Painel Cívico · Fiscalização · São Paulo

Fiscalização cidadã: Apiaí (SP)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Apiaí (SP): 288 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,9%.

Sinais para conferência4em 288 contratos no PNCP
Índice de transparência75,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,32%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

288 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 103,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 288 (R$ 4,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026130R$ 84,3 mi10,8%16,7%030,3%101
2025116R$ 15,1 mi9,2%21,7%018,9%97
202437R$ 3,7 mi3,7%21,3%030,4%32
20234R$ 119 mil100,0%45,8%041,9%4
20221R$ 51 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/04/2026 · R$ 256 mil · Pregão - Eletrônico
    BARILAB DENTAL E PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA CNPJ 64284571000188

    empresa aberta em 02/01/2026, 118 dias antes da assinatura.

    Confecção de protese dentária

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIAI
  • 15/08/2024 · R$ 116 mil · Pregão - Eletrônico
    TABORDA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 54697232000170

    empresa aberta em 11/04/2024, 126 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO KM

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIAI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 27/08/2026 · R$ 3,7 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO APIAI LTDA CNPJ 50337104000164

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 187 vezes maior.

    Contratação de empresa para o fornecimento de óleo diesel S10, com abastecimento direto na bomba, destinado ao atendimen

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIAI
  • 15/04/2026 · R$ 358 mil · Dispensa
    COOPAFEL-COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES D CNPJ 21111597000111

    capital social de R$ 2.100,00 — contrato 170 vezes maior.

    HORTIFRUTIGRANJEIRO-CHAMADA PÚBLICA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APIAI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,32%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL11,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário—— da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 3,2 mi-2,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União41,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), A (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 123,3 mi−R$ 14,1 mi36,98%18,1%R$ 16,4 mi5,1%—22,0%17,3%
2025R$ 161,4 mi−R$ 1,3 mi34,32%11,0%—-2,0%41,3%20,5%17,1%
2024R$ 5,1 miR$ 3,8 mi31,85%14,6%R$ 7,5 mi67,9%1233,9%17,3%26,5%
2023R$ 119,9 mi−R$ 1,2 mi39,94%26,6%R$ 2,3 mi3,0%41,9%22,2%28,4%
2022R$ 114,8 miR$ 10,4 mi38,62%29,7%R$ 17,8 mi3,2%40,5%21,1%27,0%
2021R$ 83,8 miR$ 5,4 mi47,90%42,9%R$ 11,8 mi8,3%43,6%22,4%27,7%
2020R$ 78,3 miR$ 3,7 mi47,47%33,9%R$ 2,4 mi13,8%46,5%——
2019R$ 68,7 mi−R$ 2,6 mi50,87%32,3%R$ 6,5 mi13,4%44,6%20,7%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi8 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Arnaldo Jardim (Câmara/SP)202623560001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica - Construção de Calçadas e Galerias de Águas Pluviais na Rua Paulo Bogucheski - Jardim Bela Vista, no Município de Apiaí/SP
contrato que cita a emenda: 22/06/2026 · R$ 479 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094629
2024Mauricio Neves (Câmara/SP)202444290001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais na Rua Honório Rodrigues de Moraes – Distrito de Lageado de Araçaíba, no Município de Apiaí - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074927
2024Alberto Mourão (Câmara/SP)202435970002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais nas Ruas Pedro Calvino dos Santos, Rua Ermelino Franco de Lima e Rua Jonas Teixeira dos Santos – Distrito de Lageado de Araçaíba, no Município de Apiaí - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072272
2023Alexandre Padilha (Câmara/SP)202339080002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais na Rua Pompílio Manoel de Santana (Trecho final) e Rua Maria de Lourdes Pacheco – Bairro Motocross, no Município de Apiaí/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036800
2023Nilto Tatto (Câmara/SP)202337350006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Asfáltica nas Ruas João Martins Cordeiro, Alceu Albuquerque Martins Dias Batista e Sebastião de Oliveira – Bairro Motocross - Apiaí/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036389
2022Vitor Lippi (Câmara/SP)202237770008R$ 500 milR$ 500 milCIENTE1) Pavimentação em Lajotas Sextavadas de Concreto na Rua São Miguel Arcanjo – Bairro Fazenda Santa Rosa – Apiaí/SP; e 2) Pavimentação Asfáltica na Rua Arlinda Martins Cordeiro (Trecho 2) – Bairro Motocross – Apiaí/SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014759
2021Abou Anni (Câmara/SP)202138960001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO objeto deste Plano de Trabalho tem ações com previsão de 21 metas a serem executadas, dentro do espaço territorial do perímetro urbano da Cidade de Apiaí, para serem realizadas no período de 29/09/2021 à 05/01/2022. Neste período de execu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011699
2021Paulo Teixeira (Câmara/SP)202125340005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA E ADEQUAÇÃO EM PRÉDIO ESCOLAR EMEIEF HELENA PINHEIROS KLIGUELFUSS, BAIRRO CAXIMBA - APIAÍ - SP
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009906

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Apiaí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)60,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,93086,2% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515116 contratos e 128 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Sergio da Padaria (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,3%20,5%17,1%41,3%1169,2%—
2026*37,0%22,0%17,3%—13010,8%R$ 398 mil
2017–2020: Luciano Polaczek (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,2%26,2%27,5%40,0%———
201846,9%26,7%25,1%44,1%———
201950,9%20,7%26,2%44,6%———
202047,5%——46,5%———
2013–2016: Ari Kinor (PC do B, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,3%21,8%28,4%36,6%———
201647,7%22,2%28,1%41,7%———

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