Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Cosmópolis (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cosmópolis (SP): 536 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,6%.

Contas, contratos e repasses de CosmópolisComo funciona
Sinais para conferência9em 536 contratos no PNCP
Índice de transparência80,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,75%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,2 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

536 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 73,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 536 (R$ 11,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202699R$ 14,9 mi18,5%16,3%520,1%77
2025228R$ 35,3 mi11,0%23,6%743,5%161
2024209R$ 23,7 mi67,2%25,8%2648,5%147

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 6

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/02/2025 · R$ 114 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/02/2025 a 26/02/2025.

    Registro de Preços para futura aquisição de uniformes/fardamento completo para agentes da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Cosmópolis

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/09/2024 · R$ 11,5 mi · Dispensa
    CONSÓRCIO PAREDÃO CNPJ 56637894000180

    empresa aberta em 13/08/2024, 37 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMAS, RECUPERAÇÕES, MO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,75%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL66,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 657 mil0,2% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,0 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União29,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 242,9 mi−R$ 84,3 mi48,11%61,1%−R$ 3,1 mi3,4%—19,9%43,3%
2025R$ 342,3 mi−R$ 5,0 mi44,75%66,0%R$ 657 mil0,6%29,0%22,4%37,5%
2024R$ 332,6 miR$ 61 mil44,03%58,7%−R$ 16,4 mi0,5%31,0%24,4%36,5%
2023R$ 292,2 mi−R$ 47,8 mi51,53%54,4%−R$ 17,4 mi1,1%33,0%23,2%—
2022R$ 274,1 mi−R$ 2,1 mi45,91%30,8%−R$ 4,5 mi1,2%30,1%26,9%38,3%
2021R$ 229,8 miR$ 14,6 mi46,55%35,7%R$ 23,5 mi1,3%31,6%——
2020R$ 193,8 mi−R$ 297 mil50,51%47,7%R$ 3,4 mi1,5%30,1%26,6%30,4%
2019R$ 181,0 miR$ 2,0 mi50,50%39,0%R$ 6,2 mi1,7%29,2%26,2%28,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,2 mi9 planos · pago R$ 5,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 6,3 mi · pago a fornecedores R$ 5,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Delegado Palumbo (Câmara/SP)202643490005R$ 647 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEquipamentos de escritório - Mobiliário - Equipamentos médicos - Equipamentos odontológicos - Equipamentos de informática - Eletrodomésticos. Aquecedor Portátil de Ambiente – 2 unidades Aparelho de Som – 1 unidade Aparelho de Raios X Odon
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097395
2025Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202531350017R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma de Escolas Municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078778
2025Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202531350017R$ 990 milR$ 990 milCIENTEReforma de Escolas Municipais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086282
2025Carlos Sampaio (Câmara/SP)202515270002R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação na Avenida do Desenvolvimento em Área Urbana com 3,66 km
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081685
2024Miguel Lombardi (Câmara/SP)202437300010R$ 600 milR$ 600 milCIENTEReforma do Paço Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072483
2023Policial Katia Sastre (Câmara/SP)202341260003R$ 340 milR$ 340 milCIENTEVeículo para a Guarda Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033338
2023Carlos Zarattini (Câmara/SP)202325200001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECobertura de Pontos de Ônibus
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032669
2022Carlos Sampaio (Câmara/SP)202215270023R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma de Prédio Público
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017047
2021Abou Anni (Câmara/SP)202138960001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERadiocomunicadores e Manutenção de Equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011701
2021Ricardo Izar (Câmara/SP)202128150004R$ 210 milR$ 210 milCIENTECompra de Veículos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010340
2021Carlos Zarattini (Câmara/SP)202125200006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma de Prédios Públicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009886

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cosmópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)89,3%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515229 contratos e 209 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Junior Felisbino (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,8%22,4%37,5%29,0%22811,0%R$ 3,0 mi
2026*48,1%19,9%43,3%—9918,5%—
2021–2024: Junior Felisbino (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,5%——31,6%——R$ 560 mil
202245,9%26,9%38,3%30,1%——R$ 300 mil
202351,5%23,2%—33,0%——R$ 740 mil
202444,0%24,4%36,5%31,0%20967,2%R$ 600 mil
2017–2020: Pivatto (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,7%25,5%28,8%29,8%———
201850,5%26,3%29,4%31,5%———
201950,5%26,2%28,5%29,2%———
202050,5%26,6%30,4%30,1%———
2013–2016: Dr Antonio (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%——————
201652,4%——————

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