Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Catanduva (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Catanduva (SP): 797 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 98,0%.

Sinais para conferência10em 797 contratos no PNCP
Índice de transparência98,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,29%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 13,7 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

797 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 403,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 797 (R$ 12,0 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026167R$ 73,5 mi11,3%20,6%223,0%158
2025280R$ 172,5 mi41,9%27,7%334,5%260
2024193R$ 53,5 mi10,5%28,8%127,3%171
2023152R$ 103,9 mi4,0%44,4%284,5%141
20224R$ 306 mil100,0%93,3%066,7%4
20211R$ 44 mil100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/09/2026 · R$ 2,8 mi · Concorrência - Presencial
    PIOMASS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 66781948000130

    empresa aberta em 13/05/2026, 118 dias antes da assinatura.

    Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação oner

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATANDUVA
  • 08/09/2026 · R$ 963 mil · Concorrência - Presencial
    OUROVERDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 66782008000165

    empresa aberta em 11/05/2026, 120 dias antes da assinatura.

    Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação oner

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATANDUVA
Contrato muito maior que o capital da empresa 8

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/09/2026 · R$ 2,8 mi · Concorrência - Presencial
    PIOMASS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 66781948000130

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 141 vezes maior.

    Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação oner

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATANDUVA
  • 08/09/2026 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Presencial
    ALEANDRO RAFAEL CANDIDO DA SILVA CNPJ 32007352000165

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 111 vezes maior.

    Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação oner

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  • 08/09/2026 · R$ 978 mil · Concorrência - Presencial
    VAGNER ALEX DOMINICI LTDA CNPJ 11685425000106

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 195 vezes maior.

    Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação oner

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATANDUVA
  • 08/09/2026 · R$ 771 mil · Concorrência - Presencial
    RR RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA CNPJ 44895292000143

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação oner

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  • 16/10/2025 · R$ 710 mil · Concorrência - Presencial
    LUCAS ALEXANDRE DE ALMEIDA JARDI CNPJ 28459597000156

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    Seleção de empresas interessadas em implantar ou expandir unidades no município de Catanduva, por meio da alienação oner

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATANDUVA
  • 04/04/2025 · R$ 275 mil · Inexigibilidade
    L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ 35332750000145

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 275 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA L G REIS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DE ABERT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATANDUVA
  • 16/12/2024 · R$ 3,7 mi · Concorrência - Eletrônica
    L.R. DE ANDRADE CNPJ 30217181000173

    capital social de R$ 70.000,00 — contrato 52 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPON

    Ver no PNCP · SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA
  • 04/10/2023 · R$ 669 mil · Inexigibilidade
    HOSPITAL DA VISAO CHIMELLO LTDA CNPJ 04505974000188

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CATANDUVA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,29%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL15,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 11,5 mi1,4% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,0 mi0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União17,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 615,1 mi−R$ 107,1 mi40,12%9,5%R$ 53,1 mi0,9%—17,8%31,7%
2025R$ 839,5 mi−R$ 46,4 mi39,29%15,6%R$ 11,5 mi0,4%17,8%19,1%33,4%
2024R$ 795,0 mi−R$ 18,8 mi38,84%11,4%−R$ 2,3 mi0,5%19,9%20,0%36,8%
2023R$ 743,2 mi−R$ 17,8 mi42,80%3,0%−R$ 74,8 mi9,0%19,6%23,2%38,1%
2022R$ 691,8 mi−R$ 37,5 mi38,75%-18,0%R$ 47,5 mi0,9%18,8%18,9%40,3%
2021R$ 560,9 miR$ 26,0 mi38,13%-0,3%R$ 40,9 mi0,8%18,6%19,0%28,1%
2020R$ 544,6 miR$ 52,5 mi42,52%5,2%R$ 41,4 mi0,9%18,6%16,6%32,0%
2019R$ 496,9 mi−R$ 2,8 mi46,32%-1,3%R$ 22,5 mi2,4%17,9%22,5%34,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 13,7 mi13 planos · pago R$ 13,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 4,7 mi · pago a fornecedores R$ 870 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Bruno Ganem (Câmara/SP)202643160006R$ 493 milR$ 493 milCIENTEPavimentação - Recap da Rua Brasil, entre a rua Cuiabá a Avenida São Domingos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097140
2026Bruno Ganem (Câmara/SP)202643160002R$ 279 milR$ 142 milCIENTEContratação de serviços técnicos especializados para apoio ao planejamento e à gestão urbana do Município, compreendendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Diretor Municipal, bem como o desenvolvimento de projetos urbanísticos, es
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097138
2024Delegado Paulo Bilynskyj (Câmara/SP)202443500003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA presente emenda, embora tenha vindo em nome do município de Catanduva, o deputado que encaminhou, solicitou que seja destinada a ACE, para instalação de elevador e assim executar plano de acessibilidade do prédio a entidade. Tanto que tod
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074537
2024Astronauta Marcos Pontes (Senado/SP)202442650003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEmenda Encaminhada para a ser utilizada na Secretaria de Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065708
2024Jefferson Campos (Câmara/SP)202415810013R$ 872 milR$ 872 milCIENTERecap
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071006
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma de Campo de Futebol e Pintura de quadra coberta no conjunto esportivo joão crippa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037782
2023Joice Hasselmann (Câmara/SP)202340210003R$ 10,0 miR$ 10,0 miCIENTERecapeamento Asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037674
2023Carla Zambelli (Câmara/SP)202339280004R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma de Campo de Futebol e Vestiários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036967
2022Marcos Pereira (Câmara/SP)202241610004R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021698
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 150 milR$ 150 milCIENTERecapeamento Asfáltico
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020746
2022Guiga Peixoto (Câmara/SP)202240120003R$ 170 milR$ 170 milCIENTERecapeamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016712
2021General Peternelli (Câmara/SP)202139950012R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma e manutenção do Tiro de Guerra e Conjunto esportivo João Crippa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012352
2020Joice Hasselmann (Câmara/SP)202040210002R$ 150 milR$ 150 milCIENTERecapeamento
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003327

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Catanduva: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)98,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)26,2%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)283093,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515281 contratos e 931 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-04

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Padre Osvaldo (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,3%19,1%33,4%17,8%28041,9%—
2026*40,1%17,8%31,7%—16711,3%R$ 771 mil
2021–2024: Padre Osvaldo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,1%19,0%28,1%18,6%1100,0%R$ 150 mil
202238,8%18,9%40,3%18,8%4100,0%R$ 620 mil
202342,8%23,2%38,1%19,6%1524,0%R$ 10,6 mi
202438,8%20,0%36,8%19,9%19310,5%R$ 1,4 mi
2017–2020: Afonso Macchione (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,5%26,2%35,2%17,1%———
201845,8%24,2%35,2%17,7%———
201946,3%22,5%34,2%17,9%———
202042,5%16,6%32,0%18,6%——R$ 150 mil
2013–2016: Geraldo Vinholi (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,7%24,4%33,4%19,2%———
201648,4%27,9%38,0%20,0%———

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