Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Franco da Rocha (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Franco da Rocha (SP): 541 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,5%.

Contas, contratos e repasses de Franco da RochaComo funciona
Sinais para conferência10em 541 contratos no PNCP
Índice de transparência81,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,05%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

541 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 375,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 541 (R$ 33,1 mi)
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026211R$ 234,1 mi8,7%20,6%546,4%169
2025280R$ 126,5 mi40,6%27,7%1929,8%221
202450R$ 15,4 mi21,5%28,8%219,1%43

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/04/2023 · R$ 1,9 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2023 a 12/04/2023.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, MATERIAIS PARA REPARO DE PNEUS, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E MONTAGEM, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES

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  • 11/04/2023 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2023 a 19/04/2023.

    AQUISIÇÃO DE TROFÉU E MEDALHA, através do sistema de REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações no modelo de proposta e demais exigências contidas nos anexos,

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  • 10/04/2023 · R$ 197 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/04/2023 a 13/04/2023.

    Aquisição de LICENÇA SOFTWARE TEAMVIEWER, VMWARE E TREINAMENTO PARA GERENCIAMENTO DE SOFTWARE

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 6,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO MF HERCULANO CNPJ 68633146000108

    empresa aberta em 14/08/2026, 10 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROJETO DE CONTENÇÃO, ESCADÃO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALEXANDRE HERCULANO – PARQ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
  • 07/08/2025 · R$ 3,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO FRANCO ASFALTO CNPJ 61887289000105

    empresa aberta em 23/07/2025, 15 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO, tudo de a

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 27/01/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA CNPJ 12145683000154

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE IMAGENS COM SIS

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  • 22/01/2026 · R$ 3,0 mi · Pregão - Eletrônico
    SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA CNPJ 12145683000154

    objeto da categoria “software / sistemas de gestão”; atividade principal da empresa: Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE IMAGENS COM SIS

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/07/2026 · R$ 15,8 mi · Credenciamento
    CASTRO CONFIANCA E SEGURANCA LTDA CNPJ 53204168000185

    capital social de R$ 250.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEIs, MICROEMPRESAS – MEs E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPPs PARA PR

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  • 03/10/2025 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    51.344.470 EDUARDO ZANELLA CNPJ 51344470000103

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 122 vezes maior.

    Credenciamento de empresas especializadas em agenciamento de viagens para prestação de serviços de emissão de passagens

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,05%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL9,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 34,2 mi4,5% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 33,6 mi4,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União27,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 625,8 mi−R$ 72,9 mi45,73%-2,2%R$ 52,0 mi5,5%—17,4%26,4%
2025R$ 763,6 miR$ 37,8 mi45,05%9,3%R$ 34,2 mi4,4%27,9%——
2024R$ 775,6 mi−R$ 13,6 mi40,40%25,2%−R$ 51,6 mi0,2%30,6%——
2023R$ 646,0 miR$ 33,2 mi43,71%27,7%−R$ 71,1 mi7,6%28,8%——
2022R$ 627,6 miR$ 19,7 mi38,78%-12,9%R$ 3,5 mi0,3%28,1%——
2021R$ 492,5 miR$ 46,0 mi35,79%-16,6%R$ 44,2 mi1,3%31,2%21,1%23,1%
2020R$ 437,8 mi−R$ 9,3 mi37,05%-6,8%R$ 8,9 mi0,6%30,8%29,4%—
2019R$ 392,3 miR$ 27,2 mi38,50%-9,2%R$ 36,5 mi0,2%30,9%21,5%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi11 planos · pago R$ 5,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)33repasse R$ 23,3 mi · pago a fornecedores R$ 10,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alencar Santana (Câmara/SP)202639050004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de equipamentos esportivos multifuncionais, destinados a apoiar, estruturar, organizar, modernizar e fortalecer as atividades vinculadas às políticas públicas esportivas, executadas pela Secretaria Municipal de Esporte nos equipam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093409
2026Carlos Zarattini (Câmara/SP)202625200001R$ 204 milR$ 204 milCIENTEAquisição de oxigênio medicinal em cilindro com capacidade de 10m³, a fim de assegurar a continuidade e a qualidade no atendimento realizado pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no âmbito do programa Melhor em Casa, integrante do Sist
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093200
2026Jefferson Campos (Câmara/SP)202615810015R$ 597 milR$ 0,00CIENTEServiços de pavimentação urbana, destinado ao recapeamento asfáltico. Sendo prioridade para a municipalidade executar serviços de recapeamento asfáltico e/ou restauração, incluindo serviços de preparação superficial, correções pontuais, apl
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094525
2024Kiko Celeguim (Câmara/SP)202444050001R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEObras de Pavimentação Asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074776
2024Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202431350008R$ 500 milR$ 500 milCIENTECustear despesas destinadas à aquisição de medicamentos e/ou insumos hospitalares, bem como, custear prestação de serviços com o objetivo de garantir a manutenção e o adequado funcionamento da Rede de Atenção Básica (Unidades Básicas de Saú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067955
2023Mara Gabrilli (Senado/SP)202340940001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEOBRAS DE REFORMA NA MATERNIDADE DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038243
2022Rui Falcão (Câmara/SP)202290320001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEIluminação do Parque Juquery- Jardins, Campo de Futebol, Estacionamento do Museu e Vias de Acesso- no município de Franco da Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021945
2022Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202241260003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021494
2022Vicentinho (Câmara/SP)202219970016R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInvestimento cultural: compra de equipmentos para difusão cultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016666
2021Rui Falcão (Câmara/SP)202190320006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEIluminação do Parque Juquery- Jardins, Campo de Futebol, Estacionamento do Museu e Vias de Acesso- no município de Franco da Rocha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013932
2021Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202141260003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL BÉLICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013172

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 33 convênios (os mais recentes).

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/10/2025R$ 150 milMUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA

    Celebração de Parceria entre o Município de Franco da Rocha por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Organização da Sociedade Civil, com objetivo de

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Franco da Rocha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)74,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,53071,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515286 contratos e 302 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lorena Oliveira (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,0%——27,9%28040,6%—
2026*45,7%17,4%26,4%—2118,7%R$ 1.000 mil
2021–2024: Dr Nivaldo (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,8%21,1%23,1%31,2%——R$ 700 mil
202238,8%——28,1%——R$ 1,2 mi
202343,7%——28,8%——R$ 1,0 mi
202440,4%——30,6%5021,5%R$ 2,0 mi
2017–2020: Kiko (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,8%22,8%28,6%33,2%———
201841,4%22,3%25,0%33,6%———
201938,5%21,5%27,5%30,9%———
202037,0%29,4%—30,8%———
2013–2016: Kiko (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,6%——————
201640,2%23,9%29,1%33,0%———

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