Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vitória das Missões (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vitória das Missões (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.

Contas, contratos e repasses de Vitória das MissõesComo funciona
Índice de transparência72,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,34%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,3 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,34%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,0 mi8,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,9 mi6,4% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União49,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 20,0 mi−R$ 6,1 mi43,07%-14,4%R$ 283 mil21,9%———
2025R$ 45,4 miR$ 7,2 mi42,34%-10,9%R$ 4,0 mi6,4%49,7%16,2%25,6%
2024R$ 37,7 miR$ 5,8 mi44,85%2,1%−R$ 1,0 mi10,4%49,9%19,9%26,1%
2023R$ 37,1 miR$ 4,7 mi50,22%-14,0%R$ 2,6 mi9,1%57,8%19,3%139,0%
2022R$ 30,5 mi−R$ 4,1 mi48,47%-10,7%R$ 579 mil4,5%53,6%22,1%31,1%
2021R$ 23,3 miR$ 2,5 mi45,04%-13,5%R$ 2,4 mi4,4%49,3%17,4%25,7%
2020R$ 19,3 mi−R$ 142 mil49,53%-4,4%R$ 142 mil0,3%47,2%——
2019R$ 19,6 miR$ 2,0 mi50,36%-7,6%R$ 796 mil0,3%49,4%17,5%27,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,3 mi19 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 199 milR$ 0,00CIENTE01 Grade Aradora, modelo GAICR 18X28X6, espaçamento 270 mm; 01 Caçamba basculante 7000; 01 Ensiladeira - Colhedora FTN Nogueira 1000 de Forragem Transmissão caixa cardan, Comando hidráulico completo, facilidade de manuseio de bica, sistema
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093526
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEaquisição de 01 (um) trator agrícola novo, do tipo plataformado com toldo, equipado com motor diesel de no mínimo 80 cv, turbo intercooler, 03 cilindros e injeção mecânica, transmissão com câmbio central de 12 marchas à frente e 4 à ré (12x
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092860
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos agrícolas, sendo 01 (uma) enfardadeira, 01 (um) enleirador/espalhador, 01 (uma) segadeira e 01 (uma) emplatificadora, destinados ao atendimento das demandas do setor agropecuário no âmbito municipal, a serem utiliz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095549
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660009R$ 209 milR$ 0,00CIENTESerá utilizado para custear exames médicos laboratoriais e medicamentos em geral.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091321
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 0,00CIENTEO objeto consiste na execução de pavimentação com pedras irregulares em estradas vicinais rurais do Município de Vitória das Missões, visando melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade da população rural. A obra atend
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094370
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (uma) camionete zero quilômetro, com tração 4x4, cabine dupla, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal da Agricultura. O veículo será utilizado no apoio às atividades técnicas, operacionais e administra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092996
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de 01 (uma) Prancha para Caminhão me que será utilizado na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082725
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAdquirir equipamentos destinados à realização de serviços de limpeza e poda em áreas rurais, com o objetivo de atender às demandas de manutenção de vias, propriedades agrícolas e áreas comunitárias, Descrição dos itens: 01 (uma) Carregadei
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076927
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 130 milR$ 130 milCIENTEPavimentação em Pedra Irregular na Rua I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072291
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação em pedras irregulares na Rua D Município de Vitória das Missões/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072052
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especializada, através de empreitada por preço global (material + mão-de-obra), para execução de pavimentação em pedra irregular na localidade de São João, interior do Município de Vitória das Missões/RS. Calçamento n
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070881
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de acesso ao Parque Turístico Alvorada. Pavimentação em andamento na Zona Rural do Município, que dá acesso ao ´Parque Turístico do Município. O valor da Emenda Especial de R$ 300.000,00 foi usada como Contrapartida na Obra que
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038755
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Asfáltica tipo CBUQ, sobre calçamento construído com pedras irregulares no Acesso à Comunidade de Esquina Redim, interior do Município de Vitória das Missões/RS, O valor do recurso recebido pela Emenda Especial no valor de R$ 5
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033742
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de Tubos de Concreto. Os tubos de concretos foram utilizados em manutenção de bueiros nas estradas do interior do Município de Vitória das Missões/RS. Área Rural. Foi atendido áreas rurais do Município como Comunidades, do Rincão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036066
2023Covatti Filho (Câmara/RS)202330770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação em Pedra de Basalto Irregulares em via rural, nas localidades da Comunidade Evangélica, Comunidade Luterana e Esquina Wagner. Com a efetividade do calçamento hoje as localidade tem facilidade de acesso, tanto para transportes d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035713
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 135 milR$ 135 milCIENTEAquisição de veículo zero quilometro (minivan) para atender as necessidades da Secretaria da Saúde. Foi utilizado o valor de R$ 135.000,00 para a compra de veículo para a saúde. O valor de R$ 3.000,00 foi utilizado como contrapartida pela P
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020884
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de um veiculo tipo micro-ônibus para atender as necessidades dos trabalhadores do Município, que se deslocam todos os dias para trabalhar em uma Empresa no Município vizinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019069
2021Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202136660006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo zero-quilômetro ( minivan ) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Hoje temos mais um veículo destinado para atender as necessidades de atenção básica a saúde. Estão a disposição de toda a popula
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011137
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEServiços de Hora - Máquina de Escavadeira Hidráulica para atender as necessidades dos agricultores, associações de agricultores e Cooperativas agrícolas que utilizam as estradas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010533

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vitória das Missões: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,63058,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 29 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cornélio (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,3%16,2%25,6%49,7%——R$ 495 mil
2026*43,1%—————R$ 1,5 mi
2021–2024: Cornélio (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,0%17,4%25,7%49,3%——R$ 250 mil
202248,5%22,1%31,1%53,6%——R$ 235 mil
202350,2%19,3%139,0%57,8%——R$ 1,2 mi
202444,9%19,9%26,1%49,9%——R$ 630 mil
2017–2020: Aldi Minetto (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,6%16,9%25,8%49,2%———
201850,2%16,8%26,4%50,2%———
201950,4%17,5%27,7%49,4%———
202049,5%——47,2%———
2013–2016: Cezar Coleto (PT, eleito(a) em 2012)

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