Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Westfalia (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Westfalia (RS): 254 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 84,0%.

Contas, contratos e repasses de WestfaliaComo funciona
Sinais para conferência8em 254 contratos no PNCP
Índice de transparência84,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,10%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,5 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

254 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 37,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 254 (R$ 1,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202684R$ 10,9 mi30,3%20,0%419,0%76
202598R$ 13,5 mi41,7%25,1%020,6%77
202472R$ 12,8 mi19,2%23,6%147,5%56

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/01/2026 · R$ 138 mil · Inexigibilidade
    RUI HOSS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 64184899000122

    empresa aberta em 18/12/2025, 26 dias antes da assinatura.

    Contratação empresa para serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito público

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  • 09/06/2025 · R$ 238 mil · Inexigibilidade
    AUDIO MAIS FONOAUDIOLOGIA E APARELHOS AUDITIVOS LTDA CNPJ 60932364000131

    empresa aberta em 21/05/2025, 19 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de fonoaudiologia

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/12/2025 · R$ 122 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI) CNPJ 07662324000134

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (Cis-Caí) para aquisição de medicamentos, materiais de consum

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/12/2025 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    IHF TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA CNPJ 05565505000117

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 104 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de horas-máquina aos Municípios Consorciados.

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  • 12/06/2025 · R$ 348 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSULTORIO ODONTOLOGICO CRISTIANE MENEGOL LTDA CNPJ 50785782000190

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços odontológicos, nas especialidades de cirurgia e traumato

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 12/03/2024 · R$ 5.400,00 · Inexigibilidade
    ESPORTE CLUBE JUVENTUDE CNPJ 87246393000104

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.620,00 à campanha de Joacir (MDB) em 2020 ficha.

    Patrocínio para Esporte Clube Juventude

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,10%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 5,1 mi-10,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 478 mil1,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União40,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,9 mi−R$ 5,9 mi34,14%-28,5%R$ 3,2 mi0,7%—18,8%29,3%
2025R$ 47,6 miR$ 1,2 mi34,10%-19,9%−R$ 5,1 mi1,0%40,6%16,3%29,4%
2024R$ 44,6 mi−R$ 436 mil31,89%-28,4%R$ 3,0 mi0,2%42,2%17,1%31,0%
2023R$ 38,2 miR$ 1,3 mi37,16%-24,7%−R$ 789 mil2,7%39,6%16,7%32,1%
2022R$ 36,1 mi−R$ 4,1 mi33,52%-26,7%−R$ 1,2 mi0,1%40,1%16,8%29,7%
2021R$ 31,1 miR$ 3,9 mi32,25%-32,1%R$ 3,9 mi1,0%36,7%17,7%25,2%
2020R$ 27,5 miR$ 1,5 mi38,05%-22,5%R$ 1,1 mi0,3%37,6%16,5%25,7%
2019R$ 24,6 miR$ 3.864,2940,00%-19,8%R$ 1,6 mi0,2%38,9%15,4%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,5 mi7 planos · pago R$ 1,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 4,1 mi · pago a fornecedores R$ 5,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPav. das Ruas Henrique Grave, 25 de julho e 16 de abril com área de 2.500m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082543
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de 400 horas máquinas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069553
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de balança rodoviária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070880
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica, drenagem e sinalização urbana da Rua Henrique Krabbe, numa área total de 971,85 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018808
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 120 milR$ 120 milCIENTEPavimentação asfáltica, drenagem e sinalização da Rua Henrique Krabbe, numa área total de 971,85 m². A pavimentação em si irá beneficiar todos os moradores/agricultores que ali residem.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018377
2022Alceu Moreira (Câmara/RS)202228580011R$ 130 milR$ 130 milCIENTE Pavimentação Urbana asfáltica, drenagem e sinalização da Rua Henrique Krabbe, numa área total de 971,85 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018252
2021Lucas Redecker (Câmara/RS)202140330003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEpavimentação asfáltica rural, drenagem e sinalização da Estrada Linha Schmidt Fundos – trecho 02, numa área total de 2.448,00m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012601

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)79,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)193063,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515101 contratos e 491 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juliano (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,1%16,3%29,4%40,6%9841,7%R$ 396 mil
2026*34,1%18,8%29,3%—8430,3%—
2021–2024: Joacir (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,2%17,7%25,2%36,7%——R$ 250 mil
202233,5%16,8%29,7%40,1%——R$ 350 mil
202337,2%16,7%32,1%39,6%———
202431,9%17,1%31,0%42,2%7219,2%R$ 550 mil
2017–2020: Otavio Landmeier (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,0%17,1%27,7%36,8%———
201839,5%17,0%27,9%38,3%———
201940,0%15,4%26,8%38,9%———
202038,0%16,5%25,7%37,6%———
2013–2016: Marasca (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201540,4%——43,6%———
201639,7%16,8%26,8%40,7%———

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