Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vista Alegre (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vista Alegre (RS): 77 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,1%.

Contas, contratos e repasses de Vista AlegreComo funciona
Sinais para conferência0em 77 contratos no PNCP
Índice de transparência70,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,61%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,4 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

77 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 640 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 77 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202629R$ 61 mil0,0%20,0%026,6%13
202548R$ 580 mil0,0%25,1%062,0%20

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,61%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL5,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 1,0 mi-2,6% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 291 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União48,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 18,1 mi−R$ 1,9 mi48,26%3,5%R$ 1,6 mi4,0%———
2025R$ 38,5 miR$ 960 mil45,61%5,7%−R$ 1,0 mi0,8%48,4%——
2024R$ 31,3 miR$ 319 mil37,65%-9,9%R$ 247 mil—59,5%28,0%9,6%
2023R$ 26,3 miR$ 962 mil40,72%-12,0%R$ 573 mil1,3%59,4%29,5%11,6%
2022R$ 25,4 mi−R$ 2,9 mi40,77%-11,2%−R$ 2,3 mi0,0%57,7%23,3%36,6%
2021R$ 20,5 miR$ 2,3 mi40,27%-22,5%R$ 3,3 mi0,1%55,4%17,3%26,4%
2020R$ 17,6 miR$ 108 mil44,34%-6,5%−R$ 681 mil0,2%50,9%29,8%8,3%
2019R$ 17,4 miR$ 1,2 mi54,18%-6,3%R$ 379 mil—57,0%25,7%26,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,4 mi12 planos · pago R$ 1,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEA aquisição de um tanque distribuidor de orgânico líquido justifica-se pela necessidade de aprimorar o manejo e a destinação adequada de dejetos provenientes da produção de suínos no município. O equipamento permitirá a aplicação eficiente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098117
2026Marcon (Câmara/RS)202628670001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEContratação de horas-máquina de escavadeira hidráulica destinadas à manutenção de estradas vicinais, com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção agropecuária. A ação atenderá pequenos e médios produ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091441
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEA aquisição de veículo de transporte adaptado, com acessibilidade para 01 (um) cadeirante, justifica-se pela necessidade de garantir o acesso adequado, seguro e contínuo dos usuários aos serviços de saúde no município, especialmente pessoas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094319
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA aquisição da pá-carregadeira atenderá diretamente a agricultores familiares do município, em ações de terraplanagem de áreas agrícolas, construção de pequenas barragens, conservação do solo e melhorias de infraestrutura rural. O município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085492
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Ambulância de transporte para remoção simples e eletiva de pacientes sem risco de vida - Ambulância Tipo A. - CNES 6540910 - CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE. Necessitamos do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PAC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082300
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Melhorias em Espaços Comunitários e Esportivos - 140.000,00 Aplicação dos recursos para atendimento das demandas da área da saúde do Município de Vista Alegre - R$ 60.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067426
2024Marcon (Câmara/RS)202428670004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de Pavimentação no Município de Vista Alegre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071724
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação das Ruas Angelo Piaia e Rua Pitangueira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071591
2023Marcon (Câmara/RS)202328670003R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação com pedras irregulares da Linha Peretto e Linha Centenaro, interior do Município de Vista Alegre/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035371
2022Marcon (Câmara/RS)202228670004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução de obras na EMEI Dona Etelvina.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018384
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de Veiculo Tipo Van
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018301
2021Marcon (Câmara/RS)202128670008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de uma Retroescavadeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010535

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vista Alegre: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,13067,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151548 contratos e 41 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rudi (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,6%——48,4%480,0%R$ 396 mil
2026*48,3%———290,0%R$ 597 mil
2021–2024: Zairo (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,3%17,3%26,4%55,4%——R$ 300 mil
202240,8%23,3%36,6%57,7%——R$ 350 mil
202340,7%29,5%11,6%59,4%——R$ 150 mil
202437,6%28,0%9,6%59,5%——R$ 600 mil
2017–2020: Almar (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,2%20,4%29,6%58,3%———
201854,6%16,0%37,1%56,5%———
201954,2%25,7%26,2%57,0%———
202044,3%29,8%8,3%50,9%———
2013–2016: Almar (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,4%25,8%37,0%61,7%———
201645,5%16,4%27,0%62,5%———

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