Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Avaré (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Avaré (SP): 279 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,1%.

Contas, contratos e repasses de AvaréComo funciona
Sinais para conferência8em 279 contratos no PNCP
Índice de transparência83,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,91%abaixo do alerta
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

279 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 91,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 279 (R$ 4,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026110R$ 54,0 mi40,8%16,3%1218,3%96
2025117R$ 33,5 mi66,8%23,6%623,5%107
202441R$ 2,4 mi7,3%25,8%022,1%37
202311R$ 1,8 mi0,8%28,2%028,6%10

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 22,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    66,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/07/2026 · R$ 1,0 mi · Dispensa
    A. D. DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 65751753000184

    empresa aberta em 16/03/2026, 114 dias antes da assinatura.

    Contratação emergencial de empresa especializada para execução de muros de arrimo.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AVARE
  • 23/04/2025 · R$ 288 mil · Pregão - Eletrônico
    SF SECURITY CNPJ 58507033000102

    empresa aberta em 18/12/2024, 126 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portaria/vigia, nas dependências da Garagem Municipal

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AVARE
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/06/2025 · R$ 282 mil · Pregão - Eletrônico
    TAWA VEICULOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 16850663000216

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de 01 Ambulância Tipo B – Remoção Simples, ano/modelo 2025- 2025, devidamente transformada e adaptada conforme

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/05/2026 · R$ 170 mil · Concorrência - Eletrônica
    EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIV CNPJ 03588465000101

    capital social de R$ 500,00 — contrato 340 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada.

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  • 20/10/2025 · R$ 2,3 mi · Inexigibilidade
    ANDRE LUIZ PEREIRA DE AZEVEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL CNPJ 23981108000108

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 233 vezes maior.

    Contratação da empresa [nome omitido] SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, através do procedimento de Inexigibilidade de L

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AVARE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,91%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL18,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 24,9 mi4,0% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 18,9 mi3,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União22,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 434,5 mi−R$ 35,7 mi44,49%-0,4%R$ 36,5 mi6,6%———
2025R$ 615,1 miR$ 51,3 mi45,91%18,1%R$ 24,9 mi3,1%22,8%——
2024R$ 605,2 miR$ 86,1 mi43,19%23,8%R$ 10,5 mi2,2%22,9%——
2023R$ 493,6 miR$ 9,8 mi45,53%30,5%R$ 8,7 mi3,0%25,9%——
2022R$ 459,8 miR$ 25,5 mi45,62%27,6%R$ 29,0 mi2,8%26,0%30,3%30,2%
2021R$ 397,7 miR$ 32,2 mi43,03%36,5%R$ 27,7 mi3,4%25,3%29,6%22,1%
2020R$ 358,3 miR$ 27,6 mi47,57%27,0%R$ 19,6 mi8,7%27,0%31,1%28,0%
2019R$ 334,9 miR$ 10,7 mi50,49%28,8%R$ 12,3 mi6,3%24,2%29,4%28,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi12 planos · pago R$ 2,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 6,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rodrigo Gambale (Câmara/SP)202644680010R$ 498 milR$ 498 milCIENTE Execução de pavimento intertravado com lajotas sextavadas de concreto comumente com espessura de 8 cm e resistência característica à compressão (\(fck\)) mínima de 35 MPa, na Avenida Santa Rita de Cassia no bairro Santa Rita de Cassia Av
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092507
2026Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202640350003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEExecução de pavimento intertravado com lajotas sextavadas de concreto comumente com espessura de 8 cm e resistência característica à compressão (\(fck\)) mínima de 35 MPa, na Rua Lucas Araujo de Vito s/n, no bairro Distrito Industrial Prim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096125
2026Arlindo Chinaglia (Câmara/SP)202631350007R$ 398 milR$ 152 milCIENTECobertura de Pista de Skate em Estrutura Metálica. Objeto: Cobertura de Pista de Skate em Estrutura Metálica. Execução de obra de engenharia para instalação de cobertura em estrutura metálica na pista de skate localizada em Avenida Misael E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090800
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado “Contratação de serviços de telemedicina voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Saúde Digital no SUS, com vistas a ampliar a r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077985
2025Marangoni (Câmara/SP)202544150002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEObjeto: Manutenção da Frota da Saúde: Objetivo Geral: Assegurar condições adequadas de funcionamento e segurança da frota municipal de veículos da saúde, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população, especialment
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086107
2024Marcos Pereira (Câmara/SP)202441610003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação da Pista de Caminhada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065625
2024Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202440350003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de um veículo tipo VAN, zero km, com capacidade de 18 pessoas (17 passageiros e um motorista), destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social, que será utilizado para o Centro dia do Idoso. Em consonância com o Caderno de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073316
2023Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202340350003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEBenfeitorias no Ginásio de Esportes Tico do Manolo -Construção de 2 Conhas de Bocha.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037791
2023Paulo Teixeira (Câmara/SP)202325340025R$ 180 milR$ 180 milCIENTEInfraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033254
2022Marcos Pereira (Câmara/SP)202241610004R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Manutenção das atividades turísticas no Município de Avaré. - Aquisição de um trator giro zero cortador de grama, para manutenção dos pontos turísticos. - Aquisição e Instalação da trilha de ciclismo, com colocação de placas de sinali
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021706
2022Luiz Carlos Motta (Câmara/SP)202240350003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEImplantação de 1.501,76 M ² de piso asfáltico em trecho da Avenida Atílio Silvestre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020756
2022Capitão Augusto (Câmara/SP)202230640003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução da obra de reforma do prédio onde se encontra encontra Instalado a 1º Companhia do Batalhão da Polícia Militar de acordo com o projeto, planilha de custo, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo. Localizado a Ru
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014728
2021Joice Hasselmann (Câmara/SP)202140210004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especializada com fornecimento de mão de obra, serviços, máquinas e equipamentos para execução de obras de infraestrutura urbana, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA MILÃO NO BAIRRO JARDIM EUROPA CEP 18707-730, de acordo com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012480

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Avaré: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2024)77,1%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,13077,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515117 contratos e 275 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-06

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Roberto Araujo (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%——22,8%11766,8%R$ 495 mil
2026*44,5%———11040,8%R$ 1,3 mi
2021–2024: Jô Silvestre (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,0%29,6%22,1%25,3%——R$ 250 mil
202245,6%30,3%30,2%26,0%——R$ 300 mil
202345,5%——25,9%110,8%R$ 480 mil
202443,2%——22,9%417,3%R$ 700 mil
2017–2020: Jo Silvestre (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%46,8%32,4%25,8%———
201849,5%50,5%32,0%26,8%———
201950,5%29,4%28,3%24,2%———
202047,6%31,1%28,0%27,0%———
2013–2016: Poio Novaes (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,6%50,0%25,5%27,0%———
201650,2%65,9%23,8%26,2%———

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