Fiscalização cidadã: Alvinlândia (SP)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alvinlândia (SP): índice de transparência da prefeitura de 59,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,1 mi | −R$ 299 mil | 46,57% | -24,6% | R$ 3,3 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,8 mi | R$ 378 mil | 46,31% | -9,1% | R$ 11 mil | 0,1% | 55,1% | — | — |
| 2024 | R$ 27,3 mi | −R$ 1,3 mi | 44,36% | 2,5% | −R$ 1,9 mi | — | 63,6% | — | — |
| 2023 | R$ 26,2 mi | R$ 399 mil | 45,05% | -17,3% | −R$ 416 mil | 0,1% | 59,2% | — | — |
| 2022 | R$ 24,4 mi | R$ 525 mil | 42,62% | -19,3% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 58,5% | — | — |
| 2021 | R$ 19,5 mi | R$ 1,8 mi | 42,51% | -5,6% | R$ 2,4 mi | 0,9% | 58,2% | — | — |
| 2020 | R$ 17,5 mi | −R$ 3,0 mi | 48,88% | -9,9% | R$ 149 mil | 0,2% | 56,9% | 21,1% | 28,0% |
| 2019 | R$ 16,6 mi | R$ 1,6 mi | 46,40% | -8,6% | R$ 708 mil | 1,3% | 56,7% | 21,5% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mauricio Neves (Câmara/SP) | 202444290001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AREA DA SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074946 |
| 2024 | Luiz Carlos Motta (Câmara/SP) | 202440350003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 4.4.90.52.00 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AREA DA SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073347 |
| 2023 | Abou Anni (Câmara/SP) | 202338960004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031297 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAABB2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ALVINLÂNDIA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA, GUIAS, SARJETAS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): Vinicius Carvalho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 232.092,16 em 5 pagamento(s), 16/10/2020 a 17/01/2022
- Convênio 8851392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
Emenda(s): KEIKO OTA (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MARIPAV PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 01946591000157 — R$ 275.452,48 em 3 pagamento(s), 30/10/2020 a 17/06/2021
- Convênio 8192872015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ
Emenda(s): JORGE TADEU MUDALEN (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OBRACRI LTDA CNPJ 11809435000106 — R$ 148.178,45 em 5 pagamento(s), 06/04/2018 a 27/06/2019
- LNF CONSTRUCOES E PINTURAS EIRELI CNPJ 11350817000106 — R$ 91.622,87 em 2 pagamento(s), 02/04/2020 a 21/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (a capital é fiscalizada pelo TCM-SP: https://portal.tcm.sp.gov.br/). O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 74,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Moraes Curral (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | — | — | 55,1% | — | — | — |
| 2026* | 46,6% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Abigail (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | — | — | 58,2% | — | — | — |
| 2022 | 42,6% | — | — | 58,5% | — | — | — |
| 2023 | 45,0% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 44,4% | — | — | 63,6% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Abigail (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,3% | 24,8% | 28,6% | 60,6% | — | — | — |
| 2018 | 46,7% | 31,6% | 28,1% | 59,9% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | 21,5% | 29,6% | 56,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 21,1% | 28,0% | 56,9% | — | — | — |
2013–2016: Ivan Zinetti (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 55,3% | — | — | 62,0% | — | — | — |
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