Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Embu das Artes (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Embu das Artes (SP): 239 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,5%.

Contas, contratos e repasses de Embu das ArtesComo funciona
Sinais para conferência6em 239 contratos no PNCP
Índice de transparência74,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,83%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 36,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

239 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 283,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 239 (R$ 15,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 47,9 mi12,0%20,6%231,0%59
202587R$ 86,8 mi5,3%27,7%249,6%75
202489R$ 148,9 mi56,6%28,8%253,8%74

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 21/05/2025 · R$ 5,5 mi · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/05/2025 a 26/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES COMUNS, WORKSTATIONS E NOTEBOOKS PELO PERÍODO DE 12 MESES PARA UTILIZAÇÃO NA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE EMBU

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 25/11/2024 · R$ 15,2 mi · Pregão - Eletrônico
    ILUMINA EMBU DAS ARTES SPE LTDA CNPJ 58096485000149

    empresa aberta em 13/11/2024, 12 dias antes da assinatura.

    contratação de empresa para Serviço de Montagens, Instalações, Manutenções Elétricas e de Iluminação Solar da Estância T

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 30/07/2024 · R$ 301 mil · Inexigibilidade
    FUNDACAO INST. DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE CNPJ 43942358000146

    objeto da categoria “coleta de lixo / limpeza urbana”; atividade principal da empresa: Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO TECNICO PRELIMINAR REFERENTE AO CONTRATO Nº

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/11/2024 · R$ 15,2 mi · Pregão - Eletrônico
    ILUMINA EMBU DAS ARTES SPE LTDA CNPJ 58096485000149

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 101 vezes maior.

    contratação de empresa para Serviço de Montagens, Instalações, Manutenções Elétricas e de Iluminação Solar da Estância T

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,83%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL63,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 159,3 mi-11,1% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 62,2 mi4,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União21,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 739,1 mi−R$ 158,5 mi37,03%39,1%R$ 94,8 mi16,1%———
2025R$ 1,4 bi−R$ 178,4 mi35,83%63,0%−R$ 159,3 mi4,3%21,8%—25,5%
2024R$ 1,4 bi−R$ 106,1 mi34,41%40,6%−R$ 97,1 mi1,5%22,7%22,3%25,3%
2023R$ 1,1 bi−R$ 130,3 mi33,90%32,7%−R$ 85,8 mi1,6%21,9%20,5%26,0%
2022R$ 1,1 biR$ 75,1 mi33,67%14,6%R$ 136,6 mi0,7%22,4%27,2%25,7%
2021R$ 999,9 miR$ 31,5 mi35,16%18,8%R$ 68,6 mi1,1%21,0%21,4%25,2%
2020R$ 848,1 miR$ 10,0 mi41,29%2,1%R$ 20,8 mi2,2%21,0%24,4%25,2%
2019R$ 733,9 miR$ 20,9 mi45,61%4,5%R$ 45,6 mi3,9%20,1%22,9%26,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 36,4 mi9 planos · pago R$ 36,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)27repasse R$ 25,8 mi · pago a fornecedores R$ 12,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Renata Abreu (Câmara/SP)202637460008R$ 438 milR$ 219 milCIENTEAquisição de ônibus ONUREA piso alto automático, do programa caminho para a escola, para garantir o transporte de alunos, facilitando o deslocamento diário residência-escola-residência, evitando a evasão escolar, principalmente de alunos qu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095625
2025Ely Santos (Câmara/SP)202542290002R$ 14,7 miR$ 14,7 miCIENTEPavimentação e recapeamento de ruas do município de Embu das Artes . Ruas: Estrada Sião, Estrada Augusto de Almeida Batista, Rua Água de São Pedro, Estrada Jeruzalém, Rua sSntos, Rua Fluminense, Rua Botucatu, Rua Lins, Rua Quatá, Rua Cocaia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084276
2024David Soares (Câmara/SP)202439550001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEFRESAGEM, RECAPEAMENTO ASFALTICO, GUIAS E SARJETAS DE RUAS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072957
2024Jefferson Campos (Câmara/SP)202415810001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEFRESAGEM, RECAPEAMENTO ASFALTICO, GUIAS E SARJETAS DE RUAS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071003
2023Cezinha de Madureira (Câmara/SP)202339380002R$ 7,2 miR$ 7,2 miCIENTECONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL E MATERNIDADE , VISANDO AMPLIAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO AS ETAPAS DE INFRAESTRUTURA, SUPERESTRUTURA E INSTALAÇÕES PREDIAIS - ENDEREÇO: Av. Elias Yazbek
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037125
2023Milton Vieira (Câmara/SP)202326200004R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PRONTO SOCORRO INFANTIL E MATERNIDADE , VISANDO AMPLIAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO AS ETAPAS DE INFRAESTRUTURA, SUPERESTRUTURA E INSTALAÇÕES PREDIAIS - ENDEREÇO: Av. Elias Yazbe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034776
2022Paulinho da Força (Câmara/SP)202225320006R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEOBRAS E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017688
2021Abou Anni (Câmara/SP)202138960001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEOBRAS E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011702
2021Pr. Marco Feliciano (Câmara/SP)202128120003R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEOBRAS E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010325

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 27 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Embu das Artes: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)74,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,53064,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151587 contratos e 419 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Hugo Prado (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202535,8%—25,5%21,8%875,3%R$ 14,7 mi
2026*37,0%———6312,0%R$ 438 mil
2021–2024: Ney Santos (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,2%21,4%25,2%21,0%——R$ 5,0 mi
202233,7%27,2%25,7%22,4%——R$ 3,0 mi
202333,9%20,5%26,0%21,9%——R$ 10,2 mi
202434,4%22,3%25,3%22,7%8956,6%R$ 3,0 mi
2017–2020: Ney Santos (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,7%——22,1%———
201849,0%32,5%27,6%22,2%———
201945,6%22,9%26,0%20,1%———
202041,3%24,4%25,2%21,0%———
2013–2016: Chico Brito (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,1%——————
201646,6%——————

Siga Embu das Artes

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.