,6%40,7%———
201945,4%24,8%23,4%36,9%———
202041,4%33,4%25,3%35,3%———
2013–2016: Bucho (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,3%25,5%26,6%34,2%———
201646,7%29,5%26,8%34,4%———

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