Fiscalização cidadã: Casa Branca (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Casa Branca (SP): índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 131,1 mi | −R$ 34,3 mi | 36,91% | -5,2% | R$ 3,2 mi | 0,7% | — | 20,1% | 24,0% |
| 2025 | R$ 207,8 mi | −R$ 831 mil | 34,05% | 9,8% | R$ 9,3 mi | 0,1% | 31,3% | 21,7% | 27,0% |
| 2024 | R$ 193,7 mi | R$ 1,8 mi | 33,85% | 15,8% | −R$ 3,8 mi | 0,1% | 29,5% | 21,2% | 25,8% |
| 2023 | R$ 157,2 mi | −R$ 8,8 mi | 41,47% | 22,6% | −R$ 13,3 mi | 0,2% | 32,2% | — | — |
| 2022 | R$ 157,7 mi | R$ 7,2 mi | 38,18% | 20,8% | R$ 9,4 mi | 0,1% | 31,2% | — | — |
| 2021 | R$ 122,2 mi | R$ 2,7 mi | 44,08% | 31,6% | R$ 1,0 mi | 0,1% | 29,2% | — | — |
| 2020 | R$ 112,2 mi | −R$ 1,9 mi | 47,77% | 33,4% | −R$ 5,1 mi | — | 29,1% | 25,2% | 28,6% |
| 2019 | R$ 110,5 mi | R$ 1,6 mi | 46,64% | 33,2% | −R$ 3,9 mi | — | 26,4% | 24,0% | 29,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202619970013 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução De Campanhas De Enfrentamento Ao Capacitismo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092903 |
| 2025 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202519970007 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais realizado pelas entidades privadas ABRIGO DE IDOSOS DE CASA BRANCA, CNPJ: 47.025.606/0001-45 localizada no endereço Av: Dr. Francisco Nogueira de Lima nº 254 – Centro – CEP: 13.700-000 que oferta acolh documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080350 |
| 2024 | Baleia Rossi (Câmara/SP) | 202430520002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | REFORMA EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071952 |
| 2024 | Vicentinho (Câmara/SP) | 202419970013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Será executado para atender as necessidades de associação barzacão conforme plano de trabalho anexo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068741 |
| 2023 | Guilherme Mussi (Câmara/SP) | 202328010001 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035085 |
| 2023 | Paulo Teixeira (Câmara/SP) | 202325340025 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Investimento para as entidades (APAE, Abrigo Girasol e Idosos) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033256 |
| 2022 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202228150003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação na Rua : Neusa Maria Koury, Portal dos Pinheiros - Zona urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018109 |
| 2021 | Ricardo Izar (Câmara/SP) | 202128150004 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Recapeamento nas ruas Santo Antônio, Francisco nogueira de lima até esquina com Moacir Troncoso Peres e rua André pio / centro / urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010339 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9002942020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com drenagem
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GIASSI E GIASSI LTDA CNPJ 07858618000136 — R$ 218.272,58 em 2 pagamento(s), 16/02/2022 a 31/03/2022
- Convênio 8989312020 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Casa Branca/SP.
Emenda(s): Marcos Pereira (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8858782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com drenagem
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CRUSADO OBRAS E ENGENHARIA LTDA CNPJ 36000244000111 — R$ 219.356,56 em 5 pagamento(s), 26/07/2021 a 31/10/2022
- Convênio 8664412018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação com drenagem
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 24190844000100 — R$ 293.768,29 em 3 pagamento(s), 27/11/2019 a 23/11/2020
- Convênio 8569882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO
Emenda(s): RICARDO TRIPOLI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 24190844000100 — R$ 274.861,66 em 2 pagamento(s), 06/12/2019 a 12/02/2020
- Convênio 8452052017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM
Emenda(s): Ricardo Izar (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ATIVA CSW DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA CNPJ 24190844000100 — R$ 320.656,35 em 5 pagamento(s), 22/10/2018 a 18/09/2019
- Convênio 8306302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil
Infraestrutura Urbana (Pavimentação com drenagem)
Emenda(s): Paulo Teixeira (R$ 246 mil), SILVIO TORRES (R$ 246 mil), RICARDO TRIPOLI (R$ 484 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCERGI - CONSTRUCAO, MAQUINAS E SERVICOS EIRELI CNPJ 02802821000177 — R$ 784.179,20 em 8 pagamento(s), 18/07/2018 a 02/08/2021
- FLASH SERVICOS LTDA CNPJ 02926361000199 — R$ 372.594,63 em 3 pagamento(s), 04/02/2021 a 02/07/2021
- Convênio 8231322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana (Pavimentação das Ruas: Alfredo Pinto Mendonça e Marcos Teixeira)
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ETAPA LTDA CNPJ 17852997000100 — R$ 290.493,30 em 4 pagamento(s), 02/08/2017 a 21/12/2017
- Convênio 8176562015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Luiza Erundina (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- VIME VEICULOS LTDA CNPJ 86504776000245 — R$ 36.699,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2017 a 21/12/2017
- CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 09183734000128 — R$ 30.053,30 em 6 pagamento(s), 11/01/2018 a 05/04/2021
- MERCANTIL PAULISTA 250 EIRELI CNPJ 62225370000184 — R$ 13.148,00 em 3 pagamento(s), 06/08/2020 a 05/02/2021
- NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 08528442000117 — R$ 1.910,64 em 4 pagamento(s), 28/06/2018 a 23/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,7 | 30 | 78,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Duzão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,0% | 21,7% | 27,0% | 31,3% | — | — | R$ 248 mil |
| 2026* | 36,9% | 20,1% | 24,0% | — | — | — | — |
2021–2024: Marco César Aga (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,1% | — | — | 29,2% | — | — | R$ 180 mil |
| 2022 | 38,2% | — | — | 31,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 41,5% | — | — | 32,2% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 33,9% | 21,2% | 25,8% | 29,5% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Marco Cesar (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,2% | — | — | 26,9% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | — | — | 27,2% | — | — | — |
| 2019 | 46,6% | 24,0% | 29,9% | 26,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | 25,2% | 28,6% | 29,1% | — | — | — |
2013–2016: Ildebrando Zoldan (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | 25,8% | 27,6% | 30,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | — | — | 31,5% | — | — | — |
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