Fiscalização cidadã: Elias Fausto (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Elias Fausto (SP): 69 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,3%.
Sinais em contratos e licitações
69 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 28,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 58 | R$ 18,3 mi | 14,1% | 18,1% | 0 | 48,2% | 56 |
| 2025 | 6 | R$ 8,4 mi | 38,4% | 23,7% | 1 | 58,8% | 6 |
| 2024 | 5 | R$ 2,1 mi | 2,8% | 21,9% | 0 | 42,8% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/07/2026 · R$ 286 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2026 a 03/08/2026.
Contratação de empresa com vistas por empreitada Global, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para execução de obras de reforma de prédio
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 17/08/2026 · R$ 699 mil · Pregão - EletrônicoCH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA CNPJ 39581101000139
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática (computadores, notebooks, mouses, m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 100,1 mi | −R$ 11,2 mi | 38,68% | 8,8% | R$ 6,2 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 140,0 mi | R$ 10,7 mi | 39,86% | 15,4% | R$ 12,2 mi | — | 30,7% | — | — |
| 2024 | R$ 131,1 mi | R$ 10,5 mi | 39,37% | 13,3% | R$ 5,5 mi | — | 36,7% | 31,6% | 23,4% |
| 2023 | R$ 109,8 mi | −R$ 19,6 mi | 43,39% | 21,8% | −R$ 10,6 mi | 0,0% | 35,8% | 38,1% | 40,9% |
| 2022 | R$ 101,0 mi | −R$ 5,3 mi | 40,33% | 9,1% | −R$ 3,1 mi | — | 33,0% | 28,4% | 32,2% |
| 2021 | R$ 85,5 mi | R$ 6,4 mi | 40,99% | 11,1% | R$ 11,3 mi | — | 33,9% | 26,4% | 26,9% |
| 2020 | R$ 70,9 mi | R$ 2,1 mi | 46,95% | 25,6% | R$ 3,6 mi | — | 33,5% | 32,1% | 25,3% |
| 2019 | R$ 67,8 mi | R$ 2,0 mi | 43,33% | 31,3% | R$ 2,1 mi | — | 34,0% | 25,5% | 27,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202644290002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Ampliação PSF Anchieta (José Bertelli Filho). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097754 |
| 2025 | Jonas Donizette (Câmara/SP) | 202528020009 | R$ 436 mil | R$ 436 mil | CIENTE | - Aquisição De Caminhão Baculante/Caçamba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077634 |
| 2025 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202515270002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | - Recapeamento em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081686 |
| 2025 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202515270002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento asfaltico em vias urbanas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087568 |
| 2024 | Fábio Teruel (Câmara/SP) | 202443700001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de condomínio de 06 unidades habitacionais com acessibilidade.
Rua Jorn. José de Almeida Neto, 274 - Distrito de Cardeal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074592 |
| 2024 | Delegado Palumbo (Câmara/SP) | 202443490014 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | Aquisição de Viatura para a Guarda Municipal - EXECUTADO
Aquisição de Armamento
Aquisição de Fardamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065892 |
| 2024 | Bruno Ganem (Câmara/SP) | 202443160007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão carroceria. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074341 |
| 2024 | Mara Gabrilli (Senado/SP) | 202440940005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Van para transporte de até 15 passageiros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073628 |
| 2023 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202323660007 | R$ 973 mil | R$ 973 mil | CIENTE | - REFORMA PSF - RESIDENCIA TORNATORE
- AQUISIÇÃO VEICULO
- REPARO RAIO-X documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034545 |
| 2022 | Carlos Sampaio (Câmara/SP) | 202215270004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Recapeamento Ruas Suzano Aguiar e Cesário Aguiar / Saldo orçamentario ficha Outras Obras e Instalações documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017037 |
| 2021 | David Soares (Câmara/SP) | 202139550014 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012135 |
| 2021 | Vanderlei Macris (Câmara/SP) | 202123660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009724 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9929562026 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Gilberto Nascimento (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9538832023 · Em execuçãorepasse R$ 959 mil
Recuperação asfáltica de vias urbanas do município de Elias Fausto/SP
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 959 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200782021 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Revitalização dos Ginásios de Esportes no Município de Elias Fausto/SP.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Recuperação asfáltica de vias urbanas do município de Elias Fausto/SP
Emenda(s): Herculano Passos (R$ 955 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARTITERRA TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E COMERCIO LTDA CNPJ 54247499000165 — R$ 751.548,94 em 2 pagamento(s), 08/10/2021 a 16/12/2021
- Convênio 8720462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recuperação florestal da área verde localizada no Distrito Industrial Luís Carlos de Almeida, em Elias Fausto/SP, através do plantio e manutenção de 18 mil mudas de árvores, conforme plano cadastrado na aba 'Anexos' do plano de trabalho.
Emenda(s): ANTONIO CARLOS MENDES THAME (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- M.A.L. ALBUQUERQUE SERVICOS DE LIMPEZA CNPJ 30073262000147 — R$ 26.759,79 em 2 pagamento(s), 14/07/2022 a 26/10/2023
- Convênio 8669942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico de vias no bairro Carimã, em Elias Fausto/SP
Emenda(s): Carlos Sampaio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CEU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 06080227000170 — R$ 214.690,45 em 6 pagamento(s), 28/04/2020 a 14/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 784 mil)
- Convênio 8378932016 · Convênio Anuladorepasse R$ 147 mil
Elaboração de Projetos de apoio à Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas, segundo justificativa.
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 147 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8378922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas no Município de Elias Fausto - SP
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA. CNPJ 57623761000117 — R$ 402.857,97 em 4 pagamento(s), 29/08/2018 a 02/09/2019
- Convênio 8201682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas do Município de Elias Fausto - SP.
Emenda(s): Missionário José Olimpio (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMINPA - COMERCIO, MINERACAO E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 49395742000152 — R$ 777.542,70 em 6 pagamento(s), 06/10/2016 a 18/11/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 18/09/2026R$ 98 milMUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
“Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação, modernização e qualificação dos serviços de Saúde Bucal do Município de Elias Faus
- 18/09/2026R$ 10 milMUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
“Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação, modernização e qualificação dos serviços de Saúde Bucal do Município de Elias Faus
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Elias Fausto: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Elias Fausto/SP
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 93 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tato Bicudo (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,9% | — | — | 30,7% | 6 | 38,4% | R$ 832 mil |
| 2026* | 38,7% | — | — | — | 58 | 14,1% | — |
2021–2024: Mauricio Baroni (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 26,4% | 26,9% | 33,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,3% | 28,4% | 32,2% | 33,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,4% | 38,1% | 40,9% | 35,8% | — | — | R$ 973 mil |
| 2024 | 39,4% | 31,6% | 23,4% | 36,7% | 5 | 2,8% | R$ 2,8 mi |
2017–2020: Mauricio Baroni (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | 28,4% | 28,7% | 36,9% | — | — | — |
| 2018 | 45,8% | 28,9% | 27,0% | 36,5% | — | — | — |
| 2019 | 43,3% | 25,5% | 27,8% | 34,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,0% | 32,1% | 25,3% | 33,5% | — | — | — |
2013–2016: Dude (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 31,7% | 27,2% | 30,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | 27,5% | 28,4% | 36,3% | — | — | — |
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